Nesta terça-feira (7), foi sancionada a Lei 15.379, de 2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer para tratamentos feitos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova lei altera a Lei Orgânica da Saúde e determina a inclusão da imunoterapia como alternativa quando os médicos a considerarem mais eficaz e segura que as opções tradicionais.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) criou o Projeto de Lei, que o Senado aprovou no dia 10 de março de 2026, sob a relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Os responsáveis pela lei destacam que a medida tem como objetivo a redução do tempo de acesso a terapia consideradas mais adequadas para pacientes oncológicos.
A lei entra em vigor no mesmo dia de sua publicação, 7 de abril de 2026.
O que é imunoterapia?
A imunoterapia é um dos tratamentos possíveis para o câncer. A função da terapia é combater o avanço da doença pela ativação do sistema imunológico do paciente. Desta forma, o organismo do indivíduo elimina a doença através do uso de medicamentos, de maneira eficiente e com menos toxicidade.
Alguns dos tipos de imunoterapias usadas são:
- anticorpos monoclonais;
- vacinas contra câncer;
- Car T-Cells (células criadas em laboratório derivadas de outras importantes células de defesa do organismo);
Atualmente, médicos utilizam a imunoterapia no tratamento de 40 tipos diferentes de cânceres, como: melanoma, pulmão (NSCLC), rim, bexiga, cabeça e pescoço, linfomas/leucemias, estômago/esôfago e mama triplo-negativo.
Imunoterapia pelo SUS produzida pelo Butantan
Ainda no dia 26 de março deste ano, o governo anunciou uma parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD) para a produção de uma das principais imunoterapias contra o câncer, o pembrolizumabe.
O acordo prevê a transferência de tecnologia para a fabricação nacional do imunoterápico, com o objetivo de expandir o acesso ao tratamento no SUS. O medicamento já possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a rede privada já o utiliza largamente.
Um dos empecilhos para a ampla disponibilização do tratamento é o alto custo, na rede privada uma única sessão pode chegar a R$ 97 mil. Porém, o tratamento exige administração contínua, o que aumenta consideravelmente o preço total. Com a produção nacional, o valor das sessões pode diminuir drasticamente, o que permite a ampliação para o Sistema Único de Saúde.
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