Termos de Uso

A MEDCOF é uma edtech de ensino à distância, na área de saúde médica, que tem como objetivo revolucionar a forma como os estudantes de medicina estudam para a residência médica e carreira. O uso de inovações e a alta qualificação de sua equipe técnica se apresenta como um diferencial no mercado.

No âmbito de suas atividades comerciais, a empresa pauta-se pelos princípios éticos, pelas boas práticas do mercado e pelo estrito respeito à legislação vigente.

Assim, o presente Termo de Uso (“Termos” ou “Termo”) visa regulamentar a relação jurídica entre a MEDCOF Educação S.A., sociedade anônima de capital fechado inscrita no CNPJ sob o nº 34.185.732/0001-15, sediada na Rua Teodoro Sampaio, 1020, conjunto 1602, Bloco 1, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP n.º 05.406-050 e os alunos que participarão do Simulado Bolsa MEDCOF (“Simulado”).

Portanto, a relação entre as Partes respeitará os dispositivos do presente Termo, vinculando a pessoa física contratante (“Aluno”), que tenha preenchido o formulário de inscrição.

O Aluno, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão da MEDCOF exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Instrumento.

O acesso, uso e/ou cadastro nas plataformas e sites de titularidade da MEDCOF, ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro ou portais eletrônicos de assinatura de contrato serão considerados, para todos os fins, como aceite eletrônico ao presente Termo e todas as suas disposições.

Ressalte-se que o aceite ao presente instrumento caracteriza que o Aluno está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das Políticas de Privacidade e Sigilo disponíveis no seguinte link <https://grupomedcof.com.br/privacidade>.

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso antes de promover a inscrição no Simulado. Afinal, nenhuma alegação de desconhecimento ou ausência de leitura das cláusulas deste Contrato será aceita como fundamentação para o seu descumprimento.

Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a Política de Privacidade da MEDCOF, é importante que não realize o uso ou acesso da plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem realize qualquer procedimento de inscrição no Simulado.

Seja bem-vindo à MEDCOF!

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E VIGÊNCIA

1.1. A inscrição no Simulado, cadastro nos sites e plataformas da MEDCOF está condicionada à aceitação e consentimento expresso dos Alunos às regras destes Termos de Uso, sendo vinculante às Partes ora estabelecidas.

1.2. A realização do registro, cadastro ou uso dos site e plataformas da MEDCOF de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, em formato mobile ou aplicativo, bem como a inscrição no Simulado, significam a expressa concordância destes Termos de Uso pelo Aluno.

1.2.1. Em caso de concordância com esses Termos de Uso, as Partes não poderão, em nenhuma hipótese, alegar o desconhecimento das cláusulas constantes no presente documento como fundamentação para o seu descumprimento.

1.2.2. Caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a Política de Privacidade da MEDCOF, ficam as Partes cientificadas que não poderão: i) realizar o uso ou acesso das plataformas e sites; ii) preencher ou enviar os seus dados para a MEDCOF ou canais vinculados, ou; iii) realizar qualquer procedimento de inscrição no Simulado.

1.3. A revogação e/ou rescisão destes Termos de Uso está sujeita às condições estabelecidas pelas cláusulas deste Instrumento, nos termos da legislação específica. 

2. OBJETO DO TERMO

2.1. Os presentes Termos de Uso tem como objeto regulamentar: i) o uso dos canais da MEDCOF por seus Alunos; ii) as condições de inscrição no Simulado Bolsa MEDCOF; bem como os direitos e deveres das partes envolvidas nesta relação contratual, e; iii) os termos e condições para acesso e utilização do site, da área do Aluno .

2.2. Por força do presente Termo, a MEDCOF concede ao Aluno o direito ao uso e gozo do seu produto denominado “Simulado Bolsa MEDCOF”, mediante o cumprimento das condições listadas neste Termo. 

3. CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO

3.1. O ato do cadastro caracteriza a inserção dos dados pessoais nos campos de acesso, nos canais da MEDCOF.

3.2. O Aluno declara que forneceu informações verídicas, completas, integrais  e atualizadas, conforme solicitado no cadastro, não estando a MEDCOF obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. 

3.2.1. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas à MEDCOF permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade dos seus dados e informações

3.2.2. As informações fornecidas pelo Aluno em seu cadastro serão utilizadas pelo grupo MEDCOF nos termos previstos na Política de privacidade, que estará disponível no seguinte link: <https://grupomedcof.com.br/privacidade>

3.3. O Aluno responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à MEDCOF. 

3.4. Caso realize a concordância dos Termos ou a contratação de qualquer dos produtos ou serviços da MEDCOF em nome de terceiros, sem possuir autorização para tanto, o Aluno responderá pelas obrigações advindas deste Instrumento, acrescidos dos prejuízos financeiros e morais que possam ser causados à MEDCOF.

3.5. Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar nos sites e plataformas. 

3.5.1. Caso o Aluno seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para realizar a contratação dos serviços da MEDCOF.

3.5.2. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades decorrentes da prestação do serviço contratado.

3.6. O Aluno deverá notificar imediatamente à MEDCOF sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança a qual tenha conhecimento.

4. SIMULADO BOLSA MEDCOF

4.1. O  Simulado Bolsa MEDCOF é uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar os alunos na avaliação de seus conhecimentos durante a preparação para as provas de residência médica. Além disso, o simulado oferece bolsas de estudo aos participantes com melhor desempenho, como forma de incentivo ao aprimoramento acadêmico.

4.2. O Simulado estará disponível virtualmente em 4 (quatro) opções: i) R1 Acesso direto; ii) R+ Clínica Médica; iii) R+ Cirurgia, e; iv) R+ Pediatria (“Modalidades”), através do QBank da MEDCOF.

4.3. O Simulado ocorrerá dia 16 de março de 2025, das 14h às 18h. 

4.3.1. A MEDCOF reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou alterar a data, local e o horário da realização do Simulado, sendo que quaisquer modificações relevantes serão comunicadas aos Alunos pelos endereços de e-mail fornecidos, grupos de WhatsApp e pelos canais oficiais da MEDCOF. 

4.3.2. Será concedida uma tolerância de 30 (trinta) minutos para o início e para o término do Simulado

4.4. O ranking do Simulado Bolsa MEDCOF será dividido por modalidade (R1, R+ Clínica Médica, R+ Cirurgia e R+ Pediatria) e estará disponível para consulta a partir do dia 17 de março de 2025, às 18h (horário de Brasília), durante a live de divulgação dos resultados transmitida pela MEDCOF.

4.5. As questões comentadas do Simulado Bolsa MEDCOF estarão disponíveis para correção e consulta no QBank após a realização do Simulado.

4.3.4. Após a live de divulgação dos resultados, os Alunos terão o prazo de 2 (dois) dias para visualizar o ranking e as questões comentadas do Simulado.

4.6. Os Alunos terão acesso gratuito ao QBank e ao curso Extensivo da MEDCOF no período de 09 a 18 de março de 2025, que será liberado automaticamente aos Alunos a partir do momento da inscrição no Simulado.

4.7. O Simulado consistirá em um conjunto de 100 questões da Modalidade escolhida..

5. PREMIAÇÃO

5.1. De acordo com o ranking, serão distribuídas 56 (cinquenta e seis) bolsas de estudo 100% (cem por cento) integrais e até R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) em bolsas de estudo parciais.

5.2. As regras de premiação seguirão as tabelas abaixo especificadas.

5.2.1. Premiações R1 Acesso Direto:

5.2.2. Premiações R+ Clínica Médica:

5.2.3. Premiações R+ Cirurgia:

5.2.4. Premiações R+ Pediatria:

5.2.5. As premiações para Alunos que já possuem algum curso da MEDCOF serão concedidas de acordo com o curso previamente adquirido:

5.3.  No caso de ex-alunos que conquistarem as premiações descritas nos itens 5.2.1 a 5.2.4, estes receberão um desconto adicional de R$ 1.000,00 (mil reais)  e acesso gratuito ao Hands On online.

5.4. Alunos que já possuem algum curso da MEDCOF e ficarem até a posição 250º no R1 ou até a posição 40º em qualquer R+ não terão direito a qualquer reembolso.

5.5. A MEDCOF realizará 2 (dois) sorteios extras durante a live de divulgação dos resultados do Simulado Bolsa MEDCOF, com o objetivo de premiar um participante, sendo 1 (uma) vaga no curso Extensivo 2025 e 1 (uma) vaga na Mentoria Singular, cujos requisitos são:

1. Inscrever-se no formulário que será disponibilizado durante a live de divulgação dos resultados;
2. Acompanhar a live de divulgação dos resultados do Simulado Bolsa MEDCOF; 
3. Atender à ligação telefônica ou responder à mensagem de contato da equipe da MEDCOF, caso seja sorteado.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. Ao se inscrever no simulado e entrar no grupo de WhatsApp, o Aluno concorda com estes Termos de Uso, respeitando ainda a legislação vigente, a política de privacidade e o direito de terceiros.

6.2. O Aluno responsabiliza-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados por terceiros autorizados para acessar eventualmente o grupo de WhatsApp ou seu e-mail.

6.3. O Aluno concorda em tomar todas as medidas de segurança para que você e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da MEDCOF, além de comunicar à MEDCOF, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

6.4. O Aluno se compromete em tomar todas as medidas necessárias para que a realização do Simulado ocorra com observância destes Termos, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da MEDCOF

7. SUPORTE

7.1. O suporte técnico da MEDCOF estará disponível nos dias úteis, em horário comercial, de 8h às 22h, de Segunda a Sexta-feira, e das 8h às 20h nos finais de semana, utilizando como referência o Município de São Paulo – SP, pelos seguintes contatos: i) e-mail <[email protected]>; ii) telefone +55 (11) 9 3905-1731, sendo este o chatbot de contato.

7.1.1. O tempo de resposta, para os contatos realizados via e-mail, será de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

7.1.2. O tempo para a resolução de problemas apontados pelos Alunos para o suporte dependerá da complexidade do trabalho para a sua resolução, que será avaliado pelo time técnico da MEDCOF.

7.2. A MEDCOF compromete-se em manter a transparência na comunicação com os Alunos, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.

7.3. A MEDCOF poderá disponibilizar, dependendo do serviço contratado pelo Aluno, além do e-mail anteriormente citado, outros meios para o atendimento de suporte, como telefone e aplicativos para troca de mensagem (como o WhatsApp).

7.4. Os prazos de suporte descritos nesta cláusula serão os praticados pela MEDCOF para os seus serviços técnicos, não sendo aplicáveis para os atendimentos dos profissionais. 

7.5. Em caso de atraso geral por problemas técnicos, o Simulado será iniciado assim que os problemas forem devidamente resolvidos e o horário final do Simulado será prorrogado até que se cumpra o tempo total de 4h (quatro horas) após o início oficial.

7.6. Em casos de problemas técnicos individuais, os Alunos deverão obedecer às regras gerais do Simulado, sem direito à prorrogação do tempo.

8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

8.1. As informações fornecidas pelos Alunos serão de uso confidencial e exclusivo do próprio Aluno e da MEDCOF.

8.1.1. O Aluno autoriza a MEDCOF a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação da MEDCOF.

8.2. As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

8.3. Para os Alunos que permanecem com cadastro ativo, a MEDCOF manterá os dados e informações armazenados por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

9. PRÁTICAS PROIBIDAS

9.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da MEDCOF ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo Aluno nos canais de comunicação disponibilizados pela MEDCOF ou no Simulado que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

• quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas;

• propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;

• conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;

• conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;

• conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

• atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações, ou;

• quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do Aluno, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

9.2. Além das disposições descritas na cláusula 9.1, é expressamente proibido aos Alunos:

• Realizar qualquer tentativa de manipular os preços e/ou informações da MEDCOF;

• Criar cadastros com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Aluno;

• agredir, caluniar, injuriar ou difamar a MEDCOF e/ou outros Alunos, por qualquer meio disponível para a comunicação dos Alunos;

• usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da MEDCOF ou coletar informações sobre os demais Alunos da MEDCOF;

• enviar qualquer conteúdo afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela MEDCOF;

• criar contas de Alunos por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;

• transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva;

• compartilhar conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da MEDCOF ou das plataformas integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;

• compartilhar conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos Alunos.

9.3. Considerando que os Produto Educacionais da MEDCOF são pessoais, para uso não comercial, intransferíveis e não sublicenciável, é expressamente vedado aos Alunos realizar a contratação de qualquer dos serviços de forma compartilhada ou em grupo, bem como realizar o compartilhamento de qualquer dos conteúdos da MEDCOF com terceiros.

9.3.1. O Aluno/visitante/aluno tem plena ciência de que: i) não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo veiculado pelo site e na área do aluno, e; ii) é expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer conteúdo divulgado no site pelo grupo MEDCOF, nem fazer uso dos conteúdos disponíveis na área do aluno para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

9.3.2. Visando garantir o cumprimento de tal medida, a MEDCOF permite apenas um login simultâneo por Aluno, utilizando as verificações de localização e duplicidade de acesso para a página.

9.3.3. Caso a MEDCOF identifique tentativas ou acessos simultâneos por Aluno, haverá o bloqueio de acesso pelo novo Aluno, até que o login em atividade seja desconectado.

9.3.4. Caso a MEDCOF identifique tentativas ou acessos simultâneos por Aluno, em localizações distintas, haverá o bloqueio de acesso pelo novo Aluno, ficando a MEDCOF autorizada a promover a rescisão contratual por infração contratual do Aluno.

9.4. A MEDCOF poderá suspender e/ou excluir os Alunos que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio, declarando como rescindido o presente contrato por infração do Aluno ou Aluno, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a MEDCOF ou terceiros.

9.4.1. Caso a infração ocorra por parte de Aluno, este terá os seus acessos aos canais e serviços da MEDCOF imediatamente extintos, não sendo devida ainda nenhuma devolução, restituição ou ressarcimento de valores por parte da MEDCOF, que serão retidos a título de multa contratual.

9.5. O Aluno infrator será o único e exclusivo responsável perante a MEDCOF ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a MEDCOF isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

9.6. Caso a MEDCOF verifique ou suspeite que algum Aluno está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida contratação, os dados do Aluno infrator poderão ser encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

9.7. A MEDCOF se reserva o direito de retirar de sua base de Alunos quaisquer parceiros, Alunos, ou Visitantes que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da MEDCOF, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para os seus demais Alunos e Alunos.

9.8. O Aluno reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a MEDCOF, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

9.8.1 A MEDCOF não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Aluno possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da MEDCOF.

10. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA MEDCOF

10.1. O Aluno autoriza a MEDCOF a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, e-books ou outros tipos de publicação da MEDCOF.

10.2. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à MEDCOF, o Aluno de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

10.3. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Aluno responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. ATUALIZAÇÕES DOS CANAIS E CONTEÚDOS

11.1. A MEDCOF pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades nos seus sites, plataformas e canais, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus Alunos, sem notificação prévia.

11.2. Da mesma forma, a MEDCOF atualiza periodicamente os conteúdos dos seus Produto Educacionais, visando sempre a promoção da educação técnica da forma mais atualizada possível para os seus Alunos.

12. VÍCIOS, RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS

12.1. A MEDCOF não se responsabilizará por danos causados aos Alunos ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas plataformas integradas, informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade de terceiros ou dos próprios Alunos.

12.2. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, a MEDCOF não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços e canais vinculados, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.

12.3. O Aluno é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade, necessárias para o acesso e utilização da Plataforma e/ou Serviços da MEDCOF.

12.4. Os Alunos não poderão atribuir à MEDCOF nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

12.5. Se houver dolo ou culpa comprovados, o Aluno indenizará a MEDCOF, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Alunos ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas do Aluno nos canais da MEDCOF ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da MEDCOF, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

12.6. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a MEDCOF, cujos fatos fundem-se em ações do Aluno, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

12.7. A MEDCOF não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos Alunos.

12.8. A MEDCOF não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados neste site.

12.9. A MEDCOF não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

12.10. A MEDCOF não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros

12.11. A utilização dos serviços e produtos e o acesso ao conteúdo dos Produtos Educacionais não garante a aprovação do Aluno nas provas que realizar, não havendo qualquer garantia de resultado por parte da MEDCOF aos seus Alunos.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. O uso comercial da expressão “MEDCOF” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis nos canais da MEDCOF, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Aluno acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da MEDCOF e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

13.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela MEDCOF.

13.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela MEDCOF em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos Alunos.

13.4. Todos os arquivos e materiais disponibilizados no site e na área do aluno, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, Produto Educacionais, materiais publicitários, fotos, dentre outros, são de propriedade exclusiva do MEDCOF, ou de terceiros que ao MEDCOF concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

13.5. O material disponibilizado nos canais deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado aos Alunos copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do MEDCOF.

13.6.  O Aluno deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do MEDCOF, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos colaboradores e terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo MEDCOF.

13.7. O Aluno se compromete a tomar todas as medidas de segurança para que terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do grupo MEDCOF, e comunicar ao grupo MEDCOF, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

13.8. O Aluno se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que o site seja utilizado com observância destes termos de uso, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual do grupo MEDCOF ou de qualquer terceiro praticado por si.

13.9. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nestas cláusulas autoriza o grupo MEDCOF, independente de aviso prévio para o Aluno, a bloquear ou suspender o uso do portal do aluno por prazo indeterminado, sendo o Aluno o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do site, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

14. SEGURANÇA E EMERGÊNCIA

14.1 Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos Alunos, a MEDCOF se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.

14.2. A MEDCOF envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.

15. DA PROTEÇÃO DE DADOS

15.1. A MEDCOF garante o cumprimento das normas de proteção e privacidade de dados, em especial às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), nos termos da sua Política de Privacidade e Sigilo, disponível no seguinte link: <https://grupomedcof.com.br/privacidade>.

15.1.1. A Política de Privacidade e Sigilo da MEDCOF é considerada como parte integrante e indissociável destes Termos  de Uso, para todas as finalidades legais e contratuais cabíveis.

16. PRAZO E VIGÊNCIA

16.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes pelo período delimitado para o Produto Educacional e/ou serviço contratado, salvo as disposições de caráter contínuo.

16.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

• pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das PARTES, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;

• Se o Aluno, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da MEDCOF e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;

• Se quaisquer das PARTES utilizar de práticas que desrespeitem o presente Termo e a Política de Privacidade e Sigilo da MEDCOF, e;

• Pelo não pagamento da remuneração referente aos serviços.

17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

17.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo MEDCOF a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações através de avisos no site, canais ou contatos de comunicação disponibilizados no ato de cadastro.

17.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no site.

17.3. Eventual renovação do acesso a qualquer Produto Educacional pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

17.4. O grupo MEDCOF poderá realizar quaisquer alterações no site  sem a necessidade de comunicação prévia ao Aluno. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso que implique em restrição de direitos ou prejuízos serão previamente comunicados ao Aluno.

17.5. A MEDCOF poderá atualizar ou alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, de forma unilateral. 

17.5.1. Após a publicização das alterações, o uso continuado dos serviços ou canais constituí sua expressa concordância para com os novos Termos de uso, conforme alterados.

17.6. A MEDCOF se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o conteúdo e/ou configurações dos seus sites e plataformas.

17.6.1. Após a publicização da referida alteração, o uso continuado dos serviços ou do site constitui expressa concordância para com as modificações realizadas.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o MEDCOF e o Aluno.

18.2 O Aluno não poderá ceder e, de nenhuma forma transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes no presente Termo de Uso, sem prévio e expresso consentimento da MEDCOF. Por sua vez, poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

18.3. Ao baixar conteúdo gratuitos e acessar o site o Aluno concorda em receber através de e-mail, ligação e mensagens contato do grupo MEDCOF para incluindo, mas não se limitando a oferta de Produto Educacionais, livros e produtos. 

18.4. O Aluno expressamente aceita que a MEDCOF e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos Alunos mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades da MEDCOF.

18.5. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a MEDCOF poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros.

18.6. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MEDCOF e o Aluno.

18.7. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

19. LEI APLICÁVEL E FORO

19.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

19.2. O Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

20. DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA

20.1. O Aluno declara e concorda expressamente:

• ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;

• não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;

• em notificar imediatamente a MEDCOF caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;

• ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;

• reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Aluno, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da Plataforma e Canais vinculados;

• que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Aluno concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2025.

MEDCOF EDUCAÇÃO S.A.