Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria da Secretaria de Saúde Indígena Nº 443/2026, que institui o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII).
O conselho tem como finalidade promover a redução da mortalidade materna, fetal e infantil dos povos indígenas assistidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
De acordo com o estudo quantitativo do Observatório Obstétrico Brasileiro (OOBr), 65% das mortes maternas no Brasil são de mulheres pretas e pardas. O quadro é mais grave na região norte do país, onde cerca de 58% das mortes materna são de mulheres indígenas.
O Comitê, de caráter consultivo, deliberativo e permanente, visa reduzir esses números como política pública de saúde no âmbito do SasiSUS.
Competências do Comitê
As competências do comitê incluem:
- propor diretrizes, ferramentas, documentos orientadores e ações estratégicas;
- propor metodologias estratégicas considerando as especificidades dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI);
- monitorar e avaliar indicadores, fatores de risco, causas de óbitos e ações de atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena, com base nos sistemas de informação em saúde;
- promover a articulação entre órgãos e entidades públicas, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas das medicinas indígenas e instâncias de controle social da saúde indígena;
- avaliar as ações desenvolvidas pelos DSEIs voltadas à atenção integral à saúde materna, fetal e infantil indígena;
- elaborar o Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena e monitorar sua implementação;
- apoiar os DSEIs na organização dos serviços de saúde e na implementação de ações;
- propor e apoiar estratégias de educação em saúde e qualificação dos profissionais da saúde indígena;
- apoiar a implantação e a atuação dos Grupos Técnicos de Vigilância do Óbito nos DSEIs e fomentar a articulação com os comitês municipais, regionais e estaduais;
- apoiar ações de atenção integral à saúde das mulheres e das crianças indígenas voltadas à prevenção de óbitos;
- propor protocolos diferenciados de atenção à saúde materna, fetal e infantil voltados aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – PIIRC; e
- recomendar medidas de prevenção e mitigação de riscos epidemiológicos que possam impactar os PIIRC.
Funcionamento do comitê
O comitê deve ser composto por: um coordenador do Gabinete da Secretaria Saúde Indígena; seis integrantes do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena; dois do Departamento de Gestão da Saúde Indígena; um do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; um da Coordenação-Geral de Projetos de Saúde Indígena; um da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, da Informação, da Avaliação e do Monitoramento da Saúde Indígena; um da Coordenação-Geral de Participação e Controle Social na Saúde Indígena; e um da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Saúde Indígena.
As reuniões devem acontecer semanalmente, em caráter ordinário e extraordinário, sempre que convocado por sua coordenação. O grupo também elaborará relatório anual de atividades, que será encaminhado à Secretaria de Saúde Indígena.
A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. A medida entra em vigor imediatamente e revoga a Portaria SESAI/MS nº 86/2024, que tratava da estrutura anterior relacionada ao tema.
Para mais informações, acesse a portaria:
Ser especialista é saber atender qualquer paciente — inclusive as mais vulneráveis
Entre as competências do novo comitê está justamente a qualificação dos profissionais de saúde que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Porque políticas públicas avançam — mas quem está na ponta do atendimento precisa estar preparado para acompanhar.
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