O governo sancionou, no dia 6 de maio de 2025, a Lei nº 15.133/2025 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgias reconstrutivas de lábio leporino e fenda palatina de forma gratuita. Além das cirurgias, o SUS também garantirá acompanhamento multidisciplinar para promover a reabilitação funcional e estética dos pacientes.
Tratamento integral e gratuito aos pacientes
O tratamento inclui desde o procedimento cirúrgico até o acompanhamento pós-operatório com equipes de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia. A nova diretriz destaca a importância da abordagem integrada no tratamento dessas malformações congênitas.
Ainda, a lei orienta que recém-nascidos diagnosticados com lábio leporino ou fenda palatina sejam encaminhados imediatamente para centros especializados. O objetivo é iniciar o acompanhamento clínico e o planejamento cirúrgico o quanto antes.
Para casos que necessitem, a reeducação oral será conduzida por fonoaudiólogos que auxiliarão nos exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. A assistência ortodôntica, que poderá incluir implantes dentários e uso de aparelhos, também será fornecida sem custos.
O que é Lábio leporino?
O lábio leporino é uma condição congênita que leva à abertura de uma fenda no lábio superior do feto, e em alguns casos, pode ocorrer com o céu da boca também.
A condição pode ser causada por alterações genéticas ou pelo consumo de álcool ou tabaco pela mãe durante a gestação.
O que é Fenda palatina?
A fenda palatina é uma má-formação congênita que ocorre durante o desenvolvimento do embrião. Geralmente a condição provoca uma abertura vertical no céu da boca, no lábio superior e na base do nariz, em um mesmo lado do rosto.
As causas ainda não são bem definidas, mas os fatores abaixo podem estar envolvidos:
- Deficiências nutricionais;
- Doenças maternas durante a gestação;
- Exposição à radiação;
- Álcool;
- Fumo;
- Hereditariedade.
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