
O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE), publicou a Nota Técnica nº 74/2026-COAFMO/CGAFAE/DAF/SCTIE/MS. O documento estabelece as diretrizes operacionais para a incorporação, programação e distribuição de novos medicamentos oncológicos e a expansão de indicações terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), instituído pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025.
A Reestruturação da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco)
A atualização normativa busca padronizar o acesso a terapias antineoplásicas de alta complexidade nos serviços de saúde habilitados em oncologia em todo o País. Com a consolidação da AF-Onco, o Ministério da Saúde assume a centralização da compra e a distribuição parametrizada de esquemas terapêuticos estratégicos, visando otimizar a equidade no tratamento oncológico e a gestão dos recursos públicos.
Para os médicos e residentes, o conhecimento desses novos protocolos e do fluxo assistencial é fundamental, pois impacta diretamente a prescrição diária em unidades de oncologia e a resolução de questões de Medicina Preventiva e Oncologia nos exames de Residência Médica e Revalida.

Novos Medicamentos e Expansão das Indicações Terapêuticas no SUS
A nota técnica detalha a inclusão de três novas moléculas e a ampliação de uso de dois anticorpos monoclonais já presentes na rede pública. As incorporações abrangem neoplasias sólidas e hematológicas de elevada prevalência:
| Medicamento | Tipo de Incorporação | Indicação Terapêutica Aprovada | Perfil de Pacientes Elegíveis |
| Trastuzumabe | Nova Indicação | 1ª linha de câncer de estômago ou da junção esofagogástrica | Doença avançada ou metastática, HER2 positivo, sem tratamento prévio |
| Rituximabe | Nova Indicação | 1ª linha de Leucemia Linfocítica Crônica (LLC) e Linfoma Folicular | LLC (associado a fludarabina e ciclofosfamida); Linfoma Folicular previamente tratado (com lenalidomida) |
| Abemaciclibe | Novo Medicamento | Câncer de mama precoce | Receptor hormonal positivo (HR+), HER2 negativo, linfonodo positivo e alto risco de recorrência |
| Acetato de Lanreotida | Novo Medicamento | Tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos | Pacientes com sintomas associados a tumores funcionais |
| Pazopanibe | Novo Medicamento | Carcinoma renal de células claras | Doença metastática |
Fluxo Operacional e Programação de Demandas pelo SisPAF
A distribuição dos quantitativos aos serviços habilitados em oncologia será coordenada exclusivamente por meio do Sistema de Produção do AF-Onco (SisPAF). O processo exige uma articulação entre as unidades de saúde assistenciais, as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a gestão federal:
- Disponibilização das Planilhas: A Coordenação de Gestão da Assistência Farmacêutica de Medicamentos Oncológicos (COAFMO) disponibiliza planilhas modelo no SisPAF para download pelas SES.
- Preenchimento pelas Unidades: Os serviços de saúde habilitados preenchem as informações dos pacientes elegíveis com base nas recomendações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) ou relatório da Conitec.
- Consolidação Estadual: As Secretarias Estaduais de Saúde consolidam os dados recebidos e realizam a inserção unificada dos registros dos pacientes no sistema SisPAF.
- Dimensionamento Nacional: O Ministério da Saúde utiliza a base de dados do SisPAF para efetuar o cálculo do quantitativo nacional e expedir as ordens de distribuição.
As unidades participantes do Ato Nacional da Oncologia realizado em 20 de outubro de 2026 terão seus quantitativos previamente recebidos descontados do montante final, devendo obrigatoriamente seguir o mesmo fluxo de cadastramento.
Cronograma Logístico e Rigor nos Prazos de Cadastramento
Para assegurar a continuidade do abastecimento, a nota estabelece um cronograma estrito de operacionalização:
- 09/11/2026: Liberação das planilhas-modelo no SisPAF para as Secretarias Estaduais de Saúde.
- 10/11/2026: Reunião alinhadora on-line com representantes das SES e pontos focais estaduais da AF-Onco.
- 09/11 a 18/11/2026: Intervalo para repasse das planilhas, preenchimento pelos hospitais, devolução e alimentação dos dados pelas SES no SisPAF.
- 19 a 23/11/2026: Consolidação final pelo Ministério da Saúde e emissão dos pedidos de distribuição.
O Ministério da Saúde enfatiza que os prazos estipulados não serão prorrogados. Essa rigidez decorre da realização do inventário físico de Insumos Estratégicos para Saúde no Centro de Distribuição em Guarulhos/SP, agendado para o período de 07/12/2026 a 18/12/2026, fase na qual as rotinas de expedição logística serão temporariamente suspensas.

