{"id":45280,"date":"2026-07-28T15:50:18","date_gmt":"2026-07-28T18:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=45280"},"modified":"2026-07-28T15:51:05","modified_gmt":"2026-07-28T18:51:05","slug":"cfm-cria-regras-para-punir-empresas-que-atrasarem-pagamento-de-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/cfm-cria-regras-para-punir-empresas-que-atrasarem-pagamento-de-medicos\/","title":{"rendered":"“Calote no Plant\u00e3o”: Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.462\/2026 prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o severa para OSS e empresas m\u00e9dicas"},"content":{"rendered":"\n
\"CFM
Imagem: Canva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A nova norma estabelece puni\u00e7\u00f5es administrativas pesadas para pessoas jur\u00eddicas<\/strong> que atrasarem ou deixarem de pagar sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, plant\u00f5es e sobreavisos m\u00e9dicos. Mais do que multas, a resolu\u00e7\u00e3o traz o bloqueio nacional do registro da empresa e dos seus s\u00f3cios em caso de reincid\u00eancia ou gravidade.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade de cadastro e fim da “Desculpa do Repasse”<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A regra vale para qualquer estrutura jur\u00eddica do setor: OSS, cooperativas, funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es, sociedades empres\u00e1rias e empresas intermediadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/strong> Todas s\u00e3o obrigadas a manter inscri\u00e7\u00e3o regular no Conselho Regional de Medicina (CRM) correspondente, sob a indica\u00e7\u00e3o expressa de um Diretor T\u00e9cnico M\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central da resolu\u00e7\u00e3o ataca diretamente o argumento mais utilizado por gestores em atrasos de pagamento:<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o de atraso, reten\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de repasse financeiro por parte do contratante p\u00fablico ou privado n\u00e3o exime<\/strong> a responsabilidade administrativa da empresa perante os m\u00e9dicos por ela contratados ou escalados.<\/p>\n\n\n\n

Na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, o CFM deixa claro que a equipe m\u00e9dica da linha de frente n\u00e3o pode continuar sendo usada como “amortecedor”<\/strong> de crises or\u00e7ament\u00e1rias de gestores p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n

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Quais s\u00e3o as penalidades previstas para o “calote no plant\u00e3o”?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso o m\u00e9dico ou entidade representativa denuncie o atraso remunerat\u00f3rio \u2014 e comprovado o v\u00ednculo e o atraso no pagamento \u2014, o CRM instaurar\u00e1 procedimento administrativo conduzido pela Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas M\u00e9dicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es administrativas previstas no texto seguem uma escala de gravidade:<\/p>\n\n\n\n