O Ministério da Saúde anunciou no dia 02 de julho de 2025, a decisão de incorporar o método contraceptivo durante reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Quando ocorrerá a implementação?
De acordo com o próprio Ministério da Saúde, a portaria que oficializará a incorporação será publicada nos próximos dias. Assim, o prazo para viabilizar a oferta do método será de 180 dias, o que inclui atualização de protocolos clínicos, aquisição e distribuição do insumo, além da capacitação e habilitação de profissionais de saúde.
A inserção e retirada do implante devem ser realizadas por médicos e enfermeiros devidamente treinados. Por isso, a ampliação do serviço será acompanhada de ações de formação teórica e prática voltadas a esses profissionais.
Desse modo, a coordenação da implementação será formada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). A expectativa é que os serviços já habilitados para atuar no planejamento sexual e reprodutivo sejam os primeiros a iniciar a formação de novas equipes.
Até 2026, o Ministério da Saúde estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos para atender a todas as mulheres, sendo 500 mil ainda neste ano. O investimento será de aproximadamente R$245 milhões. Atualmente, o produto custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.
Sobre o implante contraceptivo
O implante contraceptivo, popularmente conhecido como implanon, é um método de longa duração e alta eficácia, considerado vantajoso em relação a outras opções. Ele atua no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções. Após a validade, o implante deve ser retirado e, caso a paciente deseje, outro pode ser inserido imediatamente pelo SUS. A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.
Até o momento, o SUS oferece apenas um método classificado como LARC (sigla em inglês para contraceptivos reversíveis de longa duração): o DIU de cobre. Além disso, também oferece:
- Preservativos masculino e feminino;
- Anticoncepcional oral combinado;
- Pílula oral de progestagênio;
- Injetáveis hormonais mensal e trimestral;
- Laqueadura tubária bilateral;
- Vasectomia.
Vale ressaltar que, dentre dessas opções, apenas os preservativo é eficaz contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
“Esse implante é muito mais eficaz que outros métodos para prevenir a gravidez não planejada. Essa decisão foi da Conitec, a pedido do Ministério da Saúde, e agora vamos orientar as equipes, fazer a compra e orientar as Unidades Básicas de Saúde de todo o Brasil para já no segundo semestre desse ano começar a utilizar no SUS”, enfatiza o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A incoporação reduzirá as taxas de gravidez não planejada e também contribuirá para a diminuição da mortalidade materna, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
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