O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria que revoga o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, destinado à autorização de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior. A medida interrompe formalmente o processo que previa a ampliação da oferta de vagas médicas em diferentes regiões do país.
A decisão possui efeito imediato e altera o planejamento regulatório anteriormente estabelecido no âmbito da política de expansão da formação médica.
O que previa o edital revogado
Expansão de vagas e novos cursos
O edital fazia parte da estratégia federal de ampliação da formação médica vinculada ao Programa Mais Médicos. A proposta previa a autorização de dezenas de novos cursos de graduação em Medicina, com milhares de vagas distribuídas em municípios considerados prioritários, especialmente aqueles com déficit de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios técnicos e regionais
A seleção das instituições estava condicionada a critérios como:
- Existência de estrutura hospitalar e rede assistencial apta a garantir campos de prática;
- Indicadores de necessidade regional de médicos;
- Capacidade acadêmica e infraestrutura institucional.
O objetivo declarado era alinhar a abertura de cursos às demandas assistenciais e às necessidades do sistema público de saúde.
Justificativas para a revogação
Judicialização e ampliação paralela de vagas
Entre os fundamentos apresentados para a revogação estão:
- A judicialização significativa de pedidos de abertura e ampliação de cursos de Medicina;
- O crescimento do número de vagas autorizadas por decisões judiciais ou atos administrativos paralelos ao edital;
- A reconfiguração do cenário regulatório desde a publicação do chamamento.
Segundo a pasta, esses fatores teriam alterado substancialmente o contexto inicialmente considerado para a expansão planejada.
Capacidade dos campos de prática no SUS
Outro ponto relevante diz respeito à disponibilidade de cenários de prática assistencial, especialmente na rede pública. A formação médica depende de campos estruturados e suficientes para garantir qualidade no ensino clínico, internato e integração ensino-serviço.
A avaliação do MEC indica que a expansão simultânea de vagas poderia comprometer a capacidade formativa em determinadas localidades.
Impactos para a formação médica
A revogação não significa, necessariamente, a suspensão definitiva da política de ampliação da oferta de cursos. Trata-se, segundo o ministério, de uma reavaliação estratégica do modelo adotado.
É possível que novos editais sejam estruturados futuramente, com critérios revisados e adequados ao cenário atual.
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