A Portaria GM/MS Nº 10.676, 2 de abril de 2026, reconhece a atuação de especialistas das medicinas indígenas, como xamãs, pajés, parteiras e raizeiros indígenas. A medida, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, reconhece a importância desses especialistas nos cuidados e na atenção aos povos indígenas.
A portaria do Ministério da Saúde (MS) prevê a atuação desses especialistas dentro do âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
Os povos e comunidades indígenas precisam reconhecer esses indivíduos como detentores de conhecimentos de cuidado à saúde, cura e promoção do bem viver. Para isso, é preciso estar de acordo com as formas de organização social, cultural e formação de especialistas, observadas as denominações próprias por eles atribuídas.
O objetivo da portaria é reconhecer a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas e os seus sistemas próprios de concepção, organização social e cultural. A medida também contribui para maior compreensão sobre a diversidade dos conhecimentos e tecnologias de cuidados existentes em diferentes tipos de medicinas indígenas.
A partir desse reconhecimento, o Estado trabalha para que não haja interferências nas formas próprias com que cada povo forma, legítima e organiza a atuação de seus especialistas em medicinas indígenas.
Disposições da portaria
I – reafirmar as medicinas indígenas no contexto da atenção e cuidado à saúde dos povos indígenas;
II – contribuir para o efetivo reconhecimento e o respeito permanente aos sistemas próprios de cuidado à saúde e cura e promoção do bem viver, consideradas as formas próprias de legitimação de seus especialistas das medicinas indígenas, e conforme os interesses das comunidades e dos povos indígenas; e
III – promover diálogos interculturais no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – PNASPI e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SasiSUS.
A portaria não implica criação de vínculo funcional com a Administração Pública, nem habilitação, certificação ou regulamentação profissional no âmbito do SUS.
O que são medicinas indígenas?
As medicinas indígenas são sistemas complexos de conhecimentos, práticas e tecnologias de cuidado à saúde desenvolvidos por povos indígenas. Esses sistemas foram construídos ao longo de 12 mil anos e se baseiam em uma visão integrada da vida, que articula o corpo, território, relações sociais e dimensões espirituais.
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