{"id":44904,"date":"2026-05-28T11:16:58","date_gmt":"2026-05-28T14:16:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=44904"},"modified":"2026-05-28T11:19:11","modified_gmt":"2026-05-28T14:19:11","slug":"unirg-pode-ter-mais-de-mil-diplomas-medicos-revalidados-anulados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/unirg-pode-ter-mais-de-mil-diplomas-medicos-revalidados-anulados\/","title":{"rendered":"UnirG pode ter mais de mil diplomas m\u00e9dicos revalidados anulados\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Promotoria aponta uso de m\u00e9todo proibido, falta de editais e descumprimento de regras do Revalida pela UnirG; Justi\u00e7a deu 20 dias para a institui\u00e7\u00e3o se manifestar.\u00a0
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\"UnirG<\/figure>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira (25), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO)<\/strong> entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Funda\u00e7\u00e3o UnirG e a Universidade de Gurupi (UnirG)<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o visa a suspens\u00e3o imediata e futura anula\u00e7\u00e3o <\/strong>de todos os diplomas estrangeiros de Medicina revalidados pela institui\u00e7\u00e3o desde mar\u00e7o de 2025.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme avaliado pela a promotora de Justi\u00e7a Luma Gomides de Souza, titular da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Gurupi, a UnirG promoveu revalida\u00e7\u00f5es em um modelo pr\u00f3prio simplificado<\/strong>, o que est\u00e1 em desacordo com as normas federais e a resolu\u00e7\u00e3o de 2024 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), que exige aprova\u00e7\u00e3o no Revalida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep)<\/strong>, o Revalida \u00e9 o \u00fanico meio para o m\u00e9dico formado no exterior revalidar o diploma no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em nota de esclarecimento divulgada em fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou: \u201ca via simplificada \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o prevista em norma federal e s\u00f3 pode ser utilizada em situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, […]. Trata-se, portanto, de procedimento restrito e, para Medicina, sua ado\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressamente vedada desde a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 02\/2024, em janeiro do ano passado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Irregularidades da institui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A promotoria identificou uma listagem de 1.040 diplomas revalidados em 2025<\/strong>. No entanto, o n\u00famero pode ser ainda maior e precisar\u00e1 de uma apura\u00e7\u00e3o integral ao longo de todo o processo civil. <\/p>\n\n\n\n

O MPTO moveu a a\u00e7\u00e3o porque a UnirG teria mantido o m\u00e9todo de revalida\u00e7\u00e3o simplificada<\/strong> mesmo ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 2\/2024<\/a>. <\/strong>A norma federal vedou a pr\u00e1tica e estabeleceu o Revalida como obrigat\u00f3rio para m\u00e9dicos com diplomas estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es tiveram at\u00e9 3 de mar\u00e7o de 2025 para reestruturar seu processo de revalida\u00e7\u00e3o e aderir ao novo programa, o Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos (Revalida)<\/strong>. Entretanto, a Funda\u00e7\u00e3o UnirG teria continuado com o m\u00e9todo simplificado mesmo ap\u00f3s essa data.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houveram ind\u00edcios de que a UnirG teria emitido mais revalida\u00e7\u00f5es do que poderia. A Portaria n\u00ba 1.151\/2023<\/a> do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) determina que<\/strong> as universidades s\u00f3 podem revalidar diplomas na mesma propor\u00e7\u00e3o de vagas ofertadas no respectivo curso de gradua\u00e7\u00e3o, nesse caso, medicina.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a UnirG possui um curso de medicina com apenas 240 vagas anuais autorizadas<\/strong>. Ou seja, as 1.040 revalida\u00e7\u00f5es realizadas ao longo de 2025 ultrapassaram o n\u00famero estabelecido em aproximadamente 800 profissionais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Gurupi apontou outras irregularidades: a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa privada<\/strong> para a triagem e emiss\u00e3o de pareceres sobre os diplomas \u2014 tarefas exclusivas de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014, a falta de edital p\u00fablico com a convoca\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de revalida\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m do recebimento de pedidos por e-mail, e n\u00e3o por sistemas oficiais. Os processos n\u00e3o tramitaram pela Plataforma Carolina Bori<\/strong>, contrariando exig\u00eancia da Portaria MEC n\u00ba 1.151\/2023.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha habilita\u00e7\u00e3o para realizar revalida\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o judicial e o CFM, a UnirG n\u00e3o tinha compet\u00eancia para a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros.<\/strong> Isso porque a autoriza\u00e7\u00e3o exige que o curso de gradua\u00e7\u00e3o tenha Conceito Preliminar de Curso (CPC) igual ou superior a 3.<\/strong> Contudo, a UnirG tinha CPC 2 e teve o indicador rebaixado para 1<\/strong>, a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima na avalia\u00e7\u00e3o do MEC. Desta forma, n\u00e3o teria a compet\u00eancia para realizar revalida\u00e7\u00f5es de diplomas emitidos no exterior.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00e3o tem 20 dias para se manifestar<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda nesta ter\u00e7a-feira (26), o juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, decidiu ouvir a Funda\u00e7\u00e3o UnirG e a Universidade de Gurupi antes de analisar o pedido do MPTO. <\/strong>A institui\u00e7\u00e3o tem um prazo de 20 dias para se apresentar. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi intimado a informar se tem interesse de participar da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em um prazo de at\u00e9 15 dias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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