A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal, visando monitorar o desenvolvimento fetal e identificar possíveis malformações.
A medida, que integra a legislação existente, busca fortalecer a assistência à saúde das gestantes e fetos, promovendo diagnósticos precoces e intervenções adequadas. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Entenda melhor abaixo!
O que é
A proposta aprovada estabelece que a rede pública de saúde deve oferecer pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal. A oferta é universal, ou seja, para todas as grávidas acompanhadas na rede pública.
Esses exames são essenciais para avaliar o desenvolvimento fetal e identificar possíveis malformações ou riscos à saúde da gestante e do bebê.
A partir de agora, o não cumprimento dessa obrigação, sem justificativa, será considerado crime de negligência médica.
Detalhes da proposta
A proposta foi incorporada à Lei 14.598/23, sancionada em 2023, que já estabelecia a obrigatoriedade de exames como ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no pré-natal do SUS.
A inclusão da ultrassonografia morfológica busca tornar o protocolo de assistência às gestantes mais sistemático e coerente. A proposta ainda tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisada por comissões específicas.
Importância
Essa medida pode reduzir a mortalidade infantil e materna, além de promover um planejamento obstétrico mais eficaz. A obrigatoriedade do exame também reforça a responsabilidade dos profissionais de saúde, contribuindo para uma assistência mais segura e de qualidade.
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