{"id":34688,"date":"2026-05-11T13:10:50","date_gmt":"2026-05-11T16:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=34688"},"modified":"2026-05-11T13:10:52","modified_gmt":"2026-05-11T16:10:52","slug":"exame-nacional-de-proficiencia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/exame-nacional-de-proficiencia-medica\/","title":{"rendered":"CFM reafirma apoio ao Profimed em defesa da qualidade assistencial"},"content":{"rendered":"\n
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O Exame Nacional de Profici\u00eancia de Medicina (Profimed),<\/strong> conhecido como \u201cOAB dos m\u00e9dicos\u201d<\/strong>, voltou a ser aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal. <\/strong>A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu em turno suplementar \u2014 procedimento exigido ap\u00f3s a primeira aprova\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2025, ter sido marcada por vota\u00e7\u00e3o apertada e modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n\n\n\n

Com esse novo aval, a aprova\u00e7\u00e3o anterior \u00e9 ratificada e a decis\u00e3o passa a ter car\u00e1ter terminativo no \u00e2mbito da comiss\u00e3o. O turno suplementar est\u00e1 previsto no artigo 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Veja a linha do tempo e quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Linha do tempo \u2014 OAB da Medicina \/ Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina<\/strong> \u2014 conhecido como \u201cOAB da Medicina\u201d \u2014 avan\u00e7ou ao longo de 2025 no Congresso Nacional. A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para m\u00e9dicos rec\u00e9m-formados, como condi\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o do registro profissional. Confira os principais marcos da tramita\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o de 2025: in\u00edcio da relatoria no Senado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em 18 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei n\u00ba 2294\/2024<\/strong> foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.<\/strong> O senador Hiran Gon\u00e7alves assumiu a relatoria da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

No dia seguinte (19), durante visita ao Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/strong>, acompanhado do ministro do STF Andr\u00e9 Luiz de Almeida Mendon\u00e7a, o relator sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de promover audi\u00eancia p\u00fablica e dar celeridade \u00e0 an\u00e1lise do texto.<\/p>\n\n\n\n

Abril de 2025: vota\u00e7\u00e3o \u00e9 adiada para ampliar debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em abril, o Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto ap\u00f3s pedido das senadoras Tereza Leit\u00e3o e Zenaide Maia, que defenderam maior aprofundamento da discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Foi anunciada a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), do CFM, da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), al\u00e9m de entidades estudantis e institui\u00e7\u00f5es de ensino m\u00e9dico. O objetivo foi discutir impactos acad\u00eamicos, regulat\u00f3rios e assistenciais da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Julho de 2025: mobiliza\u00e7\u00e3o e urg\u00eancia na C\u00e2mara<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No dia 14 de julho, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB)<\/strong> e outras 75 entidades m\u00e9dicas<\/strong> divulgaram uma carta aberta aos deputados federais <\/strong>pedindo a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia para o PL n\u00ba 785\/24, que trata do exame.<\/p>\n\n\n\n

Dois dias depois, em 16 de julho, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia <\/strong>com 376 votos favor\u00e1veis e 42 contr\u00e1rios, cerca de 90% de apoio. A sess\u00e3o foi presidida pelo deputado Hugo Motta.<\/p>\n\n\n\n

Com a urg\u00eancia aprovada, o projeto p\u00f4de ser inclu\u00eddo diretamente na pauta do plen\u00e1rio, sem necessidade de tramita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, acelerando o processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n

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Carta aos deputados<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na CAS do Senado, o relator Hiran Gon\u00e7alves apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O texto manteve o m\u00e9rito da proposta e reinseriu o prazo de vacatio legis de um ano, ou seja, caso sancionada, a futura lei tem 365 dias para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Dezembro de 2025: aprova\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em dezembro, o Senado concluiu a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e aprovou a proposta.<\/strong> Com isso, o texto foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como o requerimento de urg\u00eancia j\u00e1 havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser analisada diretamente em plen\u00e1rio. Se for aprovada tamb\u00e9m na C\u00e2mara, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial e poder\u00e1 se tornar lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fevereiro de 2026: vota\u00e7\u00e3o suplementar e envio \u00e0 C\u00e2mara<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em 25 de fevereiro de 2026, a CAS do Senado votou novamente o projeto<\/strong> em<\/strong> turno suplementar<\/strong>, etapa prevista no Regimento Interno por causa de altera\u00e7\u00f5es no texto e do placar apertado da vota\u00e7\u00e3o anterior. Essa nova aprova\u00e7\u00e3o ratificou a vota\u00e7\u00e3o anterior e teve car\u00e1ter terminativo na comiss\u00e3o<\/strong>, permitindo que o texto siga diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o em turno suplementar, o projeto volta \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para nova an\u00e1lise<\/strong>, podendo ser apreciado em comiss\u00f5es e\/ou no plen\u00e1rio da Casa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PL recebe posicionamento contr\u00e1rio do Conselho Nacional da Sa\u00fade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.294\/2024<\/strong>, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS)<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, divulgou uma nota manifestando posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 proposta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o afirmou que a cria\u00e7\u00e3o do exame \u00e9 \u201cinadequada e inoportuna\u201d<\/strong> e sustenta que a medida pode agravar desigualdades regionais na forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>. Al\u00e9m disso, argumentou que j\u00e1 existem mecanismos institucionais consolidados de regula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/strong>, envolvendo entidades de ensino. <\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade sustenta que a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e9 um percurso cont\u00ednuo, marcado pelo aprimoramento de compet\u00eancias pr\u00e1ticas, trabalho colaborativo e acompanhamento supervisionado, formato que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, encontra sua express\u00e3o mais adequada na resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

O posicionamento tamb\u00e9m menciona o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed)<\/strong>, ressaltando que o instrumento foi criado para mensurar a qualidade dos cursos e das pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o para avaliar individualmente o desempenho dos rec\u00e9m-formados.<\/p>\n\n\n\n

Para o Conselho Nacional de Sa\u00fade, o Profimed configuraria um \u201cretrocesso\u201d, ao atribuir ao egresso a responsabilidade por eventuais fragilidades do processo formativo.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o Conselho defende a rejei\u00e7\u00e3o integral da proposta e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de fortalecer os mecanismos regulat\u00f3rios j\u00e1 vigentes, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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Veja a Nota de Posicionamento!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Mar\u00e7o de 2026: Profimed no Plen\u00e1rio do Senado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 03 de mar\u00e7o, a p\u00e1gina oficial de tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/a> foi atualizada com o recebimento do Recurso n\u00ba 1\/2026<\/strong>, que solicita que o texto seja analisado tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento foi protocolado com fundamento em dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Regimento Interno do Senado Federal, que autorizam a interposi\u00e7\u00e3o de recurso para levar ao plen\u00e1rio projetos aprovados em car\u00e1ter terminativo pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No documento, os senadores pedem que a proposta seja submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares da Casa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSolicitamos, nos termos do art. 58, \u00a7 2\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do art. 91, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno do Senado Federal, que o 

, que \u2018altera a Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, que disp\u00f5e sobre os Conselhos de Medicina e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para instituir o Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina\u2019, deliberado terminativamente pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Com o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas atingido \u2014 equivalente a um d\u00e9cimo dos membros do Senado \u2014, o recurso passa a ter validade. Assim, o projeto deixa de seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, como estava previsto, e passa a ser analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado, onde dever\u00e1 ser debatido e votado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
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Veja o recurso!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos previstos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n