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O que o PL 6207/25 quer mudar no uso de medicamentos manipulados em UTI neonatal

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de novembro de 2026, o parecer sobre o Projeto de Lei 6.207/2025, que restringe o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) a caráter excepcional e mediante justificativa técnica ou clínica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), com quatro emendas apenas de redação, sem mudança de mérito. O projeto altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e continua tramitando: a CCJC recebeu a matéria em 13 de novembro de 2026 e, em 19 de novembro de 2026, ainda aguardava a designação de relator. A Agência Câmara noticiou a aprovação em 16 de novembro de 2026.

Entenda o que o texto exige, o que a Anvisa já prevê e o que isso tem a ver com a rotina na UTIN e com a prova de residência.

Em resumo:

  • Em 11 de novembro de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei 6.207/2025.
  • O texto não proíbe o uso de medicamentos manipulados na UTI neonatal. Ele exige caráter excepcional e justificativa técnica ou clínica.
  • O projeto ainda não é lei. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a designação de relator.
  • Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, em seguida, sancionado.

O que a Câmara aprovou e qual o andamento do projeto

O PL 6.207/2025 foi apresentado em 8 de dezembro de 2025 e tramita em caráter conclusivo (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara) e em regime ordinário. Isso significa que, se a CCJC também aprovar o texto e não houver recurso ao Plenário, a matéria pode seguir ao Senado sem votação no plenário da Câmara.

Até aqui, o andamento foi o seguinte:

  • CSAUDE: o relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), deu parecer pela aprovação, sem emendas. O parecer foi aprovado em 20 de maio de 2026.
  • CPASF: a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou parecer pela aprovação com emendas. O parecer foi aprovado em reunião deliberativa extraordinária em 11 de novembro de 2026, às 14h.
  • Não houve substitutivo. As quatro emendas são formais: corrigem a numeração de um inciso, retiram o “(NR)” de um artigo novo e incluem a cláusula de vigência.
  • CCJC: recebeu o projeto em 13 de novembro de 2026 e, em 19 de novembro de 2026, aguardava a designação de relator. O parecer da CPASF foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17 de novembro de 2026.

Enquanto o projeto não for aprovado nas duas Casas e sancionado, ele não altera a legislação vigente.

O que o texto exige na prática

Quando o manipulado poderá ser usado na UTIN

O projeto não elimina a manipulação magistral na UTIN. O que ele faz é exigir que o uso ocorra só em caráter excepcional, em uma de duas hipóteses alternativas do art. 10-A proposto:

  • Hipótese 1: comprovada a inexistência de produto industrializado equivalente no mercado e tecnicamente demonstrada a necessidade da manipulação; ou
  • Hipótese 2: prescrição e laudo médico que justifiquem o benefício clínico do manipulado, em detrimento do industrializado, para aquele paciente.

A relatora descreveu a medida como “equilibrada”: preserva o uso quando ele é clinicamente necessário e tenta evitar a substituição indiscriminada do industrializado quando já existe equivalente no mercado.

Definição, documentos, Anvisa e responsabilidades

O art. 1º do projeto acrescenta ao art. 3º da Lei 6.360/1976 a definição de medicamento manipulado (preparação magistral ou oficinal): produto individualizado, preparado em farmácia de manipulação a partir de matérias-primas ativas e excipientes, conforme prescrição ou fórmulas oficialmente reconhecidas.

A relatora corrigiu a numeração do inciso de XXIV para XXVI. A correção é formal e procedente: o art. 3º da Lei 6.360/1976 já tem o inciso XXIV (bioequivalência) e o XXV (biodisponibilidade), incluídos pela Lei 9.787/1999.

Pelo texto, as justificativas técnicas, os contratos, as prescrições e as requisições devem ficar arquivados por no mínimo cinco anos, à disposição das autoridades sanitárias. A notícia da Agência Câmara atribui esse dever aos hospitais; a redação do projeto é mais genérica (“mantidas em arquivo”). Vale registrar a nuance e, na dúvida, acompanhar o inteiro teor.

Os manipulados deveriam observar as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. O descumprimento e os danos por desvio de qualidade na manipulação sujeitam a farmácia às penalidades da legislação sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Se o texto virar lei, a vigência seria na data da publicação, sem vacatio legis. Essa cláusula entrou pela quarta emenda de redação. A terceira emenda apenas retira o “(NR)” do art. 10-A, porque o artigo é novo.

Por que o projeto nasceu: justificativa e o que a Anvisa já diz

A justificativa da autora é qualitativa: evitar o uso indiscriminado de manipulados no lugar de medicamentos industrializados, que teriam controle de qualidade, rastreabilidade e fiscalização mais rígidos. Ela menciona “relatos e investigações” em unidades hospitalares, mas não cita caso nominal, surto nem número de erros de dose ou de contaminação. Este post também não atribui ao projeto estatísticas ou episódios que não estejam na justificativa.

A relatora da CPASF destaca a vulnerabilidade de prematuros e de bebês de muito baixo peso: pequenas variações de concentração, estabilidade ou dosagem podem ter consequências graves, inclusive sequelas ou risco de óbito. A autora cita de forma geral a ONG Prematuridade.com e as Diretrizes de Atenção Integral ao Recém-Nascido Prematuro (imaturidade imunológica, respiratória, neurológica e metabólica), também sem números.

O ponto normativo central já existe em resolução da Anvisa. O item 5.10 da RDC Anvisa nº 67/2007 já permite que a farmácia atenda hospitais com preparações magistrais e oficinais em caráter excepcional, quando comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade. As justificativas, os contratos e as requisições devem ficar arquivados na farmácia por um ano.

O PL eleva essa lógica ao nível de lei, recorta o alvo para a UTIN, amplia o prazo de guarda para cinco anos e acrescenta a via do laudo clínico. A RDC 87/2008 alterou outros pontos da RDC 67, mas não mudou o item 5.10. A própria resolução já prevê penalidades sanitárias, civis e criminais em caso de descumprimento ou de dano por desvio de qualidade (arts. 3º e 4º), em linguagem próxima à do art. 10-A proposto.

O que isso tem a ver com a prova e com a rotina na UTIN

Falta de formulações pediátricas e uso off-label

Em neonatologia, muitos fármacos usados no dia a dia não têm apresentação, dose, via ou faixa etária registradas para recém-nascidos. Isso leva a uso off-label (fora da bula) e a uso “sem licença” ou não licenciado — por exemplo, uma formulação adaptada ou um produto sem registro naquela forma.

Off-label não é, por si só, ilegal. A mesma ressalva vale aqui, para não confundir a prática clínica habitual da UTIN com irregularidade.

Há uma distinção essencial para a leitura do projeto e para a prova: o PL regula o medicamento manipulado (preparação magistral ou oficinal feita em farmácia de manipulação). Ele não é um projeto sobre todo uso off-label de especialidades industrializadas — por exemplo, um antibiótico industrializado usado fora da faixa etária da bula.

Dados brasileiros ajudam a dimensionar o problema, com a devida limitação de desenho: são estudos de centros específicos, e não prevalência nacional.

  • Koszma et al., Rev Paul Pediatr, 2021: em 158 neonatos em ventilação mecânica de uma maternidade de alto risco em Aracaju, 440 de 1.167 prescrições (37,7%) foram off-label segundo a Anvisa, e 98,1% dos recém-nascidos receberam pelo menos um medicamento off-label. Segundo o FDA, 75,8% foram expostos. Os anti-infecciosos foram os mais prescritos nessa condição. Não houve associação com óbitos.
  • Santos et al., Rev Paul Pediatr, 2024: em 296 neonatos de uma UTIN no sul de Santa Catarina, a prevalência foi de 50,7% de prescrições off-label e 37,2% de não licenciadas. Os off-label mais usados foram ampicilina, gentamicina e fentanil; os não licenciados, cafeína, fenobarbital e bromoprida. Os mais expostos foram os mais vulneráveis (prematuros, baixo peso, necessidade de procedimentos invasivos).
  • Vieira et al., Rev Bras Ter Intensiva, 2021: em 400 prematuros de três UTIN, 51,9% dos itens prescritos foram off-label e 23,5% sem licença; 79,0% dos prematuros receberam pelo menos um fármaco off-label (IC95% 74,7–82,7%). Houve associação com menor idade gestacional, baixo peso e pior Apgar.

Uma revisão integrativa de Greenhalgh et al. mostra que, no Brasil, vários cardiovasculares de uso neonatal — espironolactona, captopril, furosemida, hidroclorotiazida e propranolol, entre outros — acabam sendo manipulados a partir de comprimidos, cápsulas ou insumos, porque não há forma líquida oral registrada na Anvisa, ainda que integrem a Lista de Medicamentos Essenciais para Crianças da OMS. É o exemplo mais didático da falta de formulação industrializada adequada.

Na rotina e na prova, esse raciocínio aparece em temas já cobertos no blog, como a cafeína na apneia da prematuridade — muitas vezes em formulação não licenciada ou adaptada — e o uso de anti-infecciosos no contexto da sepse na pediatria.

Riscos reais do manipulado no prematuro

O volume é mínimo e a margem terapêutica é estreita. Adaptar um comprimido de adulto para suspensão, diluir ampolas ou calcular a dose em mg/kg no recém-nascido de muito baixo peso aumenta o risco de subdose ou de overdose. Erros de casa decimal e de concentração final são clássicos da neonatologia e se encaixam na discussão sobre tipos de erros médicos. O ajuste fino de dose também aparece no manejo da hiperglicemia neonatal e no cálculo de infusão de drogas vasoativas no choque pediátrico, em que a concentração da solução muda o valor em mL/h.

A escolha do veículo importa tanto quanto o princípio ativo. Prematuros metabolizam mal alguns excipientes comuns. Agências como a EMA e o FDA alertam especialmente para o álcool benzílico (associado à síndrome do gasping em neonatos), o propilenoglicol (risco de acumulação, hiperosmolalidade, acidose e efeitos no sistema nervoso central) e o etanol. Este post não crava doses tóxicas: o ponto, para a prática e para a prova, é reconhecer o risco do veículo.

Há ainda a questão da osmolalidade. A Academia Americana de Pediatria, ainda na década de 1970, recomendou que fórmulas infantis tenham osmolalidade de no máximo 450 mOsm/kg de água. A literatura de UTIN usa esse limiar como referência prática para líquidos orais e enterais. Preparações extemporâneas muito hipertônicas podem irritar o trato gastrointestinal do prematuro. Esse número não deve ser lido como norma brasileira para manipulados, nem como prova automática de causalidade com enterocolite necrosante.

Por fim, entram estabilidade, esterilidade e padronização — o argumento da própria justificativa do PL. Manipular não é, em si, prática inválida. O risco aumenta quando falta controle de qualidade comparável ao do produto industrializado, sobretudo em preparações estéreis.

O que mudaria na prescrição, se o texto virar lei

Se o projeto for aprovado e sancionado, a lógica prática seria:

  • Privilegiar o industrializado sempre que houver equivalente adequado.
  • Quando o manipulado for realmente necessário, registrar no prontuário a justificativa técnica ou o laudo clínico, além da prescrição.
  • Manter a documentação por pelo menos cinco anos, para auditoria e investigação de evento adverso.

Vale uma ressalva regulatória. A definição legal fala em preparo em farmácia de manipulação a partir de matérias-primas e excipientes. Diluições hospitalares de um produto já industrializado — por exemplo, padronizar a concentração de uma droga vasoativa a partir da ampola registrada — podem não se encaixar automaticamente nesse conceito. O texto não autoriza afirmar que “toda diluição da farmácia hospitalar ficará proibida”.

Enquanto o projeto não for aprovado nas duas Casas e sancionado, a regra prática continua sendo a RDC 67/2007 e as normas hospitalares locais.

Próximos passos da tramitação

Falta o exame da CCJC, que avalia constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Como a apreciação é conclusiva, a aprovação nessa comissão, sem recurso ao Plenário, encaminha o projeto ao Senado. Mesmo depois da Câmara, a matéria ainda depende do Senado e da sanção presidencial.

Para quem se prepara para a residência em Pediatria, segurança medicamentosa e o manejo do recém-nascido grave são temas recorrentes. A MedCof acompanha essas atualizações no blog — e o post sobre como responder questões de neonatos na residência em Pediatria ajuda a amarrar o raciocínio de prova.

Referências

  • Agência Câmara, 16/11/2026: https://www.camara.leg.br/noticias/1319633-comissao-aprova-regras-mais-rigidas-para-uso-de-medicamentos-manipulados-em-utis-neonatais
  • Ficha de tramitação do PL 6.207/2025 (id 2593648): https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2593648
  • Avulso / inteiro teor do PL 6.207/2025: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3083208&filename=Avulso+PL+6207%2F2025
  • Parecer da relatora, PRL 2 CPASF, 02/09/2026: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3177056&filename=Parecer-CPASF-2026-09-02
  • Parecer da Comissão de Saúde: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3122851
  • Lei nº 6.360/1976: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm
  • RDC Anvisa nº 67/2007: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2007/rdc0067_08_10_2007.html
  • RDC Anvisa nº 87/2008: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0087_21_11_2008.html
  • Koszma et al., Rev Paul Pediatr, 2021: https://www.scielo.br/j/rpp/a/T6Qq99tLnZzT3V9PmRgxJHG/
  • Santos et al., Rev Paul Pediatr, 2024: https://www.scielo.br/j/rpp/a/Q6t4KCyRxDWHBM3x44tySPL/
  • Vieira et al., Rev Bras Ter Intensiva, 2021: https://www.scielo.br/j/rbti/a/cRMFWChs46QdjNQ96Pvdr6n/
  • Greenhalgh et al., Rev Paul Pediatr, 2023: https://www.scielo.br/j/rpp/a/rcczNcMQQv8mBPHR947sXJm/
  • EMA, relatório sobre álcool benzílico / ácido benzoico como excipientes: https://www.ema.europa.eu/en/documents/report/benzyl-alcohol-and-benzoic-acid-group-used-excipients-report-published-support-questions-and-answers-benzyl-alcohol-used-excipient-medicinal-products-human-use-emachmp5081882013-and-t_en.pdf
  • EMA, Reflection paper: formulations of choice for the paediatric population: https://www.ema.europa.eu/en/documents/scientific-guideline/reflection-paper-formulations-choice-paediatric-population_en.pdf
  • AAP Committee on Nutrition. Commentary on breast-feeding and infant formulas, including proposed standards for formulas. Pediatrics. 1976;57(2):278-285. Referência histórica do limiar de 450 mOsm/kg para fórmulas infantis, não norma brasileira para manipulados.

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Perguntas frequentes

O PL 6207/25 já é lei?

Não. A CPASF aprovou o parecer em 11 de novembro de 2026, mas o projeto segue na CCJC, aguardando a designação de relator. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, em seguida, sancionado.

O projeto proíbe medicamentos manipulados na UTI neonatal?

Não. O texto exige caráter excepcional e justificativa técnica ou clínica. A relatora descreveu a medida como equilibrada: preserva o uso quando ele é clinicamente necessário e busca evitar a substituição indiscriminada do industrializado.

Em que situações o manipulado poderia ser usado, se o texto virar lei?

Em uma de duas hipóteses: quando não houver produto industrializado equivalente no mercado e a necessidade da manipulação estiver tecnicamente demonstrada; ou quando a prescrição e o laudo médico justificarem o benefício clínico do manipulado para aquele paciente.

Qual a diferença entre medicamento manipulado e uso off-label?

Medicamento manipulado é a preparação magistral ou oficinal feita em farmácia de manipulação. Uso off-label é o emprego de um medicamento — em geral já industrializado — fora das condições da bula. O PL regula o manipulado e não alcança, por si, todo uso off-label. Off-label não é, por si só, ilegal.

O que a Anvisa já prevê hoje sobre manipulados em hospitais?

O item 5.10 da RDC 67/2007 já autoriza, em caráter excepcional, que a farmácia atenda hospitais com preparações magistrais e oficinais quando não houver o produto no mercado e a necessidade estiver justificada tecnicamente. A guarda desses documentos, na resolução, é de um ano. O PL eleva essa lógica à lei, foca a UTIN, amplia a guarda para cinco anos e acrescenta a via do laudo clínico.

Quais são os próximos passos da tramitação?

A CCJC ainda precisa examinar o projeto. Se aprovar e não houver recurso ao Plenário, o texto pode seguir ao Senado, porque a tramitação é conclusiva. Depois, ainda faltam a apreciação no Senado e a sanção.

Autor

  • Leila Menzel

    Leila Menzel é estudante de Jornalismo na Anhanguera e atua na produção de conteúdo jornalístico sobre saúde e educação médica. Na MedCof, produz e atualiza conteúdos relacionados à residência médica, processos seletivos, editais e especialidades médicas, acompanhando notícias e informações relevantes para estudantes e médicos em preparação para provas e processos seletivos.

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