A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que autoriza as operadoras de planos de saúde a quitarem suas dívidas de ressarcimento ao SUS por meio da oferta direta de serviços à população
Atendimento do SUS muda em agosto
A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos através de planos de saúde ao redor do país. Espera-se que R$750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme a demanda apresentada pelos estados.
A portaria foi apresentada no dia 28 de julho de 2025 pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
Especialidades priorizadas
De acordo com a portaria viabilizada pelo Ministério da Saúde, a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol de procedimentos do programa Agora Tem Especialistas, priorizando seis áreas de maior carência por serviços especializados:
- Oncologia;
- Oftalmologa;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Cardiologia;
- Ginecologia.
Entretanto, a demanda dos estados e municípios que apresentarem suas necessidades, também serão consideradas.
Como funcionará a participação?
Para participar, os planos de saúde deverão aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. A adesão será voluntária, comprovando capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. As vantagens da adesão são listadas como:
- Regularidade fiscal;
- Uso da total capacidade dos hospitais conveniados;
- Redução de litígios administrativos e judiciais.
Como será a adesão?
Para aderir ao programa, é preciso solicitar a participação ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS. Em seguida, será consultado a regularidade da operadora. Posteriormente, será avaliado se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelo plano de saúde atendem às demandas do SUS – em caso de suprimento das necessidade da rede pública, a adesão é aprovada.
Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
Edital de adesão
De acordo com o documento divulgado pelo MS, o edital será publicado 3 dias após divulgação da portaria e as inscrições para o programa abrirão 5 dias depois.
Critérios de transparência e equidade
Dentro do programa Agora Tem Especialistas, existem diversos critérios por transparência e equidade, como a distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras seguindo percentuais de atendimento para cada região do país.
Por isso, para evitar a fragmentação do atendimento, apenas operadoras que realizarem mais de 100 mil atendimentos por mês poderão receber pelo programa. Excepcionalmente, planos de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atuem em regiões onde a demanda por serviços de média e baixa complexidade ainda não é plenamente atendida.
O que mudará com essa nova medida?
Conforme a ampliação dos atendimentos, o programa vai garantir que os serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Além disso, o programa vai remunerar o prestador de serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para atendimentos especializados, tendo um prazo definido para a realização.
Dados integrados na plataforma do SUS
Os dados dos atendimentos realizados pela rede pública e pela rede de saúde suplementar estarão integrados em uma única plataforma, a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Assim, a partir de outubro, será possível acessar o histórico clínico de cada paciente.
Ademais, será possível localizar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e nos hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.
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