O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou sobre os riscos da realização de procedimentos invasivos por profissionais não médicos, destacando a importância de respeitar os limites legais de atuação de cada profissão da saúde e de garantir a segurança dos pacientes.
O posicionamento ocorreu após a repercussão de um caso investigado pela Polícia Civil de Goiás, no qual pacientes teriam apresentado complicações graves após procedimentos estéticos invasivos.
Para médicos e estudantes de Medicina, o caso também reforça a importância de compreender o conceito de ato médico, os limites legais da atuação profissional e a responsabilidade na prevenção e no manejo de possíveis complicações.
O que o CFM alertou sobre procedimentos invasivos realizados por não médicos?
Segundo o CFM, a realização de procedimentos invasivos por profissionais que não possuem habilitação legal para executá-los pode colocar em risco a saúde e a integridade dos pacientes.
A entidade reforçou que o exercício das profissões da saúde deve respeitar as competências estabelecidas pela legislação brasileira. Procedimentos que estejam dentro do campo de atuação privativo da Medicina devem ser realizados por médicos devidamente habilitados.
O alerta também chama atenção para a necessidade de que pacientes verifiquem a formação e a habilitação profissional antes de se submeterem a procedimentos invasivos, especialmente aqueles realizados com finalidade estética.
Caso em Goiás envolveu procedimentos estéticos invasivos
O alerta do CFM foi divulgado após a repercussão de uma investigação da Polícia Civil de Goiás envolvendo uma profissional acusada de realizar procedimentos estéticos invasivos.
De acordo com as informações divulgadas no caso, os procedimentos teriam sido realizados em diferentes regiões do corpo, incluindo as áreas facial, glútea, mamária e íntima.
Segundo a investigação, ao menos sete mulheres teriam apresentado complicações após os procedimentos, incluindo relatos de necrose, mutilações, cortes profundos e retirada de tecidos.
A profissional foi presa preventivamente em 21 de setembro de 2026, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
É importante destacar que as acusações e os fatos investigados devem ser diferenciados de uma eventual conclusão judicial sobre responsabilidade criminal.
O que são atos privativos da Medicina?
Os atos privativos de médico são aqueles cuja execução é reservada aos profissionais médicos de acordo com a legislação que regulamenta o exercício da Medicina.
A Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, estabelece as atividades privativas dos médicos e também define aquelas que podem ser compartilhadas com outros profissionais da área da saúde.
Por isso, a discussão sobre procedimentos invasivos não deve ser analisada apenas sob a perspectiva da formação profissional, mas também considerando o que a legislação determina para cada atividade e profissão.
Na prática, isso significa que a autorização para determinado procedimento depende das competências legalmente atribuídas à profissão e das normas que regulamentam seu exercício.
Por que procedimentos invasivos exigem atenção à segurança do paciente?
Procedimentos invasivos podem envolver riscos como sangramento, infecção, lesões de estruturas anatômicas, reações adversas, necrose e outras complicações, dependendo da técnica utilizada, do local tratado e das condições clínicas do paciente.
Por isso, a realização desses procedimentos exige avaliação adequada antes da intervenção e capacidade técnica para reconhecer e conduzir eventuais intercorrências.
Na prática médica, a avaliação do paciente envolve diferentes etapas, como:
- Identificação das indicações e contraindicações;
- Avaliação de fatores de risco individuais;
- Análise das condições clínicas do paciente;
- Escolha adequada da técnica e do procedimento;
- Acompanhamento após a intervenção;
- Reconhecimento precoce de sinais de complicações;
- Adoção das medidas necessárias diante de intercorrências.
A segurança do paciente, portanto, não está relacionada apenas à execução técnica do procedimento, mas também à capacidade de avaliar riscos, prevenir complicações e oferecer assistência adequada quando elas ocorrem.
Qual é a importância do conhecimento sobre o ato médico para estudantes de Medicina?
A discussão também é relevante para quem está em formação médica, especialmente porque o conhecimento sobre legislação médica, ética profissional e limites de atuação faz parte da prática profissional.
Para o médico, conhecer a legislação permite compreender quais atividades são privativas da Medicina, quais podem ser realizadas por outros profissionais e quais são as responsabilidades envolvidas na assistência ao paciente.
Além disso, temas relacionados ao ato médico, responsabilidade profissional e segurança do paciente podem aparecer em discussões acadêmicas, provas e conteúdos relacionados à formação médica.
O que o paciente deve verificar antes de realizar um procedimento invasivo?
Antes de realizar um procedimento invasivo, o paciente deve buscar informações sobre o profissional responsável e verificar se ele possui habilitação legal para realizar aquele procedimento.
Também é importante conhecer os riscos, benefícios, alternativas e possíveis complicações associados à intervenção.
Em procedimentos médicos, a consulta com profissional devidamente habilitado permite que o caso seja avaliado individualmente, considerando as condições clínicas e as características de cada paciente.
O que esse caso reforça sobre a prática médica?
O alerta do CFM reforça a importância de discutir os limites legais de atuação dos profissionais da saúde e a segurança na realização de procedimentos invasivos.
Para estudantes e médicos, o caso também evidencia a necessidade de conhecer não apenas os aspectos técnicos da assistência, mas também os fundamentos de ética médica, legislação profissional, responsabilidade médica e segurança do paciente.
A definição das competências de cada profissão deve ser analisada conforme a legislação vigente e as normas dos respectivos conselhos profissionais.
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Referências
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. CFM alerta para riscos da realização de procedimentos invasivos por não médicos. Brasília, DF: CFM, 2026. Disponível em: Portal do CFM. Acesso em: 30 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.
