{"id":52527,"date":"2026-11-19T09:32:26","date_gmt":"2026-11-19T12:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/?p=52527"},"modified":"2026-11-19T09:32:30","modified_gmt":"2026-11-19T12:32:30","slug":"pl-6207-25-medicamentos-manipulados-uti-neonatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/pl-6207-25-medicamentos-manipulados-uti-neonatal\/","title":{"rendered":"O que o PL 6207\/25 quer mudar no uso de medicamentos manipulados em UTI neonatal"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-52532\" srcset=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-149x84.jpg 149w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-299x168.jpg 299w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-324x182.jpg 324w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-695x391.jpg 695w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-1067x600.jpg 1067w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19-150x84.jpg 150w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-19.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia (CPASF)<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer sobre o <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2593648\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 6.207\/2025<\/a><\/strong>, que <strong>restringe o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)<\/strong> a car\u00e1ter excepcional e mediante justificativa t\u00e9cnica ou cl\u00ednica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), com quatro emendas apenas de reda\u00e7\u00e3o, sem mudan\u00e7a de m\u00e9rito. O <strong>projeto altera a Lei n\u00ba 6.360,<\/strong> de 23 de setembro de 1976, e continua tramitando: a CCJC recebeu a mat\u00e9ria em 13 de novembro de 2026 e, em 19 de novembro de 2026, ainda aguardava a designa\u00e7\u00e3o de relator. A Ag\u00eancia C\u00e2mara<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1319633-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-uso-de-medicamentos-manipulados-em-utis-neonatais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> noticiou a aprova\u00e7\u00e3o<\/a> em 16 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entenda o que o texto exige, o que a Anvisa j\u00e1 prev\u00ea e o que isso tem a ver com a rotina na UTIN e com a prova de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-em-resumo\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Em resumo:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em 11 de novembro de 2026, a Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia (CPASF) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 6.207\/2025.<\/li>\n\n\n\n<li>O texto n\u00e3o pro\u00edbe o uso de medicamentos manipulados na UTI neonatal. Ele exige car\u00e1ter excepcional e justificativa t\u00e9cnica ou cl\u00ednica.<\/li>\n\n\n\n<li>O projeto ainda n\u00e3o \u00e9 lei. Est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), aguardando a designa\u00e7\u00e3o de relator.<\/li>\n\n\n\n<li>Para virar lei, precisa ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado e, em seguida, sancionado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-a-camara-aprovou-e-qual-o-andamento-do-projeto\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a C\u00e2mara aprovou e qual o andamento do projeto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>PL 6.207\/2025<\/strong> foi apresentado em 8 de dezembro de 2025 e tramita em car\u00e1ter conclusivo (art. 24, II, do Regimento Interno da C\u00e2mara) e em regime ordin\u00e1rio. Isso significa que, se a CCJC tamb\u00e9m aprovar o texto e n\u00e3o houver recurso ao Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria pode seguir ao Senado sem vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 aqui, o andamento foi o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CSAUDE: o relator, deputado Geraldo Resende (UNI\u00c3O-MS), deu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o, sem emendas. O parecer foi aprovado em 20 de maio de 2026.<\/li>\n\n\n\n<li>CPASF: a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com emendas. O parecer foi aprovado em reuni\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria em 11 de novembro de 2026, \u00e0s 14h.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o houve substitutivo. As quatro emendas s\u00e3o formais: corrigem a numera\u00e7\u00e3o de um inciso, retiram o \u201c(NR)\u201d de um artigo novo e incluem a cl\u00e1usula de vig\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>CCJC: recebeu o projeto em 13 de novembro de 2026 e, em 19 de novembro de 2026, aguardava a designa\u00e7\u00e3o de relator. O parecer da CPASF foi publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados de 17 de novembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o projeto n\u00e3o for aprovado nas duas Casas e sancionado, <strong>ele n\u00e3o altera a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-o-texto-exige-na-pratica\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O que o texto exige na pr\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando o manipulado poder\u00e1 ser usado na UTIN<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto <strong>n\u00e3o elimina a manipula\u00e7\u00e3o magistral na UTIN. <\/strong>O que ele faz \u00e9 <strong>exigir que o uso ocorra s\u00f3 em car\u00e1ter excepcional,<\/strong> em uma de duas hip\u00f3teses alternativas do art. 10-A proposto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Hip\u00f3tese 1:<\/strong> comprovada a inexist\u00eancia de produto industrializado equivalente no mercado e tecnicamente demonstrada a necessidade da manipula\u00e7\u00e3o; ou<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Hip\u00f3tese 2:<\/strong> prescri\u00e7\u00e3o e laudo m\u00e9dico que justifiquem o benef\u00edcio cl\u00ednico do manipulado, em detrimento do industrializado, para aquele paciente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A relatora descreveu a medida como \u201cequilibrada\u201d: preserva o uso quando ele \u00e9 clinicamente necess\u00e1rio e tenta evitar a substitui\u00e7\u00e3o indiscriminada do industrializado quando j\u00e1 existe equivalente no mercado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Defini\u00e7\u00e3o, documentos, Anvisa e responsabilidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 1\u00ba do projeto acrescenta ao art. 3\u00ba da Lei 6.360\/1976 a defini\u00e7\u00e3o de medicamento manipulado (prepara\u00e7\u00e3o magistral ou oficinal): produto individualizado, preparado em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o a partir de mat\u00e9rias-primas ativas e excipientes, conforme prescri\u00e7\u00e3o ou f\u00f3rmulas oficialmente reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A relatora corrigiu a numera\u00e7\u00e3o do inciso de XXIV para XXVI. A corre\u00e7\u00e3o \u00e9 formal e procedente: o art. 3\u00ba da Lei 6.360\/1976 j\u00e1 tem o inciso XXIV (bioequival\u00eancia) e o XXV (biodisponibilidade), inclu\u00eddos pela Lei 9.787\/1999.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo texto, as justificativas t\u00e9cnicas, os contratos, as prescri\u00e7\u00f5es e as requisi\u00e7\u00f5es devem ficar arquivados por no m\u00ednimo cinco anos, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias. A not\u00edcia da Ag\u00eancia C\u00e2mara atribui esse dever aos hospitais; a reda\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 mais gen\u00e9rica (\u201cmantidas em arquivo\u201d). Vale registrar a nuance e, na d\u00favida, acompanhar o inteiro teor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os manipulados deveriam observar as normas da Anvisa e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O descumprimento e os danos por desvio de qualidade na manipula\u00e7\u00e3o sujeitam a farm\u00e1cia \u00e0s penalidades da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, sem preju\u00edzo das responsabilidades civil e criminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o texto virar lei, a vig\u00eancia seria na data da publica\u00e7\u00e3o, sem vacatio legis. Essa cl\u00e1usula entrou pela quarta emenda de reda\u00e7\u00e3o. A terceira emenda apenas retira o \u201c(NR)\u201d do art. 10-A, porque o artigo \u00e9 novo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que o projeto nasceu: justificativa e o que a Anvisa j\u00e1 diz<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justificativa da autora \u00e9 qualitativa: <strong>evitar o uso indiscriminado de manipulados no lugar de medicamentos industrializados<\/strong>, que teriam <strong>controle de qualidade, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgidos.<\/strong> Ela menciona \u201crelatos e investiga\u00e7\u00f5es\u201d em unidades hospitalares, mas n\u00e3o cita caso nominal, surto nem n\u00famero de erros de dose ou de contamina\u00e7\u00e3o. Este post tamb\u00e9m n\u00e3o atribui ao projeto estat\u00edsticas ou epis\u00f3dios que n\u00e3o estejam na justificativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A relatora da CPASF destaca a vulnerabilidade de prematuros e de beb\u00eas de muito baixo peso: pequenas varia\u00e7\u00f5es de concentra\u00e7\u00e3o, estabilidade ou dosagem podem ter consequ\u00eancias graves, inclusive sequelas ou risco de \u00f3bito. A autora cita de forma geral a ONG Prematuridade.com e as Diretrizes de Aten\u00e7\u00e3o Integral ao Rec\u00e9m-Nascido Prematuro (imaturidade imunol\u00f3gica, respirat\u00f3ria, neurol\u00f3gica e metab\u00f3lica), tamb\u00e9m sem n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ponto normativo central j\u00e1 existe em resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa. O<a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2007\/rdc0067_08_10_2007.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> item 5.10 da RDC Anvisa n\u00ba 67\/2007<\/a> j\u00e1 permite que a farm\u00e1cia atenda hospitais com prepara\u00e7\u00f5es magistrais e oficinais em car\u00e1ter excepcional, quando comprovada a inexist\u00eancia do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade. As justificativas, os contratos e as requisi\u00e7\u00f5es devem ficar arquivados na farm\u00e1cia por um ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PL eleva essa l\u00f3gica ao n\u00edvel de lei, recorta o alvo para a UTIN, amplia o prazo de guarda para cinco anos e acrescenta a via do laudo cl\u00ednico. A <a href=\"https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2008\/res0087_21_11_2008.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RDC 87\/2008<\/a> alterou outros pontos da RDC 67, mas n\u00e3o mudou o item 5.10. A pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea penalidades sanit\u00e1rias, civis e criminais em caso de descumprimento ou de dano por desvio de qualidade (arts. 3\u00ba e 4\u00ba), em linguagem pr\u00f3xima \u00e0 do art. 10-A proposto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que isso tem a ver com a prova e com a rotina na UTIN<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Falta de formula\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas e uso off-label<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/neonatologia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neonatologia<\/a>, muitos f\u00e1rmacos usados no dia a dia n\u00e3o t\u00eam apresenta\u00e7\u00e3o, dose, via ou faixa et\u00e1ria registradas para rec\u00e9m-nascidos. Isso leva a <strong>uso <em>off-label<\/em><\/strong> (fora da bula) e a uso \u201csem licen\u00e7a\u201d ou n\u00e3o licenciado \u2014 por exemplo, uma formula\u00e7\u00e3o adaptada ou um produto sem registro naquela forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/cfm-publica-parecer-reconhecendo-o-cloridrato-de-escetamina-como-off-label\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Off-labe<\/em>l<\/a> n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, ilegal. A mesma ressalva vale aqui, para n\u00e3o confundir a pr\u00e1tica cl\u00ednica habitual da UTIN com irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma distin\u00e7\u00e3o essencial para a leitura do projeto e para a prova: o <strong>PL regula o medicamento manipulado <\/strong>(prepara\u00e7\u00e3o magistral ou oficinal feita em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o). Ele n\u00e3o \u00e9 um projeto sobre todo uso <em>off-label<\/em> de especialidades industrializadas \u2014 por exemplo, um antibi\u00f3tico industrializado usado fora da faixa et\u00e1ria da bula.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-52533\" srcset=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-300x169.jpg 300w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-768x432.jpg 768w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-1536x864.jpg 1536w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-149x84.jpg 149w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-299x168.jpg 299w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-324x182.jpg 324w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-695x391.jpg 695w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-1067x600.jpg 1067w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20-150x84.jpg 150w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/Revalida-20.jpg 1920w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dados brasileiros ajudam a dimensionar o problema, com a devida limita\u00e7\u00e3o de desenho: s\u00e3o estudos de centros espec\u00edficos, e n\u00e3o preval\u00eancia nacional.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/T6Qq99tLnZzT3V9PmRgxJHG\/?format=html&amp;lang=en&amp;ilang=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Koszma et al., Rev Paul Pediatr, 2021:<\/a> em 158 neonatos em ventila\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de uma maternidade de alto risco em Aracaju, 440 de 1.167 prescri\u00e7\u00f5es (37,7%) foram <em>off-label<\/em> segundo a Anvisa, e 98,1% dos rec\u00e9m-nascidos receberam pelo menos um medicamento <em>off-label<\/em>. Segundo o FDA, 75,8% foram expostos. Os anti-infecciosos foram os mais prescritos nessa condi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve associa\u00e7\u00e3o com \u00f3bitos.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/Q6t4KCyRxDWHBM3x44tySPL\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Santos et al., Rev Paul Pediatr, 2024<\/a>: em 296 neonatos de uma UTIN no sul de Santa Catarina, a preval\u00eancia foi de 50,7% de prescri\u00e7\u00f5es <em>off-label<\/em> e 37,2% de n\u00e3o licenciadas. Os <em>off-label<\/em> mais usados foram ampicilina, gentamicina e fentanil; os n\u00e3o licenciados, cafe\u00edna, fenobarbital e bromoprida. Os mais expostos foram os mais vulner\u00e1veis (prematuros, baixo peso, necessidade de procedimentos invasivos).<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/rbti\/a\/cRMFWChs46QdjNQ96Pvdr6n\/?format=html&amp;lang=pt&amp;ilang=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Vieira et al., Rev Bras Ter Intensiva, 2021<\/a>: em 400 prematuros de tr\u00eas UTIN, 51,9% dos itens prescritos foram <em>off-label<\/em> e 23,5% sem licen\u00e7a; 79,0% dos prematuros receberam pelo menos um f\u00e1rmaco off-label (IC95% 74,7\u201382,7%). Houve associa\u00e7\u00e3o com menor idade gestacional, baixo peso e pior Apgar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma revis\u00e3o integrativa de <a href=\"https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/rcczNcMQQv8mBPHR947sXJm\/?format=html&amp;lang=en&amp;ilang=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Greenhalgh et al<\/a>. mostra que, no Brasil, v\u00e1rios cardiovasculares de uso neonatal \u2014 espironolactona, captopril, furosemida, hidroclorotiazida e propranolol, entre outros \u2014 acabam sendo manipulados a partir de comprimidos, c\u00e1psulas ou insumos, porque n\u00e3o h\u00e1 forma l\u00edquida oral registrada na Anvisa, ainda que integrem a Lista de Medicamentos Essenciais para Crian\u00e7as da OMS. \u00c9 o exemplo mais did\u00e1tico da falta de formula\u00e7\u00e3o industrializada adequada. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na rotina e na prova, esse racioc\u00ednio aparece em temas j\u00e1 cobertos no blog, como a cafe\u00edna na <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/apneia-da-prematuridade-voce-sabe-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">apneia da prematuridade<\/a> \u2014 muitas vezes em formula\u00e7\u00e3o n\u00e3o licenciada ou adaptada \u2014 e o uso de anti-infecciosos no contexto da <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/fique-ligado-nas-novas-atualizacoes-sobre-sepse-na-pediatria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sepse na pediatria.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Riscos reais do manipulado no prematuro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O volume \u00e9 m\u00ednimo e a margem terap\u00eautica \u00e9 estreita. Adaptar um comprimido de adulto para suspens\u00e3o, diluir ampolas ou calcular a dose em mg\/kg no rec\u00e9m-nascido de muito baixo peso aumenta o risco de subdose ou de overdose. Erros de casa decimal e de concentra\u00e7\u00e3o final s\u00e3o cl\u00e1ssicos da neonatologia e se encaixam na discuss\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/tipos-de-erros-medicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tipos de erros m\u00e9dicos<\/a>. O ajuste fino de dose tamb\u00e9m aparece no manejo da <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/hiperglicemia-neonatal-tudo-o-que-voce-precisa-saber\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>hiperglicemia neonatal<\/strong><\/a> e no c\u00e1lculo de infus\u00e3o de drogas vasoativas no <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/entenda-tudo-sobre-o-choque-pediatrico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>choque pedi\u00e1trico<\/strong><\/a>, em que a concentra\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o muda o valor em mL\/h.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha do ve\u00edculo importa tanto quanto o princ\u00edpio ativo. Prematuros metabolizam mal alguns excipientes comuns. Ag\u00eancias como a EMA e o FDA alertam especialmente para o \u00e1lcool benz\u00edlico (associado \u00e0 s\u00edndrome do gasping em neonatos), o propilenoglicol (risco de acumula\u00e7\u00e3o, hiperosmolalidade, acidose e efeitos no sistema nervoso central) e o etanol. Este post n\u00e3o crava doses t\u00f3xicas: o ponto, para a pr\u00e1tica e para a prova, \u00e9 reconhecer o risco do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda a quest\u00e3o da osmolalidade. A Academia Americana de Pediatria, ainda na d\u00e9cada de 1970, recomendou que f\u00f3rmulas infantis tenham osmolalidade de no m\u00e1ximo 450 mOsm\/kg de \u00e1gua. A literatura de UTIN usa esse limiar como refer\u00eancia pr\u00e1tica para l\u00edquidos orais e enterais. Prepara\u00e7\u00f5es extempor\u00e2neas muito hipert\u00f4nicas podem irritar o trato gastrointestinal do prematuro. Esse n\u00famero n\u00e3o deve ser lido como norma brasileira para manipulados, nem como prova autom\u00e1tica de causalidade com enterocolite necrosante.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, entram estabilidade, esterilidade e padroniza\u00e7\u00e3o \u2014 o argumento da pr\u00f3pria justificativa do PL. Manipular n\u00e3o \u00e9, em si, pr\u00e1tica inv\u00e1lida. O risco aumenta quando falta controle de qualidade compar\u00e1vel ao do produto industrializado, sobretudo em prepara\u00e7\u00f5es est\u00e9reis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que mudaria na prescri\u00e7\u00e3o, se o texto virar lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o projeto for aprovado e sancionado, a l\u00f3gica pr\u00e1tica seria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Privilegiar o industrializado sempre que houver equivalente adequado.<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o manipulado for realmente necess\u00e1rio, registrar no prontu\u00e1rio a justificativa t\u00e9cnica ou o laudo cl\u00ednico, al\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Manter a documenta\u00e7\u00e3o por pelo menos cinco anos, para auditoria e investiga\u00e7\u00e3o de evento adverso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale uma ressalva regulat\u00f3ria. A defini\u00e7\u00e3o legal fala em <strong>preparo em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o a partir de mat\u00e9rias-primas e excipientes. <\/strong>Dilui\u00e7\u00f5es hospitalares de um produto j\u00e1 industrializado \u2014 por exemplo, padronizar a concentra\u00e7\u00e3o de uma droga vasoativa a partir da ampola registrada \u2014 podem n\u00e3o se encaixar automaticamente nesse conceito. O texto n\u00e3o autoriza afirmar que \u201ctoda dilui\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia hospitalar ficar\u00e1 proibida\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto o projeto n\u00e3o for aprovado nas duas Casas e sancionado, a<strong> regra pr\u00e1tica continua sendo a RDC 67\/2007 e as normas hospitalares locais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Falta o exame da CCJC, que avalia constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa. Como a aprecia\u00e7\u00e3o \u00e9 conclusiva, a aprova\u00e7\u00e3o nessa comiss\u00e3o, sem recurso ao Plen\u00e1rio, encaminha o projeto ao Senado. Mesmo depois da C\u00e2mara, a mat\u00e9ria ainda depende do Senado e da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para quem se prepara para a resid\u00eancia em Pediatria, seguran\u00e7a medicamentosa e o manejo do rec\u00e9m-nascido grave s\u00e3o temas recorrentes. A MedCof acompanha essas atualiza\u00e7\u00f5es no blog \u2014 e o post sobre <a href=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/residencia-em-pediatria-como-responder-questoes-sobre-neonatos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">como responder quest\u00f5es de neonatos na resid\u00eancia em Pediatria<\/a> ajuda a amarrar o racioc\u00ednio de prova.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-referencias\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ag\u00eancia C\u00e2mara, 16\/11\/2026: https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1319633-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-uso-de-medicamentos-manipulados-em-utis-neonatais<\/li>\n\n\n\n<li>Ficha de tramita\u00e7\u00e3o do PL 6.207\/2025 (id 2593648): https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2593648<\/li>\n\n\n\n<li>Avulso \/ inteiro teor do PL 6.207\/2025: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3083208&amp;filename=Avulso+PL+6207%2F2025<\/li>\n\n\n\n<li>Parecer da relatora, PRL 2 CPASF, 02\/09\/2026: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3177056&amp;filename=Parecer-CPASF-2026-09-02<\/li>\n\n\n\n<li>Parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=3122851<\/li>\n\n\n\n<li>Lei n\u00ba 6.360\/1976: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6360.htm<\/li>\n\n\n\n<li>RDC Anvisa n\u00ba 67\/2007: https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2007\/rdc0067_08_10_2007.html<\/li>\n\n\n\n<li>RDC Anvisa n\u00ba 87\/2008: https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2008\/res0087_21_11_2008.html<\/li>\n\n\n\n<li>Koszma et al., Rev Paul Pediatr, 2021: https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/T6Qq99tLnZzT3V9PmRgxJHG\/<\/li>\n\n\n\n<li>Santos et al., Rev Paul Pediatr, 2024: https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/Q6t4KCyRxDWHBM3x44tySPL\/<\/li>\n\n\n\n<li>Vieira et al., Rev Bras Ter Intensiva, 2021: https:\/\/www.scielo.br\/j\/rbti\/a\/cRMFWChs46QdjNQ96Pvdr6n\/<\/li>\n\n\n\n<li>Greenhalgh et al., Rev Paul Pediatr, 2023: https:\/\/www.scielo.br\/j\/rpp\/a\/rcczNcMQQv8mBPHR947sXJm\/<\/li>\n\n\n\n<li>EMA, relat\u00f3rio sobre \u00e1lcool benz\u00edlico \/ \u00e1cido benzoico como excipientes: https:\/\/www.ema.europa.eu\/en\/documents\/report\/benzyl-alcohol-and-benzoic-acid-group-used-excipients-report-published-support-questions-and-answers-benzyl-alcohol-used-excipient-medicinal-products-human-use-emachmp5081882013-and-t_en.pdf<\/li>\n\n\n\n<li>EMA, Reflection paper: formulations of choice for the paediatric population: https:\/\/www.ema.europa.eu\/en\/documents\/scientific-guideline\/reflection-paper-formulations-choice-paediatric-population_en.pdf<\/li>\n\n\n\n<li>AAP Committee on Nutrition. Commentary on breast-feeding and infant formulas, including proposed standards for formulas. Pediatrics. 1976;57(2):278-285. Refer\u00eancia hist\u00f3rica do limiar de 450 mOsm\/kg para f\u00f3rmulas infantis, n\u00e3o norma brasileira para manipulados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Informa\u00e7\u00e3o e conhecimento fazem parte da jornada m\u00e9dica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a o <strong>Blog MedCof<\/strong>, um canal de informa\u00e7\u00e3o e conte\u00fado da <strong>MedCof<\/strong>, institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada na prepara\u00e7\u00e3o de estudantes e m\u00e9dicos para a Resid\u00eancia M\u00e9dica e outras etapas da carreira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui, voc\u00ea encontra conte\u00fados sobre sa\u00fade, doen\u00e7as, diagn\u00f3stico, tratamento, atualiza\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, not\u00edcias da Medicina e informa\u00e7\u00f5es sobre processos seletivos e Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MedCof oferece solu\u00e7\u00f5es educacionais para diferentes momentos da jornada m\u00e9dica, com cursos preparat\u00f3rios, recursos de aprendizagem e metodologias voltadas ao desenvolvimento do conhecimento e do racioc\u00ednio cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Explore o Blog MedCof e acompanhe nossos conte\u00fados para se manter atualizado sobre os principais temas da Medicina!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/mcf.onl\/r\/texto-blog-pl-medicamentos-neonatal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Grupo MedCof.<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"320\" src=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-1024x320.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-52391\" style=\"aspect-ratio:3.2;width:1024px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-1024x320.png 1024w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-300x94.png 300w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-768x240.png 768w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-1536x480.png 1536w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-1344x420.png 1344w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-150x47.png 150w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-696x218.png 696w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2-1068x334.png 1068w, https:\/\/www.grupomedcof.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/Banners-blog-2.png 1600w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-pl-6207-25-ja-e-lei\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O PL 6207\/25 j\u00e1 \u00e9 lei?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A CPASF aprovou o parecer em 11 de novembro de 2026, mas o projeto segue na CCJC, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de relator. Para virar lei, precisa ser aprovado na C\u00e2mara e no Senado e, em seguida, sancionado.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-projeto-proibe-medicamentos-manipulados-na-uti-neonatal\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O projeto pro\u00edbe medicamentos manipulados na UTI neonatal?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O texto exige car\u00e1ter excepcional e justificativa t\u00e9cnica ou cl\u00ednica. A relatora descreveu a medida como equilibrada: preserva o uso quando ele \u00e9 clinicamente necess\u00e1rio e busca evitar a substitui\u00e7\u00e3o indiscriminada do industrializado.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-em-que-situacoes-o-manipulado-poderia-ser-usado-se-o-texto-virar-lei\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Em que situa\u00e7\u00f5es o manipulado poderia ser usado, se o texto virar lei?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma de duas hip\u00f3teses: quando n\u00e3o houver produto industrializado equivalente no mercado e a necessidade da manipula\u00e7\u00e3o estiver tecnicamente demonstrada; ou quando a prescri\u00e7\u00e3o e o laudo m\u00e9dico justificarem o benef\u00edcio cl\u00ednico do manipulado para aquele paciente.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-qual-a-diferenca-entre-medicamento-manipulado-e-uso-off-label\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre medicamento manipulado e uso <em>off-label<\/em>?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Medicamento manipulado \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o magistral ou oficinal feita em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o. Uso off-label \u00e9 o emprego de um medicamento \u2014 em geral j\u00e1 industrializado \u2014 fora das condi\u00e7\u00f5es da bula. O PL regula o manipulado e n\u00e3o alcan\u00e7a, por si, todo uso off-label. Off-label n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, ilegal.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-o-que-a-anvisa-ja-preve-hoje-sobre-manipulados-em-hospitais\" class=\"wp-block-heading\"><strong>O que a Anvisa j\u00e1 prev\u00ea hoje sobre manipulados em hospitais?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O item 5.10 da RDC 67\/2007 j\u00e1 autoriza, em car\u00e1ter excepcional, que a farm\u00e1cia atenda hospitais com prepara\u00e7\u00f5es magistrais e oficinais quando n\u00e3o houver o produto no mercado e a necessidade estiver justificada tecnicamente. A guarda desses documentos, na resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 de um ano. O PL eleva essa l\u00f3gica \u00e0 lei, foca a UTIN, amplia a guarda para cinco anos e acrescenta a via do laudo cl\u00ednico.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-quais-sao-os-proximos-passos-da-tramitacao\" class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CCJC ainda precisa examinar o projeto. Se aprovar e n\u00e3o houver recurso ao Plen\u00e1rio, o texto pode seguir ao Senado, porque a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 conclusiva. Depois, ainda faltam a aprecia\u00e7\u00e3o no Senado e a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara avan\u00e7ou o PL 6207\/25: medicamentos manipulados em UTI neonatal s\u00f3 com justificativa e em car\u00e1ter excepcional. 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