Projeto aprovado no Senado exige farmácias completas dentro de supermercados, com farmacêutico presente, para garantir segurança na venda de medicamentos.
Como funcionava antes
Atualmente, os supermercados só podem vender medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos simples, anti-inflamatórios leves, vitaminas e alguns produtos de higiene relacionados à saúde.
Esses produtos são colocados diretamente nas gôndolas, misturados aos demais itens do mercado, e não há exigência de supervisão profissional. Medicamentos controlados ou de uso contínuo, como antibióticos, não podem ser vendidos nesses estabelecimentos.
Esse modelo, embora prático, apresenta riscos claros: sem orientação de farmacêutico, consumidores podem cometer erros de automedicação, utilizar doses incorretas ou não perceber contraindicações.
O que muda com o projeto
O projeto aprovado pelo Senado propõe que supermercados só possam vender medicamentos se houver uma farmácia completa dentro do estabelecimento, fisicamente separada das gôndolas comuns. A farmácia deverá seguir as normas da Anvisa e contar com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
Com isso, a venda de medicamentos será mais segura, pois o consumidor terá acesso a orientação profissional no momento da compra. Diferente do modelo anterior, remédios sem prescrição não poderão mais ser colocados nas prateleiras comuns do supermercado.
Por que a mudança é importante
A proposta busca equilibrar os interesses econômicos dos supermercados com a segurança do consumidor. Ao exigir farmácias completas e orientação profissional, reduz-se o risco de automedicação e erros no uso de medicamentos.
Ao mesmo tempo, os supermercados podem expandir o portfólio de produtos de forma regulamentada, gerando concorrência com farmácias tradicionais e, possivelmente, impactando nos preços. Segundo o senador autor do projeto, Efraim Filho, a medida pode beneficiar consumidores, supermercados e farmácias, promovendo maior competitividade e segurança na venda de medicamentos.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será analisado. Caso seja aprovado, definirá como os supermercados poderão vender medicamentos em todo o país, combinando praticidade, regulamentação e orientação profissional.
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