A expulsão na residência médica é a medida administrativa que pode levar ao desligamento do residente do programa quando há descumprimento grave das regras, falhas éticas ou desempenho incompatível com as exigências da formação. Ela não ocorre de forma automática e deve seguir critérios legais, pedagógicos e institucionais.
O residente pode ser expulso da residência médica?
Sim. O residente pode ser desligado (expulso) da residência médica, mas isso não pode ocorrer de forma arbitrária. De acordo com as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e do MEC, o desligamento exige critérios objetivos, previamente definidos, e a instauração de um processo administrativo formal, com garantia de defesa e contraditório ao residente.
Principais motivos que podem levar à expulsão do residente
A expulsão só pode ocorrer por motivos expressamente previstos no Regimento Interno da COREME da instituição, que deve detalhar as regras, deveres e sanções aplicáveis ao residente. Entre as principais causas que podem levar à expulsão na residência médica, destacam-se as situações abaixo.
Faltas éticas e negligência grave
Condutas que violem o Código de Ética Médica podem justificar o desligamento, especialmente quando há gravidade ou reincidência. Alguns exemplos incluem assédio moral ou sexual, abandono de plantão, exercício da medicina sem a supervisão exigida pelo programa e falsificação de documentos, como atestados ou registros assistenciais.
Indisciplina ou descumprimento de normas da instituição
Atos de indisciplina grave também podem levar à expulsão, como insubordinação reiterada a preceptores, descumprimento de protocolos hospitalares e normas internas, além de envolvimento em brigas físicas ou agressões verbais no ambiente de trabalho.
Desempenho insuficiente ou não progressão do aprendizado
O desligamento também pode ocorrer quando o residente apresenta desempenho insuficiente, incluindo reprovação em avaliações teóricas ou práticas. Contudo, isso só é válido se os critérios de avaliação e progressão tiverem sido previamente informados ao residente e aplicados de forma objetiva e isonômica.
Abandono ou carga horária insuficiente
A ausência injustificada e reiterada pode caracterizar abandono do programa. Em regra, faltas superiores a 25% da carga horária mensal ou anual, sem justificativa aceita pela COREME, são consideradas motivo para desligamento, conforme previsto no regimento da instituição.
Como funciona o processo de expulsão na residência médica?
O processo de expulsão na residência médica deve seguir um rito formal, previsto nas normas da CNRM e no Regimento Interno da COREME, garantindo transparência, imparcialidade e direito de defesa. Em regra, o desligamento não é imediato e envolve etapas sucessivas, descritas a seguir.
1. Denúncia e Advertência
Salvo em situações extremamente graves, a aplicação de penalidades deve respeitar o princípio da gradação. Isso significa que a instituição deve, em regra, aplicar as sanções de forma progressiva: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e, em último caso, o desligamento. A supressão injustificada dessas etapas pode tornar o processo passível de anulação.
2. Abertura de Sindicância e Comissão de Análise
Havendo indícios de infração grave, a COREME deve instaurar uma sindicância e nomear uma comissão de análise imparcial, composta por preceptores ou membros que não estejam diretamente envolvidos no conflito. Essa comissão é responsável por apurar os fatos, ouvir as partes e reunir provas.
3. Abertura de Sindicância e Comissão de Análise
O residente deve ser formalmente notificado sobre a acusação e ter assegurado prazo para apresentar defesa escrita e provas, normalmente entre 5 e 10 dias, conforme o regimento interno. A ausência de notificação ou a negação do direito de defesa caracteriza violação ao devido processo legal e torna a expulsão ilegal.
4. Julgamento pela COREME e Homologação
A decisão final deve ser tomada de forma colegiada, por deliberação da COREME, e não por decisão isolada do chefe de serviço ou preceptor. Após o julgamento, o resultado precisa ser formalmente registrado e comunicado à CNRM/MEC, que têm competência para acompanhar e fiscalizar os programas de residência médica.
Como se prevenir contra a expulsão durante a residência?
Para reduzir riscos e evitar problemas que possam levar ao desligamento, o residente deve adotar algumas medidas práticas ao longo do programa. Entre as principais ações de como evitar a expulsão, destacam-se:
- Conhecer o Regimento Interno da COREME, entendendo deveres, critérios de avaliação e regras disciplinares;
- Cumprir rigorosamente a carga horária, justificando formalmente faltas e afastamentos;
- Manter conduta ética e profissional, em conformidade com o Código de Ética Médica;
- Respeitar preceptores e equipes multiprofissionais, evitando conflitos e atitudes de insubordinação;
- Registrar orientações e avaliações, guardando e-mails, feedbacks e comunicados oficiais;
- Buscar ajuda precocemente, conversando com preceptores ou com a COREME diante de dificuldades acadêmicas ou pessoais.
Quais são os direitos do residente durante o processo de expulsão?
Mesmo diante de uma possível expulsão, o residente possui direitos que devem ser respeitados durante todo o processo administrativo:
- Direito à ampla defesa: possibilidade de apresentar defesa escrita, provas e esclarecimentos;
- Direito ao contraditório: ciência prévia das acusações e oportunidade de se manifestar sobre elas;
- Direito à notificação formal: comunicação oficial e documentada sobre advertências, sindicância e decisões;
- Direito a julgamento imparcial: análise por comissão isenta, sem membros diretamente envolvidos no conflito;
- Direito a recurso: possibilidade de recorrer da decisão dentro da própria instituição e, em alguns casos, à CNRM.
O que fazer ao receber uma notificação ou advertência na residência médica?
Ao receber uma notificação, o residente deve agir de forma estratégica e organizada. Um passo a passo prático inclui:
- Leia atentamente o documento, verificando o motivo, o prazo e a autoridade responsável
- Registre tudo por escrito, guardando notificações, e-mails, mensagens e documentos relacionados
- Revise o Regimento Interno da COREME, conferindo se a medida aplicada está prevista
- Procure a COREME, solicitando esclarecimentos formais sobre o ocorrido
- Converse com o preceptor, buscando alinhamento e registro de orientações recebidas
- Prepare a defesa dentro do prazo, com fatos objetivos e, se possível, provas documentais
Recursos legais em caso de expulsão da residência médica
Em caso de desligamento, o residente pode utilizar recursos administrativos e, se necessário, medidas judiciais. Administrativamente, é possível recorrer da decisão à própria COREME, à direção da instituição e à CNRM/MEC, observando os prazos previstos no regimento. Judicialmente, podem ser propostas ações quando há ilegalidade, abuso de poder ou violação ao devido processo legal. É essencial reunir documentos como notificações, atas, avaliações e decisões formais.
Consequências da expulsão para a carreira médica
A expulsão impacta diretamente a formação do médico, interrompendo o processo de especialização e podendo gerar atraso na carreira. Ainda assim, a expulsão não impede, de forma automática, o ingresso em outros programas de residência, desde que o médico seja aprovado em novo processo seletivo. Como alternativas, o profissional pode buscar outra residência, cursos de aperfeiçoamento ou, conforme a especialidade, vias alternativas para obtenção do título junto às sociedades médicas.
Quando a expulsão pode ser revertida?
A decisão de expulsão pode ser anulada ou revertida quando há falhas no processo, como ausência de defesa, falta de notificação, comissão parcial, inexistência de provas suficientes ou aplicação de penalidade desproporcional. Nessas situações, tanto os recursos administrativos quanto o Judiciário podem reconhecer a nulidade do desligamento.
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