Nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL), que determina o piso salarial de R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá deliberação terminativa.
O projeto é uma luta da comunidade médica e corrige o piso salarial desses profissionais depois de mais de 60 anos. O piso atual, para 20 horas semanais, é de R$ 3.636, definido pela a Lei 3.999, de 1961.
Detalhes da nova proposta
O Projeto de Lei também se propõe a alterar a remuneração de trabalho noturno ou extraordinário, que deixaria de ser 20% e passaria a ser de 50% a mais do que o piso. Além disso, os profissionais passariam a ter direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Outro ponto importante que o PL prevê é que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos. Se aprovado, o projeto beneficiará categorias na rede pública e privada.
A respeito do custeio da mudança
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), responsável pela inflação, corrigirá anualmente o valor mínimo do piso. Um médico concursado do estado ou do município pode ter uma correção diferente dos outros, por um fator estabelecido em lei estadual ou municipal.
Segundo a proposta, estados e municípios não precisam arcar com o aumento de salário dos servidores públicos, pois o custeio será feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
No caso dos médicos da rede pública federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o impacto será de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras.
A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões, passar por votação no Senado e sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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