{"id":45450,"date":"2026-06-10T11:09:54","date_gmt":"2026-06-10T14:09:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=45450"},"modified":"2026-06-10T11:10:30","modified_gmt":"2026-06-10T14:10:30","slug":"hospital-albert-einstein-e-alvo-de-acao-do-mpf-por-edital-de-residencia-sem-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/hospital-albert-einstein-e-alvo-de-acao-do-mpf-por-edital-de-residencia-sem-cotas\/","title":{"rendered":"Hospital Albert Einstein \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o do MPF por edital de resid\u00eancia sem cotas"},"content":{"rendered":"\n
\"MPF
Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o Hospital Israelita Albert Einstein implemente a pol\u00edtica de cotas<\/strong> para candidatos com defici\u00eancia, negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas trans, aos seus programas de resid\u00eancia m\u00e9dica (PRM).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, a aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9 obrigat\u00f3ria para resid\u00eancia m\u00e9dica<\/strong>, mesmo em institui\u00e7\u00f5es de direito privado. A exig\u00eancia se d\u00e1 pois tais programas envolvem o treinamento de profissionais no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Hospital possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (Cebas).<\/strong> A certifica\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o ativa no SUS por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Proadi-SUS). Isso torna a institui\u00e7\u00e3o isenta de contribui\u00e7\u00f5es federais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Diretrizes sobre cotas na resid\u00eancia m\u00e9dica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 5.801\/2024<\/a><\/strong>, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade determina que os programas executados por entidades parceiras tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a assegurar a pol\u00edtica de cotas. A norma determina a reserva de 30% das vagas para negros, 5% para ind\u00edgenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com defici\u00eancia e 5% para pessoas trans.<\/p>\n\n\n\n

A normativa foi refor\u00e7ada pela Portaria 8.995\/2025<\/a>,<\/strong> produzida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em conjunto com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea a Pol\u00edtica Nacional de Resid\u00eancias em Sa\u00fade, que determina que institui\u00e7\u00f5es com PRM devem aplicar as a\u00e7\u00f5es afirmativas em todos os seus processos seletivos. <\/p>\n\n\n\n

Justificativa para a a\u00e7\u00e3o civil <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda em abril de 2026, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 havia se posicionado a respeito por meio da Nota T\u00e9cnica PFDC n\u00ba 10\/2026<\/strong><\/a>, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na nota, o Subprocurador-Geral da Rep\u00fablica, Nicolao Dino, argumenta que barreiras hist\u00f3ricas marcam o acesso a carreiras profissionais como a medicina<\/strong>. Essas barreiras transcendem a capacidade t\u00e9cnica e refletem as desigualdades raciais e socioecon\u00f4micas. Desta forma, a aplica\u00e7\u00e3o de cotas n\u00e3o constitui mera discricionariedade administrativa da institui\u00e7\u00e3o de ensino. <\/p>\n\n\n\n

O MPF tamb\u00e9m aponta que, segundo o estudo Demografia M\u00e9dica no Brasil 2023<\/a>, cerca de 70,1% dos residentes se declaram brancos, enquanto negros ocupam apenas 27,5% das vagas de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento o Hospital n\u00e3o se posicionou sobre o uso de cotas em seus processos seletivos de resid\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o civil aguarda decis\u00e3o da Justi\u00e7a sobre os editais de 2026. <\/p>\n\n\n\n

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