POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS DA MEDCOF

1.1. Em atenção ao princípio da transparência (art. 6º, VI da LGPD), esclarecemos alguns termos desta Política de Privacidade, que serão utilizados para fins de sua leitura e interpretação:

1.2. Na ausência de definição específica nesta Política, os termos aqui utilizados deverão ser interpretados conforme os conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de forma complementar, em consonância com as demais políticas internas, termos de uso, contratos e demais documentos oficiais da MEDCOF aplicáveis à relação com o Titular dos dados.

2.1. A presente Política tem por objeto estabelecer as diretrizes adotadas pela MEDCOF Educação S.A (“MEDCOF“), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.185.732/0001-15, sediada na Rua Harmonia, 1.307, Convém Vila Madalena, 1º Piso, Sumarezinho, São Paulo – SP, CEP n.º 05.436-060, quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e demais formas de Tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis, com o objetivo de garantir a transparência, segurança e o respeito à privacidade dos Titulares de dados.

2.2. Esta Política se aplica a todas as pessoas naturais ou jurídicas que, de qualquer forma, interajam com a MEDCOF, incluindo, mas não se limitando a visitantes e usuários dos sites e plataformas digitais da empresa; participantes de eventos presenciais ou online; leads e potenciais clientes; alunos; parceiros; fornecedores; representantes de entidades conveniadas, bem como e quaisquer terceiros que mantenham contato direto ou indireto com a MEDCOF, independentemente da frequência dessa interação ou da existência de vínculo contratual formal.

2.3. A presente Política aplica-se de forma complementar a todos os contratos, termos, regulamentos internos, editais, formulários, políticas comerciais e demais documentos firmados ou disponibilizados pela MEDCOF, prevalecendo suas disposições específicas apenas naquilo que não conflitarem com as normas legais e as diretrizes estabelecidas neste instrumento.

3.1. A MEDCOF, na realização de suas atividades, atuará na condição de:

3.2. Caso o Usuário, na condição de Titular de dados, deseje exercer seus direitos, é importante verificar em que posição a MEDCOF se encontra no Tratamento dessas informações. Em determinadas situações, a MEDCOF atua apenas como Operadora, sendo o atendimento às solicitações de responsabilidade do Controlador dos dados.

3.3. O exercício dos direitos pelo Titular dos dados pessoais, quando a MEDCOF for a Controladora dos Dados, deverá ser realizado nos termos das disposições listadas no Capítulo 12 desta Política.

4.1. A MEDCOF realiza a coleta de dados pessoais de forma limitada ao necessário para o cumprimento de suas atividades institucionais, observando os princípios da finalidade, necessidade e adequação previstos na LGPD.

4.2. Os dados pessoais coletados pela MEDCOF poderão variar conforme os canais de comunicação utilizados, os formulários preenchidos, os produtos ou serviços contratados e o nível de interação realizado pelo Titular, sempre respeitando os limites por ele estabelecidos.

4.3. Em regra, as informações coletadas serão divididas em duas categorias:

4.4. Os dados coletados serão, em regra, realizados no seguinte formato e com base nas seguintes ações:

4.4.1. Sempre que necessário e respeitados os limites legais estabelecidos pela LGPD, a MEDCOF poderá solicitar informações adicionais aos Usuários, mediante comunicação clara no momento da coleta e com indicação específica da finalidade de uso dos dados complementares.

4.5. Por sua vez, os dados solicitados serão utilizados nos termos indicados na finalidade da tabela abaixo:

4.6. Ao enviar os dados pessoais para a MEDCOF, por qualquer dos seus canais, o Usuário está ciente de que o fez de forma espontânea, com ciência e anuência das finalidades aqui esclarecidas. Em caso de discordância com tais termos e políticas, é importante que o Usuário não realize qualquer transferência dos dados pessoais para a MEDCOF.

4.7. Durante a navegação nos canais digitais da MEDCOF, o Usuário poderá ser redirecionado para páginas de terceiros, como plataformas parceiras, que poderão realizar a coleta de dados pessoais para finalidades próprias e independentes.

4.7.1. Nesses casos, o Usuário reconhece que é o único responsável por verificar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade das plataformas para as quais for redirecionado, isentando a MEDCOF de qualquer responsabilidade pelo Tratamento de dados realizado por terceiros fora do seu ambiente institucional.

5.1. Os sites, plataformas digitais e demais canais online da MEDCOF utilizam cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, conforme descrito a seguir:

5.2. Os sites da MEDCOF também poderão conter cookies de terceiros, operados por plataformas como Google, Facebook, Vimeo e YouTube, entre outras. Esses cookies podem realizar o cruzamento de informações dos Usuários com seus respectivos perfis nessas plataformas, de acordo com as políticas e permissões concedidas pelos próprios Usuários nesses serviços.

5.2.1. Nos cookies de terceiros, outras entidades públicas e/ou privadas, que não a do site do grupo MEDCOF, poderão ter acesso às informações registradas.

5.3. A MEDCOF também poderá utilizar cookies comportamentais e de marketing provenientes de outros sites, ferramentas de remarketing e programáticas.

5.4. Como prática padrão, a MEDCOF utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento adequado de seus sites e plataformas digitais, sendo estes essenciais para garantir uma experiência de navegação funcional, segura e eficiente ao Usuário.

5.5. O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear, restringir ou excluir o uso de cookies durante a navegação nos sites da MEDCOF. No entanto, ao desativar determinados cookies, algumas funcionalidades e recursos da plataforma poderão não operar corretamente ou apresentar limitações de desempenho.

6.1. Os dados pessoais coletados pela MEDCOF podem ser processados por meios físicos (documentos impressos) ou eletrônicos, de forma manual ou automatizada, observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança, conforme estabelecido pela LGPD.

6.2. O processamento pode ocorrer por diversos canais, incluindo, mas não se limitando a, correios, e-mails, chamadas telefônicas, fax, mensagens de texto (SMS) e aplicativos de comunicação instantânea (WhatsApp, Telegram, entre outros). Além disso, podem ser utilizados sistemas internos ou plataformas de terceiros devidamente contratados e alinhados com os requisitos de proteção de dados exigidos pela legislação vigente.

6.3. Todo o processamento de dados é realizado com a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou qualquer outro incidente de segurança que possa comprometer os direitos dos Titulares de dados.

7.1. A MEDCOF realiza as atividades de Tratamento de dados dos Usuários, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

7.2. A MEDCOF se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na LGPD.

7.3. O consentimento eventualmente fornecido pelo Usuário para outras atividades não relacionadas com a prestação de um serviço específico solicitado pode ser revogado a qualquer momento.

7.3.1. Com a revogação do consentimento, os dados não poderão mais ser tratados para as referidas finalidades, embora possam ser ainda tratados para a proteção dos interesses da MEDCOF, nos termos autorizados pelas bases legais listadas na LGPD e indicadas nesta Política.

8.1. A MEDCOF, em regra, não realiza o Tratamento de dados pessoais sensíveis nem de dados de crianças, adolescentes ou pessoas legalmente incapazes, salvo quando estritamente necessário e respaldado por base legal adequada, mediante consentimento específico e destacado de seus representantes legais, conforme exigido pela legislação aplicável.

8.2. Caso sejam identificados, de forma involuntária, dados pessoais sensíveis ou de menores de idade inseridos em nossos canais sem a devida autorização legal, a MEDCOF deverá ser imediatamente comunicada pelo Titular ou seu representante, para que sejam adotadas as medidas técnicas e administrativas cabíveis, incluindo a exclusão dos dados ou bloqueio do Tratamento.

9.1. Os dados pessoais coletados pelo grupo MEDCOF são oriundos (i) de seus canais, ou; (ii) obtidos com os sites ou plataformas parceiras para finalidades que sejam necessárias à execução do contrato de prestação do serviço ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte os Titulares de dados pessoais.

9.2. MEDCOF declara que não comercializa, vende ou adquire bases de dados pessoais de terceiros, tampouco utiliza informações coletadas para finalidades diversas daquelas expressamente informadas nesta Política ou previstas em lei.

9.3. No exercício de suas atividades, a MEDCOF poderá compartilhar dados pessoais com terceiros que atuem na qualidade de operadores de dados, ou seja, prestadores de serviços contratados para executar atividades de apoio técnico, administrativo, educacional ou comercial, sempre em nome e sob as instruções da MEDCOF, para as seguintes finalidades:

9.4. A MEDCOF poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando exigido por lei ou mediante determinação judicial.

9.5. A MEDCOF poderá compartilhar os dados com empresas do mesmo grupo econômico, bem como com parceiros comerciais e institucionais, sempre que esse compartilhamento for necessário para a execução de produtos e serviços oferecidos em parceria, para a realização de eventos conjuntos, emissão de certificações, concessão de benefícios ou para viabilizar ações educacionais, institucionais ou comerciais integradas.

9.6. A MEDCOF poderá utilizar empresas que realizam Tratamento de dados fora do território nacional. Embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes, adotaremos a proteção contratual na defesa da confidencialidade, integridade e segurança da informação dos nossos dados e seus Titulares.

10.1. A MEDCOF adota e mantém medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais de seus Usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as exigências da LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação.

10.2. Todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros da MEDCOF que tenham acesso a dados pessoais estão sujeitos a compromissos de confidencialidade e à observância de políticas internas de segurança e governança de dados. Além disso, os sistemas da MEDCOF são periodicamente atualizados, testados e monitorados, com o objetivo de prevenir incidentes e garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas.

10.3. A MEDCOF adota um conjunto estruturado de práticas e protocolos de segurança da informação, voltados à proteção dos dados pessoais tratados em seus ambientes físicos e digitais. Dentre as medidas atualmente implementadas, destacam-se:

10.4. Caso o Usuário identifique ou suspeite de qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, como acessos não autorizados, vazamento de informações, uso indevido de credenciais ou qualquer atividade irregular em sua conta, deverá comunicar imediatamente a MEDCOF por meio dos canais de atendimento listados nesta Política. A pronta comunicação permitirá a adoção de medidas corretivas e preventivas adequadas, visando mitigar eventuais danos e preservar a segurança das informações.

10.5. Para o pleno funcionamento da aplicação web fornecida disponibilizada pela MEDCOF, o Usuário deverá dispor de equipamentos e sistemas que atendam, no mínimo, às seguintes especificações técnicas:

10.5.1. O suporte oficial da MEDCOF restringe à versão estável mais recente dos navegadores mencionados no item III desta Cláusula

10.6. É de exclusiva responsabilidade do Usuário assegurar que o ambiente tecnológico utilizado atenda aos requisitos descritos na Cláusula 10.5, de modo a garantir a adequada utilização da aplicação web.

10.7. A MEDCOF não se responsabiliza por falhas de funcionamento, desempenho reduzido ou indisponibilidade da aplicação decorrentes do uso de dispositivos, sistemas operacionais ou navegadores que não atendam aos requisitos mínimos estabelecidos.

10.8. Para fins de compatibilidade, segurança e desempenho, a MEDCOF oferecerá suporte oficial às versões dos sistemas operacionais e navegadores lançadas nos últimos 12 (doze) meses, conforme diretrizes das respectivas plataformas tecnológicas.

10.9. O uso de versões desatualizadas poderá comprometer a experiência do Usuário e implicar em limitações de funcionalidade, sendo altamente recomendável a manutenção regular de atualizações do sistema e do navegador.

11.1. Os Usuários que adquirirem produtos ou serviços da MEDCOF autorizam, de forma gratuita, não onerosa e por prazo indeterminado, o uso do seu nome, imagem, instituição de ensino, redes sociais e demais elementos de identificação pessoal, para fins de divulgação institucional, publicitária e promocional, especialmente em caso de aprovação em processos seletivos de residência médica, concursos públicos ou provas de títulos.

11.2. Tal autorização inclui, mas não se limita a, postagens em redes sociais, vídeos, e-mails, materiais promocionais, plataformas da MEDCOF, peças gráficas e conteúdos digitais, podendo ser utilizada em diferentes formatos e mídias, sempre em contexto legítimo e vinculado à finalidade educacional e institucional da empresa.

11.3. Os Usuários que não adquirirem produtos ou serviços da MEDCOF, ainda que tenham participado de ações pontuais, como simulados, concursos, eventos gratuitos ou outras atividades de acesso eventual, não poderão ser divulgados como vinculados à condição de aprovados da MEDCOF, salvo mediante autorização específica, análise do vínculo e aprovação expressa da equipe pedagógica ou jurídica da empresa.

11.4. Os termos e condições adicionais relacionados ao uso de imagem e divulgação de resultados poderão ser detalhados em documentos específicos, termos complementares ou autorizações formais apresentadas ao Usuário, quando aplicável.

12.1. A MEDCOF garante o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando o cumprimento aos princípios e fundamentos legais no Tratamento de dados e a garantia dos direitos aos seus Titulares.

12.2. Os seguintes direitos do Titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Usuários, mediante solicitação:

12.3. A MEDCOF facilitará o exercício de direitos pelos Titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

12.4. Os Usuários poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao Tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de Titular de dados indicados no presente termo e garantidos pela legislação nacional, através dos seguintes contatos:

12.5. Quando o Cliente entrar em contato com a MEDCOF para o exercício de seus direitos de Titular, a MEDCOF poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do Titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

12.6. O atendimento às solicitações realizadas pelos Titulares de dados será realizado com base na legislação aplicável e nos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. No entanto, a MEDCOF poderá indeferir total ou parcialmente o pedido do Titular, mediante justificativa, nos casos em que o Tratamento dos dados pessoais estiver amparado por outra base legal prevista na LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da saúde, ou legítimo interesse, conforme o caso.

13.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou revisada a qualquer tempo, a critério exclusivo da MEDCOF, com o objetivo de garantir sua contínua conformidade com a legislação vigente, com eventuais mudanças nas práticas internas da empresa ou em decorrência da evolução dos serviços oferecidos.

13.2. Salvo disposição expressa em sentido contrário, as atualizações desta Política entrarão em vigor na data de sua publicação nos canais oficiais da MEDCOF, sendo plenamente aplicáveis a partir de então, sendo a data formal, para os devidos fins, em 1º de junho de 2025.

13.2.1. Recomenda-se ao Usuário a leitura periódica desta Política para ciência de eventuais modificações relevantes.

13.3. A MEDCOF envidará esforços razoáveis para comunicar os Usuários sobre alterações significativas nos termos desta Política, por meio dos canais apropriados, incluindo, mas não se limitando a notificações eletrônicas, avisos nos ambientes digitais e comunicações institucionais.

13.4. Esta Política complementa e deve ser interpretada em harmonia com os demais contratos, termos de uso, regulamentos, editais, políticas e comunicados institucionais emitidos pela MEDCOF, sendo todos aplicáveis de forma cumulativa, salvo quando houver disposição específica em contrário ou conflito de normas, hipótese em que prevalecerá a regra mais protetiva ao Titular dos dados, nos limites da lei.

13.5. Ao utilizar os serviços, plataformas, produtos ou canais de atendimento da MEDCOF, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política, manifestando sua concordância expressa com o Tratamento de seus dados pessoais, conforme aqui descrito.

13.6. Quaisquer dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas ao conteúdo desta Política ou às atividades de Tratamento de dados pessoais deverão ser direcionadas ao canal oficial indicado nesta Política.

13.7. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

13.8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes do presente instrumento, ressalvadas as reclamações apresentadas por Titulares de dados que se enquadrem legalmente no conceito de consumidores, hipótese em que prevalecerá o foro de domicílio do Titular.