O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, em nota pública, que é legalmente vedada a prescrição, a indicação, aplicação ou intermediação de acesso a medicamentos à base de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) sem registro na Anvisa. O texto também fala da proibição de produtos de origem desconhecida ou que não sigam as regras sanitárias nacionais.
A nota reforça o combate ao contrabando de canetas emagrecedoras importadas do Paraguai e de outras versões comercializadas sem controle sanitário. Além disso, também prevê punições para o profissional que facilitar a entrada desses medicamentos falsificados em território brasileiro.
O que diz a nota?
O CFM proíbe o médico de usar a consulta ou a receita para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior que não tenham autorização legal de entrada, documentação sanitária, rastreabilidade, nota fiscal e demais exigências dos órgãos reguladores brasileiros.
Outra proibição que o conselho ressalta é de prescrição, indicação ou aplicação de formulações manipuladas contendo tirzepatida — quando realizadas em desacordo com a legislação sanitária brasileira, ou usando insumo sem procedência regular. Vale ressaltar que a manipulação desses remédios não é proibida, desde que a farmácia responsável cumpra uma série de exigências de rastreabilidade e qualidade.
Por fim, a aplicação ou indicação de canetas emagrecedoras sem nota fiscal, sem rastreabilidade ou sem documentação sanitária também pode gerar punições.
Quais as punições?
O médico que descumprir essas regras enfrentará processo ético-profissional. Além disso, o Conselho pode denunciar o infrator a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, cíveis e criminais.
O CFM recomenda que profissionais de saúde utilizem apenas medicamentos autorizados e comercializados regularmente no Brasil, sempre seguindo as regras definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cenário de contrabando de canetas emagrecedoras
Em 2026 o país passou por algumas operações da Polícia Federal, como a Operação Slim, em maio, que realizaram apreensões de milhares de unidades de tirzepatida falsificadas. A PF também interditou diversas farmácias de manipulação por produzirem o princípio ativo do medicamento sem a autorização da Anvisa.
Um estudo divulgado pela Scanntech em 2026 aponta que o uso de “canetas emagrecedoras” cresceu 239% no Brasil no primeiro trimestre do ano. O levantamento revelou que mais da metade dessas doses consumidas no país pode vir do mercado informal.
Atualmente, o único medicamento à base de tirzepatida com registro sanitário no Brasil é o Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly. Para o Conselho Federal de Medicina, a prática de prescrever e aplicar a tizerpatida sem registro coloca o paciente em risco, pois não oferece garantia de qualidade da origem e das condições de armazenamento do produto.
Informação de qualidade também faz parte da preparação
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