A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcada por desafios significativos. Nesse cenário, surgiram as Normas Operacionais Básicas (NOBs) e, posteriormente, as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAs) como instrumentos de transição e fortalecimento da gestão descentralizada.
O que são as NOBs?
As NOBs são portarias do Ministério da Saúde criadas para normatizar e operacionalizar a descentralização, definindo diretrizes para transferir responsabilidades e recursos às esferas estadual e municipal. Elas preencheram lacunas deixadas pela legislação original do SUS, funcionando como regramentos provisórios e adaptáveis.
Evolução das NOBs
A NOB 01/91 e 01/92 tem caráter centralizador, alinhado ao modelo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), com foco em atividades ambulatoriais e hospitalares e pagamento por produção de serviços.
Já a NOB 01/93, um marco da municipalização, é criação das Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) como fóruns de negociação entre gestores. Foi ela que introduziu modalidades de gestão (incipiente, parcial e semiplena).Por fim, a NOB 01/96 ampliou a descentralização, criou o Piso Assistencial Básico (PAB), fortaleceu a Atenção Primária e institucionalizou a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como ferramenta de planejamento.
O que são as NOAs?
No final dos anos 1990, a municipalização avançou rapidamente, mas gerou fragmentação e desigualdade na oferta de serviços. Para reorganizar a rede, surgiram as NOAS 01/2001 e 01/2002, focadas na regionalização e hierarquização da assistência, buscando ampliar o acesso e promover maior equidade.
Instrumentos das NOAs
O Plano Diretor de Regionalização (PDR) organiza a assistência por regiões de saúde, pactuado entre municípios e coordenado pelo estado.
Já o Plano Diretor de Investimentos (PDI) define prioridades e direciona recursos para fortalecer a rede.
Ainda mais, a PPI (Programação Pactuada e Integrada). já existente na NOB/96 e é ajustada conforme o PDR e o PDI para garantir coerência entre planejamento e execução.
E qual seu impacto para a prática?
Para quem atua na saúde pública — e especialmente para médicos em formação —, compreender NOBs e NOAS é essencial para entender como se estruturam as redes de atenção e como ocorrem as pactuações que influenciam diretamente o acesso do paciente aos serviços. Essas normas moldaram a forma como recursos e responsabilidades são distribuídos, determinando desde a capacidade de resposta na atenção primária até a regulação de leitos de alta complexidade.
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