O Sistema Único de Saúde (SUS) visa atender todo o território brasileiro, no intuito de promover a saúde e ajudar na garantia da população.
Porém, esse órgão não se limita à assistência exclusiva de brasileiros natos. Veja no texto abaixo como funciona o direcionamento para esses serviços a estrangeiros.
Legislação
Tendo como principal direção a integralidade e a universalidade da saúde, o SUS procura atender de maneira completa residentes, não residentes, brasileiros e não brasileiros. A medida é baseada na Lei nº 8.080/1990 que garante o acompanhamento completo da saúde da pessoa.
Além disso, outra legislação atua em favor ao atendimento a essa população no país, a Lei da Migração (13.445/2017), garantindo o atendimento sem distinção, independentemente do porquê e da situação que o indivíduo se encontra no Brasil.
Nota técnica de conduta
Desde 2024, após uma última atualização, o Ministério da Saúde, por meio do SUS, elaborou uma nota técnica para o atendimento a migrantes, refugiados e apátridas, especializando formas de serviços a esse grupo. Nela são apresentados os seguintes direcionamentos:
- Realizar o cadastro no e-SUS APS ou em sistema próprio, fazer o acolhimento e o atendimento independente da documentação que a pessoa possuir;
- No caso da ausência de comprovante de residência, os dados de endereço do estabelecimento de saúde podem ser utilizados;
- Disponibilizar material multilíngue com orientações sobre os horários de funcionamento, os atendimentos e os procedimentos ofertados na unidade, publicizando o calendário vacinal, locais e horários de dispensação de medicamentos, etc;
- Realizar a estratificação de risco e vulnerabilidade, identificando possíveis descontinuações de tratamentos de condições crônicas de saúde;
- Compreender as especificidades culturais, de crenças e religiosidades, hábitos alimentares e nutricionais, além de aspectos da linguagem e comunicação das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas atendidas;
- Na identificação, atentar para possíveis sinais de violência, situação de tráfico de pessoas, de trabalho análogo à escravidão ou de violação de direito, buscando auxílio dos órgãos competentes. Tendo em vista a vulnerabilidade dos casos, é importante o respeito ao sigilo, à integridade física da pessoa e ao atendimento culturalmente sensível;
- Observar se há demandas relacionadas à saúde mental, e se necessário, articular o cuidado compartilhado com a equipe Multiprofissional (eMulti) ou encaminhar ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Essas normas evidenciam a necessidade e abrangência dos serviços oferecidos pelo sistema, proporcionando uma amplitude nos atendimentos do órgão diante do cenário nacional e internacional.
Casos recentes da utilização do SUS por estrangeiros
Sabendo a universalidade garantida pelo sistema, alguns estrangeiros decidem vir ao país para a realização de exames, procedimentos, acompanhamentos e, até mesmo, o tratamento de condições específicas.
Um caso que ganhou destaque recentemente, gerando polêmicas, foi de casais russos que viajaram a Recife e a outras cidades brasileiras para realização de partos no país.
Dentre os principais motivos para isso, podem ser enfatizados a abrangência das atividades oferecidas, o ganho da cidadania brasileira e a gratuidade nos serviços de saúde.
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