Anomalias congênitas passam a ser de notificação compulsória após portaria do MS

O Ministério da Saúde publicou, em janeiro de 2026, uma atualização importante na Lista Nacional de Notificação Compulsória: as anomalias congênitas agora passam a integrar oficialmente o rol de agravos que devem ser notificados em todo o território nacional, tanto na rede pública quanto privada.

A mudança foi estabelecida pela Portaria GM/MS nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026, e tem impacto direto na rotina de residentes médicos, especialmente nas áreas de pediatria, ginecologia e obstetrícia, genética médica, medicina de família e comunidade, neonatologia e saúde coletiva.

O que diz a nova Portaria do Ministério da Saúde?

A Portaria GM/MS nº 10.175 altera o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, incluindo formalmente as anomalias congênitas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

Na prática, isso significa que todo caso identificado deve ser notificado, independentemente do nível de complexidade do serviço de saúde onde o diagnóstico foi realizado.

Anomalias congênitas: qual é a periodicidade da notificação?

Segundo o documento atualizado da Portaria, as anomalias congênitas entram como evento de notificação semanal. Isso reforça a necessidade de atenção contínua dos profissionais envolvidos no diagnóstico, acompanhamento e registro desses casos.

Além disso, é essencial entender que a notificação não é opcional e faz parte das atribuições assistenciais e legais do cuidado em saúde.

A importância dessa nova inclusão

Apesar de já existirem sistemas como o SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos), a inclusão das anomalias congênitas na lista de notificação compulsória amplia o monitoramento epidemiológico ativo, permitindo:

• Melhor vigilância da incidência e distribuição das malformações congênitas;
• Identificação precoce de padrões, surtos ou associações ambientais;
• Planejamento mais eficaz de políticas públicas em saúde materno-infantil;
• Fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação.

Quem deve notificar as anomalias congênitas?

A responsabilidade pela notificação é institucional, mas recai diretamente sobre os profissionais de saúde envolvidos na assistência. Isso inclui:

• Médicos residentes;
• Preceptores;
• Equipes multiprofissionais dos serviços públicos e privados.

Ou seja, se o residente identifica ou acompanha um caso, ele precisa garantir que a notificação seja realizada, conforme os fluxos da vigilância epidemiológica local.

Lista Nacional de Notificação Compulsória atualizada

Nº	Doença ou Agravo	Notificação Imediata (até 24h)	Notificação Semanal
1a	Acidente de trabalho com exposição a material biológico		X
1b	Acidente de trabalho	X
2	Acidente por animal peçonhento	X
3	Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva	X
4	Anomalias congênitas		X
5	Botulismo	X
6	Câncer relacionado ao trabalho		X
7	Cólera	X
8	Coqueluche	X
9	Covid-19	X
10a	Dengue – Casos		X
10b	Dengue – Óbitos	X
11	Dermatoses ocupacionais		X
12	Difteria	X
13	Distúrbio de voz relacionado ao trabalho		X
14a	Doença de Chagas Aguda	X
14b	Doença de Chagas Crônica		X
15	Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)		X
16	Doença Falciforme		X
17a	Doença invasiva por Haemophilus influenzae	X
17b	Doença meningocócica e outras meningites	X
18	Doenças com suspeita de disseminação intencional	X
19	Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes	X
20a	Doença aguda pelo vírus Zika		X
20b	Doença aguda pelo vírus Zika em gestante	X
20c	Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	X
20d	Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika		X
21	Esporotricose humana		X
22	Esquistossomose		X
23	Evento de Saúde Pública (ESP)	X
24	Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação	X
25	Febre Amarela	X
26a	Febre de Chikungunya		X
26b	Chikungunya em área sem transmissão	X
26c	Óbito por Chikungunya	X
27	Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses	X
28	Febre Maculosa e outras Riquetsioses	X
29	Febre Tifoide	X
30	Hanseníase		X
31	Hantavirose	X
32	Hepatites virais		X
33	Hepatite B em gestante / criança exposta		X
34	HIV/AIDS		X
35	HIV em gestante / criança exposta		X
36	Infecção pelo HIV		X
37	Infecção pelo HTLV		X
38	HTLV em gestante / criança exposta		X
39	Influenza humana por novo subtipo viral	X
40	Intoxicação exógena		X
41	Leishmaniose Tegumentar Americana		X
42	Leishmaniose Visceral		X
43	Leptospirose	X
44	LER/DORT		X
45a	Malária – região amazônica		X
45b	Malária – região extra-Amazônica	X
46	Monkeypox (Varíola dos Macacos)	X
47	Óbito infantil e materno		X
48	Perda auditiva relacionada ao trabalho		X
49	Pneumoconioses relacionadas ao trabalho		X
50	Peste	X
51	Poliomielite por poliovírus selvagem	X
52	Raiva humana	X
53	Síndrome da Rubéola Congênita	X
54	Sarampo e Rubéola	X
55	Sífilis (adquirida, congênita e em gestante)		X
56	Síndrome da Paralisia Flácida Aguda	X
57	SIM-A associada à Covid-19	X
58	SIM-P associada à Covid-19	X
59	SRAG associada a coronavírus	X
60	Síndrome Gripal suspeita de Covid-19	X
61	Tétano (acidental e neonatal)	X
62	Toxoplasmose gestacional e congênita		X
63	Transtornos mentais relacionados ao trabalho		X
64	Tuberculose		X
65	Varicela grave ou óbito	X
66a	Violência doméstica e outras violências		X
66b	Violência sexual e tentativa de suicídio	X

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