Erros médicos podem acontecer durante o atendimento ao paciente e estão ligados a falhas na forma como o cuidado é prestado.
Os tipos de erros médicos são classificados em imperícia, imprudência e negligência. Esses termos são usados para indicar falta de preparo, atitudes sem cuidado ou omissão de condutas necessárias.
O que caracteriza um erro médico no Brasil?
No Brasil, o erro médico é caracterizado quando o profissional da medicina age com imperícia, imprudência ou negligência, causando dano ao paciente.
Esse entendimento está alinhado ao Código de Ética Médica e à legislação civil brasileira, que estabelecem os deveres do médico no exercício da profissão e os limites de sua responsabilidade.
Do ponto de vista jurídico, o erro médico ocorre quando há culpa, ou seja, quando o dano poderia ter sido evitado se o profissional tivesse atuado com o cuidado, a atenção e a técnica esperados.
Essa culpa pode se manifestar pela falta de conhecimento técnico (imperícia), pela ação precipitada ou sem cautela (imprudência) ou pela omissão de cuidados necessários (negligência).
É importante diferenciar erro médico de evento adverso ou complicação natural. Nem todo resultado negativo decorre de uma falha profissional. Complicações podem ocorrer mesmo quando o médico age corretamente, especialmente em procedimentos que envolvem riscos próprios.
Por isso, nem todo resultado ruim configura erro médico. Na maioria dos casos, a atuação médica é regida pela obrigação de meio, e não pela obrigação de resultado.
Isso significa que o médico se compromete a empregar todos os recursos técnicos disponíveis e agir com diligência, mas não garante a cura ou o sucesso do tratamento, desde que tenha atuado de forma ética e adequada.
Principais tipos de erros médicos
Os erros médicos também podem ser analisados sob outras perspectivas, como a fase do atendimento em que ocorreram (diagnóstico, tratamento, acompanhamento), a especialidade médica envolvida ou o tipo de procedimento realizado.
Em todos os casos, é importante destacar que o erro pode resultar tanto de uma ação inadequada quanto de uma omissão de cuidados necessários.
Negligência médica: quando há descuido ou omissão
A negligência médica ocorre quando o profissional deixa de fazer algo que deveria ser feito, demonstrando descuido, desatenção ou falta de acompanhamento adequado.
Trata-se de uma conduta omissiva, em que o médico não adota as medidas necessárias para garantir a segurança e o cuidado do paciente.
Esse tipo de erro está relacionado à falta de atenção ou de zelo, como não solicitar exames essenciais, não acompanhar a evolução clínica ou ignorar sinais importantes apresentados pelo paciente.
Imprudência médica: quando se assume riscos desnecessários
A imprudência médica acontece quando o profissional age de forma precipitada ou sem cautela, assumindo riscos que poderiam ser evitados.
Diferentemente da negligência, a imprudência está ligada a uma ação inadequada, e não à omissão.
Nesse caso, o médico realiza procedimentos, decisões ou intervenções sem a devida segurança, desconsiderando protocolos, limites técnicos ou as condições clínicas do paciente.
Imperícia médica: quando falta a habilidade técnica necessária
A imperícia médica está relacionada à falta de conhecimento, habilidade ou preparo técnico para realizar determinado ato médico.
Ela ocorre quando o profissional executa um procedimento para o qual não possui capacitação adequada ou experiência suficiente.
A imperícia pode ser comprovada por meio da análise técnica do caso, como a comparação com protocolos médicos, diretrizes científicas e boas práticas reconhecidas, evidenciando que a conduta adotada não era compatível com o padrão esperado para aquela situação.
Exemplos práticos de erros médicos
Falha na comunicação
Ocorre quando informações importantes não são repassadas corretamente entre profissionais de saúde ou ao próprio paciente.
Pode envolver prontuários incompletos, orientações mal explicadas ou falta de alinhamento entre equipes, comprometendo a continuidade e a segurança do atendimento.
Diagnóstico errôneo ou tardio
Acontece quando o médico identifica a doença de forma incorreta ou demora a chegar ao diagnóstico correto.
Esse tipo de erro pode resultar em tratamento inadequado, atraso na intervenção necessária ou agravamento do quadro clínico.
Erro cirúrgico
Inclui situações como procedimentos realizados no local errado, técnicas inadequadas, falhas no preparo pré-operatório ou ausência de cuidados no pós-operatório.
Esses erros costumam estar relacionados a falhas de protocolo, comunicação ou capacitação técnica.
Erro na medicação
Envolve a prescrição, administração ou dosagem incorreta de medicamentos.
Pode ocorrer por confusão entre nomes semelhantes, erro de cálculo, falta de checagem ou desconhecimento de alergias e interações medicamentosas.
Falta de acompanhamento do paciente
Caracteriza-se pela ausência de monitoramento adequado após exames, procedimentos ou início de tratamentos.
A falta de retorno, reavaliação ou ajuste terapêutico pode levar à piora do quadro clínico e a complicações evitáveis.
Quais são as causas mais comuns de erros médicos?
- Fatores humanos: cansaço excessivo, sobrecarga de trabalho, distrações durante o atendimento e falta de experiência ou treinamento adequado, que podem comprometer a tomada de decisões.
- Fatores institucionais: escassez de profissionais, jornadas extensas, protocolos desatualizados ou mal definidos e falhas de supervisão, especialmente em ambientes de alta pressão.
- Fatores tecnológicos: sistemas mal integrados, erros no prontuário eletrônico, dificuldades no acesso às informações do paciente e alarmes ignorados ou mal configurados.
Quais são as consequências de um erro médico?
Um erro médico pode gerar consequências em diferentes esferas de responsabilização, dependendo da gravidade da conduta e do dano causado ao paciente.
Essas consequências podem atingir tanto o profissional quanto a instituição de saúde envolvida.
Na esfera ética, o médico pode responder a processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina (CRM), que avalia se houve violação ao Código de Ética Médica.
As penalidades variam de advertência e censura até suspensão ou cassação do registro profissional.
Na esfera civil, o erro médico pode resultar na obrigação de indenizar o paciente pelos danos sofridos.
As indenizações podem abranger danos morais, quando há sofrimento psicológico ou abalo emocional; danos materiais, como gastos com tratamentos, medicamentos ou perda de renda; e danos estéticos, quando há alteração permanente da aparência física.
Já na esfera penal, o profissional pode ser responsabilizado quando a conduta configura crime, como nos casos de lesão corporal ou homicídio culposo. Nessa situação, além da análise técnica, é avaliada a existência de culpa e a gravidade do dano causado.
Em alguns casos, pode haver responsabilidade solidária da instituição de saúde. Especialmente quando o erro decorre de falhas estruturais, falta de protocolos, ausência de supervisão ou quando o profissional atua como prestador vinculado ao hospital ou clínica.
Como se determina a responsabilidade em casos de erro médico?
A responsabilização depende da comprovação do nexo causal, ou seja, da relação direta entre a conduta do profissional e o dano sofrido pelo paciente.
É necessário demonstrar que o prejuízo ocorreu como consequência da ação ou omissão médica, e não de fatores externos ou de complicações naturais do tratamento.
Outro ponto central é o ônus da prova, que geralmente recai sobre o paciente, responsável por demonstrar a existência do dano, da conduta inadequada e do nexo causal.
No entanto, em algumas situações, especialmente nas relações de consumo, pode ocorrer a inversão do ônus da prova, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A perícia médica desempenha papel fundamental nesse processo. Realizada por um perito especializado, ela analisa prontuários, exames, protocolos e condutas adotadas, fornecendo subsídios técnicos para que o juiz avalie se houve erro médico e responsabilidade profissional.
Como prevenir erros médicos?
A prevenção de erros médicos está diretamente ligada à adoção de boas práticas assistenciais, organizacionais e de comunicação eficaz.
Algumas medidas ajudam a reduzir riscos e aumentar a segurança do paciente:
- Adotar rotinas e protocolos bem definidos, garantindo que os processos sejam seguidos de forma padronizada em todas as etapas do atendimento.
- Incentivar a colaboração e a comunicação entre a equipe de saúde, promovendo trocas claras de informações e decisões compartilhadas.
- Manter o prontuário do paciente sempre atualizado, com registros completos, legíveis e precisos sobre diagnósticos, exames, prescrições e evolução clínica.
- Comunicar-se de forma clara com os pacientes e familiares, explicando diagnósticos, riscos, alternativas de tratamento e orientações de forma acessível.
- Reduzir fatores de sobrecarga e fadiga, respeitando limites de jornada e promovendo ambientes de trabalho mais seguros.
- Investir em capacitação e atualização profissional contínua, acompanhando diretrizes, protocolos e avanços científicos.
- Utilizar tecnologias de apoio à decisão com atenção, conferindo informações e evitando a dependência exclusiva de sistemas automatizados.
Prevenir erros exige preparo, estude com o alto padrão MedCof!
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