{"id":38937,"date":"2025-10-29T14:51:44","date_gmt":"2025-10-29T17:51:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=38937"},"modified":"2025-10-29T14:51:50","modified_gmt":"2025-10-29T17:51:50","slug":"isencao-anuidade-crm-medicos-residentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/isencao-anuidade-crm-medicos-residentes\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos residentes podem ficar isentos da anuidade do CRM: entenda o Projeto de Lei"},"content":{"rendered":"\n
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Um novo Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> prop\u00f5e isentar m\u00e9dicos residentes do pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina (CRM)<\/strong>. A medida busca reduzir os custos enfrentados pelos profissionais que ainda est\u00e3o em forma\u00e7\u00e3o e cumprem jornadas intensas durante o programa de resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

O que prop\u00f5e o Projeto de Lei<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, o projeto pretende alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para dispensar m\u00e9dicos residentes do pagamento anual obrigat\u00f3rio ao CRM<\/strong> enquanto estiverem matriculados em programas de resid\u00eancia reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, todos os profissionais registrados nos conselhos regionais devem pagar a anuidade para manter o exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, conforme previsto na Lei n\u00ba 12.514\/2011<\/strong>, que regula as contribui\u00e7\u00f5es devidas aos conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. O texto da lei atual n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos formados e m\u00e9dicos em fase de resid\u00eancia<\/strong>, o que motivou a cria\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, a proposi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em fase inicial de tramita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o protocolo, o projeto deve passar pelas comiss\u00f5es permanentes<\/strong> antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda poder\u00e1 receber emendas e pareceres t\u00e9cnicos<\/strong>, incluindo an\u00e1lises sobre impacto financeiro e administrativo para os conselhos de medicina. Caso seja aprovada pelas comiss\u00f5es, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e, posteriormente, para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Como \u00e9 feita a cobran\u00e7a atual do CRM<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.447\/2025<\/a><\/strong>, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/strong>, fixou o valor da anuidade de 2026 em R$ 948,00<\/strong> para pessoas f\u00edsicas. O pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os m\u00e9dicos ativos, incluindo os residentes.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o CFM permite descontos para pagamentos antecipados e estabelece isen\u00e7\u00f5es apenas em casos espec\u00edficos, como:<\/p>\n\n\n\n