O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um posicionamento oficial para esclarecer por que questões anuladas ou desconsideradas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 foram mantidas válidas na 1ª etapa do Revalida 2025/2.

O tema ganhou repercussão após candidatos do Revalida recorrerem à Justiça, alegando violação ao princípio da isonomia, já que parte das provas dos dois exames continha 50 questões idênticas.

Entenda o caso

O debate teve início quando o Inep anulou ou desconsiderou algumas questões no Enamed, mas manteve esses mesmos itens no Revalida. Uma candidata do Revalida ingressou com mandado de segurança e obteve decisão liminar determinando a extensão das anulações do Enamed ao Revalida, com a consequente revisão de sua nota.

O Inep informou que está cumprindo a decisão judicial, com a majoração da nota da candidata e a alteração de seu status para “sub judice”, mas afirmou que vai recorrer, por entender que a decisão desconsidera diferenças técnicas e metodológicas entre os exames.

Por que Enamed e Revalida não são equivalentes

Segundo o Inep, apesar de compartilharem parte do conteúdo, Enamed e Revalida têm finalidades distintas:

• Revalida: exame habilitatório e certificador, obrigatório para médicos formados no exterior que desejam exercer a profissão no Brasil. Não é classificatório, ou seja, quem atinge a nota mínima é aprovado.
• Enamed: avaliação dos cursos de Medicina no Brasil, vinculada ao Enade, e que também pode ser utilizada como critério de acesso à residência médica via Enare.

Essa diferença de objetivos justifica, de acordo com o órgão, critérios de correção e avaliação distintos.

Além disso, o Inep destaca que os dois exames utilizam modelos estatísticos diferentes, o que impacta diretamente o tratamento das questões:

• Enamed: utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), que avalia o comportamento estatístico das questões. Itens que não se ajustam ao modelo podem ser desconsiderados, mesmo sem erro técnico ou conceitual.
• Revalida: utiliza a Teoria Clássica dos Testes (TCT), baseada no número de acertos diretos. Nesse modelo, só há atribuição automática de pontos quando uma questão é formalmente anulada.

Desdobramento das questões

Entre as questões alvo de ações judiciais, o Inep esclarece que:

• Uma questão foi anulada no Enamed devido a erro de redação entre diferentes cadernos de prova. No Revalida, o enunciado estava correto, razão pela qual o item foi mantido.
• Outras duas questões, embora tecnicamente corretas, foram desconsideradas no Enamed por não se ajustarem ao modelo da TRI. Como o Revalida não utiliza esse critério estatístico, os itens foram considerados válidos.

O órgão reforça que não houve erro técnico, pedagógico ou conceitual nas questões mantidas no Revalida.

Posição final do Inep

Ao final, o Inep sustenta que a manutenção das questões no Revalida 2025/2 foi legal, técnica e devidamente fundamentada, não havendo violação à isonomia entre os candidatos dos dois exames. Por isso, apesar de cumprir a decisão judicial, o instituto reafirma seu interesse em recorrer.

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