A dor de um luto pode ser uma das dores mais profundas e silenciosas que uma família pode enfrentar. Pensando nisso, o governo federal sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Entenda!
O que é a Lei do Luto Parental?
A lei garante que as famílias que enfrentam o luto do filho, – seja gestacional, no parto ou nos primeiros dias de vida – passem a receber acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e apoio psicológico.
Ademais, a lei também altera a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.
O que mais mudará na prática?
A nova norma visa estabelecer um padrão nacional de acolhimento para hospitais e maternidades, bem como ocorre no Hospital Materno Infantil de Brasília, no Hospital Mater de Ribeirão Preto e na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Veja o que o SUS deve oferecer:
- Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;
- Exames para investigar a causa da morte fetal ou neonatal;
- Acompanhamento nas gestações futuras;
- Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;
- Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.
Outros pontos que a lei também prevê:
- Acomodação em ala separada para parturiente cujo bebê tenha diagnóstico de síndrome ou anomalia fetal grave ou parturiente que perdeu seu bebê (perda gestacional ou óbito fetal/neonatal);
- Acompanhante no parto do natimorto, conforme escolha da mãe;
- Despedida do feto ou bebê, assegurando tempo e presença de familiares autorizados;
- Assistência social nos trâmites legais da perda;
- Decisão sobre sepultamento ou cremação, com participação no ritual fúnebre, respeitando as crenças familiares;
- Afastamento remunerado de 15 dias para mães e pais.
Cenário do Brasil
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais.
De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente, o Brasil registra o menor número de casos de mortes infantis e neonatais por causas evitáveis desde 1996. Dados preliminares apontam uma redução de cerca de 62% no número de óbitos.
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