Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.174 institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV. A legislação visa ampliar a prevenção, diagnóstico e tratamento pelo Papilomavírus Humano em todo o país.
O que é a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV?
Como mencionado, a legislação ampliará a prevenção, diagnóstico e tratamento do HPV, com objetivo central de aditamento do acesso à vacinação contra o HPV, exames clínicos e laboratoriais para detecção precoce e tratamentos acessíveis à população. Dentre os métodos, estão:
- Exames físicos;
- Testes locais;
- Colposcopia;
- Citologia;
- Biópsia;
- Testes moleculares.
Ademais, a lei também determina que os parceiros de pessoas infectadas sejam devidamente tratados e possuam acompanhamento clínico, representando um avanço no cuidado e na quebra da cadeia de transmissão.
O regulamento passará a valer em 90 dias, tempo para que o governo e os estados ajustem os sistemas de saúde para a nova política.
Diretrizes da nova lesgislação
As diretrizes da legislação também incluem o incentivo à integração entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de pesquisa, além da promoção de campanhas educativas para aumentar a conscientização sobre a prevenção do HPV e suas complicações.
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