Ressalte-se que o aceite ao presente instrumento caracteriza que o Usuário está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das Políticas de Privacidade e Sigilo disponíveis no seguinte link https://www.grupomedcof.com.br/termos-de-uso/privacidade/.

1.1. A utilização dos serviços, sites e plataformas da MEDCOF está condicionada à aceitação e consentimento dos Usuários às regras destes Termos de Uso, sendo vinculante às Partes ora estabelecidas.

1.2. A realização do registro, cadastro ou uso dos site e plataformas da MEDCOF de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, em formato mobile ou aplicativo, significa a expressa concordância com estes Termos de Uso pelos Usuários.

1.2.1. Em caso de concordância com esses Termos de Uso, as Partes não poderão, em nenhuma hipótese, alegar o desconhecimento das cláusulas constantes no presente documento.

1.2.2. Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a Política de Privacidade da MEDCOF, ficam as Partes cientificadas que não poderão: i) realizar o uso ou acesso das plataformas e sites; ii) preencher ou enviar os seus dados para a MEDCOF ou canais vinculados, ou; realizar qualquer procedimento de aquisição de qualquer dos nossos produtos ou serviços.

1.3. A revogação e/ou rescisão destes Termos de Uso está sujeita às condições estabelecidas pelas cláusulas deste instrumento, sem prejuízo das regras atinentes à legislação vigente.

1.4. A MEDCOF poderá atualizar ou alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, de forma unilateral.

1.4.1. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos serviços ou canais constituí sua expressa concordância para com os novos termos de uso, conforme alterados.

1.5. A MEDCOF se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o conteúdo e/ou configurações dos seus sites e plataformas.

1.5.1. Após a publicização da referida alteração, o uso continuado dos serviços ou do site constitui expressa concordância para com as modificações realizadas.

2.1. Os presentes Termos de Uso tem como objeto regulamentar: i) o uso dos canais da MEDCOF por seus Usuários; ii) as condições de prestação de serviços pela MEDCOF aos Alunos; bem como os direitos e deveres das partes envolvidas nesta relação contratual, e; iii) os termos e condições para acesso e utilização do site, da área do Aluno, aulas e Plataforma Qbank, pelos Usuários.

2.2. Os Usuários, ao contratarem com a MEDCOF, poderão adquirir os cursos que estão na aba “cursos”, situado na barra superior do site.

2.2.1. A aquisição de quaisquer dos cursos e serviços pela MEDCOF estará condicionada à aceitação das condições e políticas vinculadas ao curso ou serviço específico a ser contratado.

2.3. A aquisição do curso escolhido e a finalização da transação ocorrerá nas plataformas financeiras e de gestão de vendas parceiras da MEDCOF, mediante redirecionamento para os seus sites.

2.3.1. O Aluno reconhece que as plataformas financeiras parceiras e de gestão de vendas são pessoas jurídicas autônomas, e que não possuem qualquer vínculo societário para com a MEDCOF, possuindo suas próprias condições, termos e políticas de prestação de serviços e tratamento de dados.

2.4. O acesso do Aluno às aulas e a Plataforma Qbank somente será liberado após a aquisição do curso nas plataformas financeiras e de gestão de vendas parceiras e o preenchimento de um formulário de cadastro, a ser validado pela MEDCOF.

2.5. O e-mail e a senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Área do Aluno, não podendo este divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

3.1. O ato do cadastro caracteriza a inserção dos dados pessoais nos campos de acesso, nos canais da MEDCOF.

3.2. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas, integrais e atualizadas, conforme solicitado no cadastro, não estando a MEDCOF obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

3.2.1. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter todas as informações de cadastro fornecidas à MEDCOF permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade dos seus dados e informações.

3.2.2. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pelo grupo MEDCOF nos termos previstos na Política de privacidade, que estará disponível no seguinte link: https://www.grupomedcof.com.br/termos-de-uso/privacidade/

3.3. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à MEDCOF.

3.4. Caso realize a concordância dos Termos ou a contratação de qualquer dos produtos ou serviços da MEDCOF em nome de terceiros, sem possuir autorização para tanto, o Usuário responderá pelas obrigações advindas deste Instrumento, acrescidos dos prejuízos financeiros e morais que possam ser causados à MEDCOF.

3.5. Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar nos sites e plataformas.

3.5.1. Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para realizar a contratação dos serviços da MEDCOF.

3.5.2. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades decorrentes da prestação do serviço contratado.

3.6. O Aluno deverá notificar imediatamente à MEDCOF sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança a qual tenha conhecimento.

4.1. Ao contratar um curso nos canais da MEDCOF, o Aluno terá acesso ao curso pelo período indicado no ato da contratação, que irá variar de acordo com a modalidade do serviço.

4.1.1. Usualmente, a MEDCOF adota o padrão que os cursos contratados durante o ano vigente possuem o acesso liberado até o dia 31 de janeiro do ano subsequente. É importante que o Aluno verifique as condições do curso no ato de sua contratação.

4.2. O acesso do Aluno ao conteúdo do curso somente será disponibilizado após (i) o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e (ii) a confirmação do pagamento pela MEDCOF.

4.2.1. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito ou PIX, o pagamento é confirmado em até 24h (vinte e quatro horas) contados da realização do pagamento.

4.2.2. Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

4.2.3. Caso o Aluno informe os dados equivocados na compra, poderá pedir retificação para fins de emissão de nota fiscal em até 07 (sete) dias após a confirmação do pagamento. Havendo pedido posterior aos 07 (sete) dias, a MEDCOF atenderá a solicitação para fins de cadastro, porém não realizará substituição ou cancelamento das notas fiscais já emitidas.

4.3. As Partes reconhecem que a prestação do serviço, apesar de educacional, não é considerada como gasto de instrução, para fins de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas – IRPF.

5.1. Em regra, os Canais da MEDCOF estarão à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

5.1.1. Excepcionalmente, os Canais poderão ficar indisponíveis para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.

5.2. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, a MEDCOF deverá comunicar tal fato aos Alunos com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, via e-mail para o endereço de e-mail de login cadastrado na Plataforma, ou por meio de avisos na Área do Aluno ou redes sociais da MEDCOF.

5.3. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a MEDCOF envidará todos os esforços para solucionar o problema da melhor forma mais célere possível, respeitando os seus limites técnicos e de responsabilidade.

6.1. O suporte técnico da MEDCOF estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, de 8h às 22h, de Segunda a Sexta-feira, e das 8h às 20h nos finais de semana, utilizando como referência o Município de São Paulo – SP, pelos seguintes contatos: i) e-mail [email protected]; ii) telefone+55 1150281610, sendo este o chatbot de contato.

6.1.1. O tempo de resposta, para os contatos realizados via e-mail, será de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

6.1.2. O tempo para a resolução de problemas apontados pelos Usuários para o suporte dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução, que será avaliado pelo time técnico da MEDCOF.

6.2. A MEDCOF compromete-se em manter a transparência na comunicação com os Usuários, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.

6.3. A MEDCOF poderá disponibilizar, dependendo do serviço contratado pelo Aluno, além do e-mail anteriormente citado, outros meios para o atendimento de suporte, como telefone e aplicativos para troca de mensagem (como o WhatsApp).

7.1. O Aluno expressamente reconhece e concorda com o valor do pagamento cobrado pela MEDCOF, como remuneração pela utilização pelo(s) curso(s), que serão pagos antecipadamente para habilitação dos serviços para o Aluno.

7.2. O pagamento será cobrado de acordo com o formato escolhido pelo(s) Aluno(s) no ato de contratação do curso.

7.3. Considerando que todos os cursos da MEDCOF são pré-pagos, a contratação de qualquer destes dará direito a utilização dos serviços contratados pelo período contratado, que será exibido de acordo com o curso escolhido.

7.4. É de responsabilidade do Usuário cadastrar o endereço de e-mail da MEDCOF e das suas plataformas de pagamento e gestão de vendas como endereços confiáveis, para evitar que estas notificações caiam na caixa de SPAM do e-mail do Usuário.

7.5. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, boleto bancário e PIX.

7.5.1. No caso de pagamento via cartão de crédito, é de responsabilidade do Aluno realizar o preenchimento correto dos dados do meio de pagamento.

7.5.2. A MEDCOF não realiza o armazenamento dos dados de quaisquer meios de pagamento dos Alunos, que serão geridos pelas plataformas financeiras e de gestão de vendas parceiras, de acordo com as suas políticas de privacidade e proteção de dados.

7.5.3. No momento de preenchimento dos dados nas plataformas financeiras e gestão de pagamento, o Aluno poderá habilitar a opção “usar esse cartão em cobranças futuras”, ação que autoriza a MEDCOF a realizar a renovação automática das cobranças aplicáveis, até ordem em contrário do usuário.

7.5.4. Caso o Aluno não habilite a função “usar esse cartão em cobranças futuras”, as cobranças para renovação de planos serão disponibilizadas via boleto, ou então o Aluno terá que realizar o preenchimento novamente dos dados do seu cartão de crédito antes do prazo do vencimento da nova cobrança vigente.

7.5.5. Caso o Aluno opte pelo pagamento por boleto, os boletos de cobrança serão sempre enviados via e-mail e também disponibilizados no menu “pagamentos” da Área do Aluno da MEDCOF, sendo de responsabilidade do Usuário verificar e pagar quando estiver próximo da sua data de vencimento.

7.5.6. Pagamentos via Boleto são compensados apenas 3 (três) dias úteis após a realização do pagamento.

8.1. Todos os cursos e serviços da MEDCOF somente funcionam na modalidade de contratação única para a sua aquisição.

8.1.1. Assim, as Partes declaram plena ciência que nenhum dos cursos da MEDCOF funcionam na modalidade de assinatura, portanto, não possuem qualquer forma de cobrança mensal (mensalidades), mas sim uma taxa única que compreende o curso inteiro.

8.2. O Aluno poderá solicitar o cancelamento do curso contratado, com a devolução integral dos valores pagos, em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, desde que não tenha acessado mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado.

8.2.1. Caso o Aluno tenha acessado mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado, o cancelamento poderá ser realizado, porém, com a retenção proporcional dos valores pagos, de acordo com o conteúdo acessado.

8.2.2. Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, não será possível o cancelamento do curso contratado, com a devolução dos valores pagos, salvo em casos excepcionais, a serem analisados pela MEDCOF.

8.3. O cancelamento deverá ser solicitado pelo Aluno através do e-mail [email protected], informando o motivo do cancelamento e os dados para devolução dos valores pagos.

8.4. A MEDCOF poderá cancelar o acesso do Aluno ao curso contratado, sem devolução dos valores pagos, caso o Aluno descumpra qualquer das cláusulas destes Termos de Uso, especialmente as relacionadas à propriedade intelectual e direitos autorais.

8.5. A MEDCOF poderá, a seu exclusivo critério, oferecer condições especiais de cancelamento para determinados cursos, que serão informadas no momento da contratação.

9.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, design, software, código-fonte, banco de dados, e quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da MEDCOF ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

9.2. É expressamente proibido ao Usuário, sem a prévia e expressa autorização da MEDCOF:

1. Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, modificar, criar obras derivadas, vender ou de qualquer forma explorar o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF;
2. Utilizar o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF para fins comerciais;
3. Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade contidos no conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF;
4. Utilizar qualquer tipo de sistema ou programa automatizado para acessar, copiar ou extrair conteúdo dos sites e plataformas da MEDCOF;
5. Compartilhar o acesso à sua conta com terceiros, permitindo que estes acessem o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF.

9.3. O Aluno poderá utilizar o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da MEDCOF apenas para fins de estudo e aprendizado pessoal, não podendo compartilhar, distribuir ou de qualquer forma disponibilizar o conteúdo para terceiros.

9.4. A MEDCOF poderá, a seu exclusivo critério, utilizar tecnologias de proteção de conteúdo, como marcas d’água, criptografia, bloqueio de download, entre outras, para evitar o uso não autorizado do conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas.

9.5. O descumprimento das disposições deste capítulo poderá resultar no cancelamento imediato do acesso do Aluno ao curso contratado, sem devolução dos valores pagos, além das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos e aplicação das sanções legais previstas na legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.

10.1. A MEDCOF se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários, de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10.2. A MEDCOF possui uma Política de Privacidade e Sigilo, disponível no seguinte link: https://www.grupomedcof.com.br/termos-de-uso/privacidade/, que estabelece as regras e procedimentos para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários.

10.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a Política de Privacidade e Sigilo da MEDCOF.

10.4. A MEDCOF poderá coletar e utilizar os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e identificação do Usuário;
2. Processamento de pagamentos;
3. Envio de comunicações sobre o curso contratado;
4. Envio de materiais promocionais e de marketing;
5. Melhoria dos serviços e produtos oferecidos;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. Proteção dos direitos e interesses da MEDCOF e de terceiros.

10.5. O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, entre outros, conforme previsto na LGPD, através do e-mail [email protected].

11.1. A MEDCOF não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso dos sites e plataformas, incluindo, mas não se limitando a:

1. Interrupções ou falhas no funcionamento dos sites e plataformas;
2. Vírus, malwares ou outros elementos nocivos que possam infectar o dispositivo do Usuário;
3. Falhas na conexão de internet do Usuário;
4. Incompatibilidade dos sites e plataformas com o dispositivo ou navegador do Usuário;
5. Atos ou omissões de terceiros.

11.2. A MEDCOF não garante que os sites e plataformas estarão disponíveis ininterruptamente, nem que estarão livres de erros ou falhas.

11.3. A MEDCOF não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos sites e plataformas pelo Usuário, incluindo o compartilhamento de sua conta com terceiros.

11.4. A MEDCOF não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou serviços de terceiros que possam ser acessados através dos sites e plataformas, incluindo links para sites externos.

11.5. Em nenhuma hipótese, a MEDCOF será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos morais ou quaisquer outros danos indiretos que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso dos sites e plataformas.

12.1. A MEDCOF utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário nos sites e plataformas, personalizar conteúdos, oferecer funcionalidades de redes sociais e analisar o tráfego nos sites.

12.2. Ao utilizar os sites e plataformas da MEDCOF, o Usuário concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Privacidade e Sigilo.

12.3. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas partes dos sites e plataformas podem não funcionar adequadamente se o Usuário recusar cookies.

12.4. Para mais informações sobre como a MEDCOF utiliza cookies e tecnologias semelhantes, consulte a Política de Privacidade e Sigilo.

13.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda em receber comunicações da MEDCOF, incluindo e-mails, mensagens de texto, notificações push e outras formas de comunicação eletrônica.

13.2. As comunicações da MEDCOF podem incluir informações sobre o curso contratado, atualizações dos sites e plataformas, novos produtos e serviços, promoções e outras informações relevantes.

13.3. O Usuário pode optar por não receber comunicações promocionais da MEDCOF a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de inscrição contidas nas comunicações ou entrando em contato com o suporte da MEDCOF.

13.4. Mesmo que o Usuário opte por não receber comunicações promocionais, a MEDCOF ainda poderá enviar comunicações relacionadas ao curso contratado, atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e Sigilo, e outras comunicações administrativas.

14.1. Os sites e plataformas da MEDCOF podem conter links para sites de terceiros, que não são de propriedade ou controlados pela MEDCOF.

14.2. A MEDCOF não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.

14.3. A inclusão de links para sites de terceiros nos sites e plataformas da MEDCOF não implica em endosso, aprovação ou recomendação desses sites pela MEDCOF.

14.4. O Usuário acessa sites de terceiros por sua própria conta e risco, e deve revisar as políticas de privacidade e termos de uso desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal ou utilizar seus serviços.

15.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a MEDCOF em relação ao uso dos sites e plataformas, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15.2. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. A falha da MEDCOF em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. A MEDCOF poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio do Usuário.

15.5. O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da MEDCOF.

15.6. Estes Termos de Uso não criam qualquer relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre o Usuário e a MEDCOF.

16.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.1. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a MEDCOF através do e-mail [email protected].

17.2. A MEDCOF se compromete a responder todas as dúvidas e esclarecimentos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

18.1. Ao utilizar os sites e plataformas da MEDCOF, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

18.2. Se o Usuário não concordar com estes Termos de Uso, não deverá utilizar os sites e plataformas da MEDCOF.

18.3. A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para a utilização dos sites e plataformas da MEDCOF.

19.1. Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 1° de junho de 2025.

19.2. A MEDCOF se reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

19.3. O Usuário é responsável por verificar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais alterações.

20.1. A MEDCOF se compromete a proteger os dados pessoais dos Usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

20.2. A MEDCOF coleta e trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e identificação do Usuário;
2. Processamento de pagamentos;
3. Envio de comunicações sobre o curso contratado;
4. Envio de materiais promocionais e de marketing;
5. Melhoria dos serviços e produtos oferecidos;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. Proteção dos direitos e interesses da MEDCOF e de terceiros.

20.3. A MEDCOF poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com terceiros, nas seguintes hipóteses:

1. Com prestadores de serviços que atuam em nome da MEDCOF, como processadores de pagamento, serviços de hospedagem, serviços de e-mail marketing, entre outros;
2. Com autoridades governamentais, quando exigido por lei ou para proteger os direitos e interesses da MEDCOF;
3. Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da MEDCOF, desde que mantidas as finalidades originais de tratamento dos dados;
4. Com o consentimento do Usuário.

20.4. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados;
6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do Usuário;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a MEDCOF compartilhou dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

20.5. Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a MEDCOF através do e-mail [email protected].

21.1. A MEDCOF adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

21.2. Entre as medidas de segurança adotadas pela MEDCOF, destacam-se:

1. Criptografia de dados sensíveis;
2. Controle de acesso a sistemas e ambientes físicos;
3. Monitoramento de acesso e uso dos sistemas;
4. Desenvolvimento seguro de sistemas;
5. Treinamento e conscientização de colaboradores;
6. Avaliação periódica da eficácia das medidas de segurança.

21.3. Apesar das medidas de segurança adotadas, a MEDCOF não pode garantir completamente a segurança dos dados transmitidos pela internet ou armazenados em sistemas eletrônicos, uma vez que nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável.

21.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.

21.5. Em caso de suspeita de violação de dados ou acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com a MEDCOF através do e-mail [email protected].

22.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a MEDCOF em relação ao uso dos sites e plataformas, substituindo quaisquer acordos anteriores.

22.2. A MEDCOF poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio do Usuário.

22.3. O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da MEDCOF.

22.4. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

22.5. A falha da MEDCOF em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

22.6. O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 1° de junho de 2025.