Prezado visitante/usuário/aluno, seja bem-vindo ao grupo MEDCOF.

O grupo MEDCOF é uma empresa do ramo de ensino à distância, na área de saúde médica, que tem como objetivo revolucionar a forma como os estudantes de medicina aprendem. O uso de inovações e a alta qualificação de sua equipe se apresenta como um diferencial no mercado.

Diante disso, e considerando seu potencial transformador, o grupo MEDCOF se preocupa com a segurança das informações de todos os envolvidos em seus negócios, desde os visitantes de seus sites, até os usuários dos seus serviços educacionais, nossos alunos.

Com objetivo de facilitar nossa interação no meio virtual, e, sobretudo, em decorrência de nossa atuação comercial, o grupo MEDCOF possuí alguns sites e plataformas online de divulgação de conteúdo, produtos e serviços.

Solicitamos que leia cuidadosamente estes “termos de uso”, tendo em vista que tal documento regulará as relações contratuais entre os visitantes/usuários/alunos que utilizam os produtos e serviços anunciados no domínio www.grupomedcof.com.br, bem como do portal Qbank:  https://medcofqbank.com.br/

Estes “termos de uso” estão de acordo com o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013, que regulamenta o comércio eletrônico; bem como a  lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, doravante, Código de Defesa do Consumidor – CDC.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões abaixo listadas deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

(i) Aluno: todas aquelas pessoas físicas que se registraram na plataforma (área do aluno – Aulas e/ou Qbank) com um e-mail e uma senha. Importante considerar que consideramos o usuário como aluno após a aquisição de qualquer um dos cursos ofertados e produzidos pela empresa grupo MEDCOF;

(ii) Curso: produto educacional composto por aulas, materiais e questões, de formato audiovisual ou E-book, ofertado no site do grupo MEDCOF;

(iii) Grupo MEDCOF: refere-se a empresa MEDCOF CONCURSOS LTDA –  CNPJ sob o nº 34.185.732/0001-15, com sede à Rua José Caballero, 15, Gonzaga, Santos/SP, CEP.11.055-300, e-mail: suporte@grupomedcof.com.br;

(vi) E-mail: é um endereço eletrônico cadastrado pelo Aluno para habilitar seu acesso à área do aluno, visando o acesso as aulas e a plataforma Qbank;

(v) Professores: são os profissionais contratados e/ou convidados pelo grupo MEDCOF para ministrar os Cursos;

(vi) Site: significa o sítio eletrônico/ domínio, qual seja: www.grupomedcof.com.br;

(vii) Senha do Aluno: é a senha cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à área do aluno, aulas e a plataforma Qbank;

(viii) Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições, além das relações jurídicas entre os visitantes, usuários e alunos e o grupo MEDCOF;

(ix) Usuário: todas as pessoas físicas que utilizam o site www.grupomedcof.com.br e consomem seus produtos, serviços, ou acessam conteúdos fornecidos, ainda que gratuitamente, pelo grupo MEDCOF;

(x) Visitante: todas as pessoas físicas que simplesmente navegam pelo site sem realizar nenhum cadastro;

(xi)  Qbank: plataforma com banco de questões comentadas;

(xii) Área do aluno: local onde serão disponibilizados os produtos e serviços objeto do contrato como aulas e acesso ao Qbank;

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E VIGÊNCIA

2.1. A utilização da plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do usuário/aluno às regras destes termos de uso, por isso você deve ler atentamente antes de utilizar nossos serviços e aceitar as cláusulas abaixo descritas.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando o site do grupo MEDCOF de qualquer maneira, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados e informações, o visitante, usuário ou aluno manifesta sua expressa concordância com estes Termos de Uso.

2.3. O grupo MEDCOF está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. O contato será realizado junto ao e-mail: suporte@grupomedcof.com.br, ou do WhatsApp (11)99442-6509 que responderá ao usuário em um prazo de 5 (cinco) dias.

2.4. Em caso de concordância com esses “termos de uso” o usuário/aluno não poderá alegar o desconhecimento das cláusulas abaixo. Caso seja de sua vontade revogar quaisquer disposições quanto ao consentimento e concordância deverá entrar em contato com o suporte mencionado na cláusula 2.3 e informar os motivos;

2.5. A revogação dos “termos de uso” está sujeita as condições estabelecidas pelas cláusulas deste contrato, sem prejuízo das regras atinentes à legislação vigente. A política de cancelamento e as demais disposições serão reguladas nos termos legais e contratuais aqui previstos. Quando a lei for omissa, ou permitir disposição livre entre as partes, prevalecerá as disposições contratuais baseadas nas cláusulas destes “termos de uso”.

2.6. Estes Termos de uso constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a Sua navegação no site do grupo MEDCOF. Se você não concorda com estes Termos de uso, recomendamos que não utilize o site ou os serviços aqui indicados.

2.7. O grupo MEDCOF poderá atualizar ou alterar os termos de uso a qualquer tempo. Após a publicização das alterações, o  uso continuado dos serviços ou do site constituí sua expressa concordância para com os novos termos de uso, conforme alterados.

2.8. O grupo MEDCOF se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, o conteúdo e/ou configurações do site. Após a publicização da referida alteração, o uso continuado dos serviços ou do site constitui expressa concordância para com as modificações realizadas.

2.9. O usuário/visitante/aluno concordam que o conteúdo disponibilizado é para o seu uso pessoal e não comercial, sendo qualquer acesso para seu uso de natureza pessoal e intransferível.

2.10. O usuário/visitante/aluno tem plena ciência de que não possui direitos de cópia, reprodução ou alteração, no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo veiculado pelo site e na área do aluno.

2.11. O usuário/visitante/aluno concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer conteúdo divulgado no site pelo grupo MEDCOF, nem fazer uso dos conteúdos disponíveis na área do aluno para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

2.12. O grupo MEDCOF se reserva no direito de suspender, bloquear e/ou excluir o acesso e o cadastro de alunos e usuários nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro dos formulários foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do usuário; (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos serviços pelo(a) Usuário(a) de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata.

3. OBJETO

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para acesso e utilização do site, da área do aluno, aulas e plataforma Qbank.

3.2 Os usuários, ao contratar com o grupo MEDCOF, poderão adquirir os cursos que estão na aba “cursos”, situado na barra superior do site. A aquisição do curso escolhido e a finalização da transação ocorrerá na plataforma Edduz, que possuí seus próprios termos de uso e política de privacidade.

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO

4.1. O acesso do aluno as aulas e a plataforma Qbank somente será liberado após a aquisição do curso na plataforma Edduz e o preenchimento de um formulário de cadastro.

4.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas ao MedCof permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

4.5. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pelo grupo MEDCOF nos termos previstos na Política de privacidade, que poderá ser consultada no site www.grupomedcof.com.br.

4.6. O e-mail e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da área do aluno, qual seja: acesso as aulas e a plataforma Qbank. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

4.7. O Aluno deverá notificar imediatamente ao grupo MEDCOF sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

4.8. Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades decorrentes da prestação do serviço contratado.

4.9. Caso o usuário seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os serviços e utilidades do grupo MEDCOF.

4.10. O usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

5. MODALIDADES DE CURSO E CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO E ACESSO

5.1. Ao contratar um curso preparatório no site, o aluno terá acesso ao curso até o final da segunda fase das provas do ano do curso contratado.

5.2 O acesso do aluno ao conteúdo do curso só será disponibilizado após (i) o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e (ii) a confirmação do pagamento. O processamento do pagamento será realizado através da plataforma Eduzz, conforme os termos de uso e políticas próprias deste site.

5.2.1 Informamos que se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

5.2.2 Se o meio de pagamento escolhido pelo Aluno for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do pagamento.

5.2.3. Caso o cliente informe os dados equivocados na compra, poderá pedir retificação para fins de emissão de nota fiscal em até sete dias após a confirmação do pagamento. Havendo pedido posterior aos sete dias, a empresa atenderá a solicitação para fins de cadastro, porém não realizará substituição ou cancelamento das notas fiscais já emitidas.

5.2.4  Informamos que a prestação do serviço, apesar de educacional, não é considerado gasto de instrução para abatimento do imposto de renda – IRPF.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

6.1. É importante salientar que o curso não funciona como assinatura, portanto, não possui mensalidades, e sim uma taxa única que compreende o curso inteiro. A opção de parcelamento via Cartão de Crédito, no momento da compra, não se trata do pagamento de mensalidades, mas sim de um contrato de financiamento do aluno com o banco, da mesma forma que é feito ao comprar qualquer produto parcelando o pagamento. Por isso, após o período inicial de 07 dias, não existe a possibilidade de cancelar as próximas parcelas ou sair do curso mantendo as parcelas já pagas e cancelando as demais.

6.2. Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da contratação do curso o Aluno terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo curso contratado.

6.3  Após esse período de sete dias, em caso de cancelamento, o estorno do investimento realizado será avaliado individualmente pelo grupo MEDCOF, que irá averiguar com proporcionalidade e equidade as solicitações e poderá considerar o tempo de acesso do aluno aos conteúdos e as aulas assistidas.

6.3.1 Em caso de alunos que solicitam o reembolso integral por aprovação em alguma prova de Residência Médica, informamos que, nos termos da resolução da Comissão Nacional de Residência Médica[1], os processos seletivos para preenchimento de vagas não ocupadas deverão estar finalizados até o dia 15 de março do ano vigente, com a respectiva publicação da classificação dos candidatos.

6.3.2  Deste modo, os reembolsos integrais em caso de aprovação, com base nesta resolução, serão realizados até o dia 15 de março do ano vigente. Após este período o grupo MEDCOF realizará a emissão de todas as notas fiscais, de modo que os reembolsos não poderão ser realizados de modo integral.

6.4. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na área do aluno ou por seu representante legal.

6.5. O Aluno poderá cancelar a compra nos primeiros 7 (sete) dias da contratação, bastando solicitar dentro da plataforma Eduzz, ou  enviar uma mensagem para o e-mail suporte@grupomedcof.com.br, ou WhatsApp (11)99442-6509 para que possamos solicitar o reembolso.

6.6. Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada no e-mail de cancelamento no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados após a validação dos dados bancários fornecidos pelo Aluno.

6.7. Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, o grupo MEDCOF solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a matrícula do Aluno no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de cancelamento.

6.6.1 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o grupo MEDCOF isento de toda e qualquer responsabilidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os arquivos e materiais disponibilizados no site e na área do aluno, incluindo, mas não se limitando a arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, fotos, dentre outros, são de propriedade exclusiva do MEDCOF, ou de terceiros que ao MEDCOF concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

7.2. O material disponibilizado no site deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado aos usuários copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do MEDCOF.

7.3.  O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do MEDCOF, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos colaboradores e terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do visitante/aluno/usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo MEDCOF.

7.4   O usuário/visitante ou aluno se compromete a tomar todas as medidas de segurança para que terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual do grupo MEDCOF, e comunicar ao grupo MEDCOF, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

7.5. O usuário/visitante ou aluno se compromete a tomar todas as medidas necessárias para que o site seja utilizado com observância destes termos de uso, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual do grupo MEDCOF ou de qualquer terceiro praticado por si ou por Seus/Suas funcionário(a)s.

7.6. O descumprimento de qualquer obrigação prevista nestas cláusulas autoriza o grupo MEDCOF, independente de aviso prévio para o usuário, a bloquear ou suspender o uso do portal do aluno por prazo indeterminado, sendo o usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida do site, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. O time de tecnologia do grupo MEDCOF envidará seus melhores esforços e recursos para manter o site e os portais e área do aluno em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, o grupo MEDCOF não se responsabilizará, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso aos site, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do usuário em decorrência do acesso ao site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo usuário para acessar a Plataforma.

8.2. O  grupo MEDCOF não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados neste site.

8.3. O grupo MEDCOF não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Aluno no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Aluno e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

8.4. A utilização dos serviços e produtos e o acesso ao conteúdo dos cursos não garante a aprovação do Usuário nas provas que realizar.

8.5. O grupo MEDCOF e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas nos cursos, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

8.6. O grupo MEDCOF não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. As informações fornecidas ao MedCof pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o grupo MEDCOF recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de privacidade antes de acessar o site e adquirir nossos produtos e serviços.

10. EXCLUSIVIDADE

10.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o MEDCOF e o Usuário.

11. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

11.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo MedCof a qualquer momento, sendo o Aluno notificado das alterações através de avisos no site.

11.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no site.

11.3. Eventual renovação do acesso a qualquer curso pelo Aluno implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

11.4. O grupo MEDCOF poderá realizar quaisquer alterações no site  sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário. No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso que implique em restrição de direitos ou prejuízos serão previamente comunicados ao Aluno.

12. CESSÃO

12.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO GRUPO MEDCOF. O grupo MEDCOF poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

13. VIGÊNCIA

13.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar a Plataforma.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

14.1 Lei Aplicável e Foro: Caso você opte por se tornar um Usuário da plataforma, você concorda desde a cumprir integralmente com esses Termos, os quais deverão ser lidos sempre em conjunto com a Política de Privacidade, bem como com os demais documentos que o Usuário eventualmente venha a celebrar com o grupo MEDCOF para a formalização de obrigações no âmbito da plataforma, tais como a compra de Conteúdo e outros produtos e serviços oferecidos.

14.2 Ao acessar a Plataforma o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos será aquela vigente na República Federativa do Brasil e que o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

15. DÚVIDAS

15.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato através do suporte@grupomedcof.com.br, ou WhatsApp (11)99442-6509.

15.2 O Usuário reconhece que os serviços do MedCof e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário, visitante a aluno total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso do site e com todas as disposições destes Termos de Uso.

15.3 Ao baixar conteúdo gratuitos e acessar o site o usuário concorda em receber através de e-mail, ligação e mensagens contato do grupo MEDCOF para incluindo, mas não se limitando a oferta de cursos, livros e produtos. Todo tipo de contato será feito diretamente através da plataforma ou, ainda, mediante envio de e-mails e/ou mensagens aos números de telefone incluídos pelo Usuário na plataforma. Ler a política de privacidade para se informar sobre a exclusão de dados pessoais fornecidos com esta finalidade.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

16.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

16.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

16.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o grupo MEDCOF, os visitantes, usuários, alunos, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

16.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam o grupo MEDCOF ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.

16.6 Fica expressamente acordado por estes Termos de uso que eles não deverá ser considerados ou interpretados, de qualquer maneira, como uma forma de investimento, “joint venture”, associação, representação, comissão ou agenciamento, relação de trabalho indireta, mediação ou intermediação entre as partes, para qualquer propósito.

 [1] Publicada no DOU em: 04/01/2017 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 19, Art.6º.