Sancionada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de julho de 2025, a a Lei nº 15.171/2025 ampliará o direito das mulheres
à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, seja qual for a causa.
Como será a oferta da Cirurgia Reparadora no SUS
A nova medida altera as Leis nº 9.797/1999 e nº 9.656/1998, que disponibilizava a cirurgia reparadora apenas para casos de cirurgias oncológicas. Agora, a cirurgia passa a ter obrigatoriedade nos casos de mutilação total ou parcial das mamas, independentemente da causa.
Além disso, a lei vai propiciar acompanhamento psicológico especializado desde o diagnóstico para as mulheres que sofrerem mutilação mamária decorrente da utilização de técnica cirúrgica para tratamento de qualquer doença.
“A partir de agora, toda mulher que sofreu mutilação mamária, seja por violência ou por outro motivo de saúde, terá o direito garantido à cirurgia reparadora pelo SUS. Isso é sobre dignidade, autoestima e respeito às mulheres brasileiras”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para a área complementar, os planos de saúde oferecerão o procedimento com a técnica mais adequada ao caso.
O que é a Cirurgia Plástica Reparadora?
A Cirurgia Plástica Reparadora visa corrigir deformidades físicas causadas por doenças, acidentes, problemas de desenvolvimento ou condições congênitas. Em oposição da cirurgia plástica estética, que busca melhorar a aparência, a reparadora foca na restauração da função e na melhoria da qualidade de vida do paciente.
Qual o impacto dessa decisão?
Rafael de Figueiredo, especialista em Cirurgia Plástica pela USP, explica que, embora serviços como o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) já tratarem parte desses casos, muitos outros ainda usavam a ausência de obrigatoriedade como justificativa do não atendimento. Pacientes com doenças raras como síndrome de Poland, queimaduras e outros traumas, pioderma gangrenoso e sequelas de mastite grave eram as mais afetadas.
Apesar de cada um desses quadros serem raros, a obrigatoriedade de tratar todos eles trará benefícios para um grande número de mulheres.
Ele ainda ressalta que a reconstrução mamária é um procedimento complexo, que exige mais de uma etapa e pode necessitar de expansores teciduais, implantes de silicone e até treinamento microcirurgico. Além, é claro, de equipe multidisciplinar envolvendo frequentemente, mas não somente, fisioterapia e terapia ocupacional. Sem dúvida um avanço tanto para as pacientes quanto para os serviços de residência médica e multiprofissional.
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