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Termos de Uso

TERMOS DE SORTEIOS DO DESAFIO HIIT

A MEDCOF Educação S.A. (“MEDCOF”) é uma empresa do ramo de ensino à distância, na área de saúde médica, que tem como objetivo revolucionar a forma como os estudantes de medicina estudam para a residência médica e carreira. O uso de inovações e a alta qualificação de sua equipe técnica se apresenta como um diferencial no mercado.Com o propósito de reconhecer e incentivar a educação médica no Brasil, a MEDCOF realiza sorteios e distribuição de prêmios como parte de suas iniciativas.Assim, os presentes Termos de Sorteio do Desafio HIIT (“Termos” ou “Termo”) visa regulamentar a relação jurídica entre a MEDCOF Educação S.A., sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ sob o nº 34.185.732/0001-15, sediada na Rua Teodoro Sampaio, 1020, conjunto 1602, Bloco 1, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP n.º 05.406-050 e os Participantes do sorteio.Portanto, a relação entre as Partes respeitará os dispositivos do presente Termo, vinculando o Participante (“Participante” ou “Participantes”), que esteja concorrendo no sorteio do desafio HIIT realizado pela MEDCOF. Ao participar ou se inscrever em qualquer das nossas ações, você está sinalizando que concorda expressamente com os presentes Termos.Ressalte-se que o aceite ao presente instrumento caracteriza que o Participante está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos, além de aceitar as disposições das Políticas de Privacidade e Sigilo disponíveis no seguinte link< https://new.grupomedcof.com.br/privacidade>.Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Sorteios antes de participar do sorteio da MEDCOF. Afinal, nenhuma alegação de desconhecimento ou ausência de leitura das cláusulas deste Termo será aceita como fundamentação para o seu descumprimento.Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a Política de Privacidade da MEDCOF, não preencha ou envie os seus dados, nem realize qualquer inscrição nos sorteios ou distribuição de prêmios da MEDCOF.Seja bem-vindo à MEDCOF!
  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E VIGÊNCIA 
1.1. A participação no Desafio HIIT está condicionada à aceitação e consentimento expresso dos Participantes às regras destes Termos, sendo vinculante às Partes ora estabelecidas.1.1.1. As Partes não poderão, em nenhuma hipótese, alegar o desconhecimento ou discordância das cláusulas constantes no presente documento como fundamentação para o seu descumprimento.1.2.2. Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com as demais políticas da MEDCOF, ficam as Partes cientificadas que não poderão participar em qualquer ação, sorteio ou distribuição de prêmios da MEDCOF.1.2.3.  Em caso de omissão de qualquer informação no presente Termo, prevalecerá a posição da MEDCOF sobre o assunto.
  1. OBJETO DO TERMO
2.1. Os presentes Termos tem como objeto regulamentar:
  1. O uso dos canais de sorteio  do Desafio HIIT pelos Participantes;
  2. As condições de participação no sorteio do Desafio HIIT da MEDCOF; 
  3. Os direitos e deveres das partes envolvidas nesta relação contratual, e; 
  4. Os termos e condições para elegibilidade no sorteio do Desafio HIIT da MEDCOF.
2.2. O sorteio do Desafio HIIT será realizado no dia 17 (dezessete) de junho de 2024, através de uma live interativa realizada no canal do MEDCOF no Youtube, que se iniciará às 19h30min.2.2.1. A MEDCOF utilizará a plataforma Kahoot para a interação durante os participantes da live. 2.2.2. A MEDCOF se reserva ao direito de alterar a data e hora de realização da live, ao seu livre e exclusivo critério.
  1. PARTICIPAÇÃO, ELEGIBILIDADE E DESCLASSIFICAÇÃO
3.1. Poderá participar do Sorteio apenas pessoas físicas que cumprirem todas as condições específicas ora delimitadas:
  1. Inscrever-se no formulário disponibilizado no link <https://4ahlaq6duae.typeform.com/to/mchZsXk5>, que ficará disponível por 30 (trinta) minutos a partir do início da live;
  2. Acompanhar toda a live do sorteio, e; 
  3. Cumprir integralmente as exigências ao Sorteio que sejam fornecidas durante a live. 
3.2. Não poderão inscrever-se, concorrer, nem participar do sorteio os colaboradores, funcionários, executivos, diretores e/ou sócios da MEDCOF.3.3. Os Participantes do sorteio serão automaticamente desclassificados caso não cumpram integralmente os requisitos e condições estabelecidos nestes Termos e nas regras específicas de cada sorteio ou ação, além dos critérios gerais de desclassificação descritos neste documento.3.4. Serão considerados critérios de desclassificação:
  1. Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou incompletas no momento da inscrição no sorteio;
  2. Não cumprimento dos requisitos de elegibilidade estabelecidos para participação no sorteio (cláusula 3.1.);
  3. Tentativa de manipulação, fraude ou violação das regras do sorteio, incluindo, mas não se limitando a, ao uso de meios automáticos ou fraudulentos para aumentar as chances de ganhar e a realização de diversos cadastros com o mesmo titular, entre outros;
  4. Comportamento inadequado, desrespeitoso ou prejudicial à imagem da MEDCOF e suas pessoas vinculadas durante o período de participação no sorteio ou após a divulgação dos resultados, e;
  5. A realização de atos ou ações, que ao livre e exclusivo critério da MEDCOF, possam ocasionar infração a direitos da MEDCOF ou terceiros.
3.5. A decisão de desclassificar um Participante será tomada pela MEDCOF de forma discricionária e final, sem possibilidade de recurso, e os Participantes desclassificados perderão o direito a qualquer prêmio ou benefício relacionado ao sorteio em questão.3.5.1. Os Participantes reconhecem expressamente que a exclusão ou desclassificação não ocasionará, em nenhuma hipótese, qualquer direito adquirido sobre a premiação ou direito de reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza ou espécie pela MEDCOF ou terceiros vinculados, renunciando expressamente a tais pleitos.3.6. A MEDCOF se reserva, caso necessário, ao direito de tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer Participante que viole estes Termos ou as regras do sorteio, incluindo o ressarcimento de danos causados.
  1. PROCESSO DE SELEÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS
4.1. O processo de seleção do(s) vencedor(es) será conduzido de forma transparente e imparcial, de acordo com as regras do sorteio, por meio de sistema eletrônico escolhido pela MEDCOF.4.2. Somente será considerado vencedor do sorteio a pessoa que, cumulativamente: 
  1. Cumprir todas as exigências do presente Termo (em especial aos critérios de elegibilidade);
  2. Cumprir todas as exigências do sorteio, e; 
  3. Atender a ligação a ser realizada pela MEDCOF durante o sorteio.
4.3. Os vencedores serão contatados pela MEDCOF utilizando as informações fornecidas no momento da inscrição. 4.3.1. Caso um Participante não responda imediatamente, atendendo a ligação, a MEDCOF se reserva o direito de selecionar imediatamente outro Participante, até que se obtenha um vencedor.4.3.2. Por ser obrigatória a presença do Participante online, acompanhando simultaneamente a live, a MEDCOF realizará o seguinte procedimento de validação imediatamente após o sorteio, a equipe da MEDCOF entrará em contato com telefone pelo Participante selecionado;4.3.3. O Participante sorteado não fará jus ao prêmio se: 
  1. Não atender ao telefonema da MEDCOF;
  2. Não cumprir os demais requisitos e/ou critérios indicados pela MEDCOF para a obtenção da premiação. 
4.3.4. A MEDCOF não terá nenhuma responsabilidade por falhas nos serviços de telefonia, internet ou de qualquer outra natureza que afetem a concretização das ações ora listadas.4.4. Os prêmios a serem sorteados são:
  1. 1 (um) Macbook Air 13 M1;
  2. 1 (um) Apple iPad (9ª geração) A13 Bionic (10,2″, Wi-Fi, 64GB) – Cinza-espacial;
  3. 1 (um) Apple AirPods (2ª geração) com Estojo de Recarga Lightning;
  4. 1 (um) kit elite (com fichas resumos);
  5. 1 (um) kit Cofcards.
4.4.1. A posição específica no ranking para cada prêmio a ser sorteado será informado pela MEDCOF no momento da live.4.4.2. A MEDCOF reserva-se o direito de realizar sorteios extras de sua livre escolha.4.5. A MEDCOF não se responsabiliza por quaisquer custos ou despesas incorridos pelos vencedores relacionados à aceitação ou uso dos prêmios, bem como por quaisquer danos, vícios ou problemas de qualquer natureza ou espécie que venham a ocorrer com a premiação após a sua entrega ao Participante, que serão de responsabilidade dos seus fabricantes.4.6. Os prêmios oferecidos nos sorteios ou ações de distribuição de prêmios da MEDCOF são pessoais e intransferíveis, sendo destinados exclusivamente ao Participante vencedor.4.6.1. Os prêmios não podem ser fornecidos, compartilhados, transferidos ou comercializados com terceiros, sob qualquer circunstância, exceto quando expressamente autorizado pela MEDCOF.4.6.2. O Participante vencedor é responsável pela utilização do prêmio de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pela MEDCOF e pelas autoridades competentes.4.6.3. Qualquer tentativa de transferência ou comercialização dos prêmios, sem a devida autorização da MEDCOF, resultará na desclassificação do Participante e na perda do direito ao prêmio.4.6.4. A MEDCOF reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer Participante que viole esta disposição, incluindo o ressarcimento de danos causados.4.6.5. O Participante vencedor é o único responsável pela guarda, uso e conservação do prêmio, isentando a MEDCOF de qualquer responsabilidade por danos, perdas ou avarias causados após a sua entrega.
  1. CESSÃO DIREITOS DE IMAGEM
5.1. Os Participantes, em especial os ganhadores do sorteio, cedem, nos termos da Lei 9.610/1998, de forma gratuita, definitiva, irretratável, durante a vigência deste Termo, com alcance para todo o território nacional, o direito de uso do nome e imagem de participação na live, para utilização em todo e qualquer material gráfico e audiovisual (fotos, vídeos, áudios, documentos e outros meios de comunicação), produzido na realização dos serviços e para campanhas institucionais, educativas, promocionais ou comerciais da MEDCOF, sejam essas destinadas à divulgação ao público geral e/ou para uso interno desta empresa. 5.1.1. É permitido à MEDCOF dispor de todas as ações de marketing disponíveis em redes sociais, podendo incluir trechos da live, imagens e a identificação do Participante, sem a exigência de prévia autorização.5.2. Os ganhadores do sorteio deverão obrigatoriamente: 
  1. Realizar uma postagem, em suas redes sociais, da premiação, marcando os perfis da MEDCOF (@grupomedcof), e;
  2. Enviar uma foto com o prêmio recebido à MEDCOF, que poderá ser utilizada na divulgação das redes sociais da MEDCOF.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A MEDCOF garante o cumprimento das normas de proteção e privacidade de dados, em especial às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), nos termos da sua Política de Privacidade e Sigilo, disponível no seguinte link: <https://new.grupomedcof.com.br/privacidade>6.1.1. A Política de Privacidade e Sigilo da MEDCOF é considerada como parte integrante e indissociável destes Termos  de Uso, para todas as finalidades legais e contratuais cabíveis.6.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação aos sorteios ou distribuição de prêmios da MEDCOF e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, entendimentos, discussões ou comunicações, sejam escritos ou orais, relacionados a este assunto.6.3. A MEDCOF se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Participantes, por meio de seus canais de comunicação oficiais.6.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será considerada separável do restante dos Termos, não afetando a validade ou exequibilidade das demais disposições.6.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, e qualquer controvérsia ou disputa que possa surgir relativa à interpretação ou execução deste Contrato, ou de qualquer ato, forma ou motivo associado a ele, e que não seja amigavelmente solucionado entre as Partes, deverá ser resolvida no Juízo competente da Comarca de São Paulo – SP, renunciando expressamente as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.6.6. O Participante reconhece e concorda que a participação nos sorteios ou ações de distribuição de prêmios da MEDCOF não garante a obtenção de prêmios, estando sujeita à seleção e critérios estabelecidos pela MEDCOF.6.7. O Participante declara e concorda expressamente:
  1. ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
  2. não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
  3. em notificar imediatamente a MEDCOF caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
  4. ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
  5. reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Participante, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito” ou implicitamente através do simples uso da Plataforma e Canais vinculados;
  6. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Participante concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 14 de junho de 2024.MEDCOF EDUCAÇÃO S.A.