Resolução atualiza lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina
No dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou um documento permitindo que enfermeiros prescrevam antibióticos para pacientes.
O que muda na prática?
Segundo o Cofen, a norma nº 801/2026 publicada no Diário Oficial da União busca:
- Padronizar e consolidar direitos já previstos na legislação e em protocolos de políticas públicas, sobretudo na Atenção Primária à Saúde;
- Trazer segurança jurídica e técnica para a atuação do enfermeiro prescritor, reforçando a importância de indicar o protocolo clínico que respalda a prescrição em cada caso;
- Assegurar que o receituário contenha a identificação do enfermeiro (nome, COREN, assinatura) e do paciente, além dos detalhes terapêuticos, em conformidade com normas.
A atualização também decorre de mudanças feitas anteriormente no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pela Anvisa, que passou a permitir o registro de enfermeiros como prescritores no sistema de controle farmacoterapêutico, abrindo caminho para a venda em farmácias privadas quando todos os critérios legais forem atendidos.
Debate e reação de entidades médicas
A decisão do Cofen gerou reação imediata, especialmente por parte de conselhos médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota criticando a medida, argumentando que a prescrição de antibióticos pressupõe diagnóstico clínico e raciocínio nosológico, competências que, segundo o CFM, são privativas do médico e essenciais para a segurança do paciente.
Entidades médicas também ressaltam que a banalização da prescrição de antibióticos pode contribuir para uso inadequado de antimicrobianos e resistência bacteriana, além de potencialmente aumentar complicações clínicas e custos assistenciais.
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