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Lista Nacional de Notificação Compulsória: Ministério da Saúde inclui brucelose humana e altera nomenclaturas

Lista Nacional de Notificação Compulsória
Imagem: Tharakorn arunothai

Nesta terça-feira (17), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026, que atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Assinada pelo ministro Alexandre Padilha, a portaria inclui a brucelose humana na lista e altera a nomenclatura de quatro doenças e agravos.

O documento também atualiza a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela. As mudanças valem para os serviços de saúde públicos e privados em todo o país. Confira!

Quando a nova portaria entra em vigor?

A Portaria GM/MS nº 12.508 entra em vigor 45 dias após a publicação. Como foi publicada em 17 de novembro de 2026, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Inclusão da brucelose humana

A principal novidade é a inclusão da brucelose humana na lista, como item 6. A doença deverá ser notificada com periodicidade semanal.

A brucelose é uma zoonose causada por bactérias do gênero Brucella. A transmissão para humanos ocorre principalmente pelo consumo de leite e derivados não pasteurizados e pelo contato direto com animais infectados ou seus tecidos, o que a torna relevante também como doença ocupacional entre trabalhadores rurais, de frigoríficos e médicos-veterinários.

Alterações de nomenclatura

A portaria também alterou o nome das seguintes doenças e agravos na lista:

Como eraComo fica
Parotidite (Caxumba)Caxumba (Parotidite epidêmica)
VaricelaVaricela (casos leve, grave internado ou óbito)
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus: a. SARS-CoV; b. MERS-CoV; c. SRAG hospitalizado ou óbito por SRAGSíndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG
Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI)Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave

Com a inclusão da brucelose e a reorganização em ordem alfabética, a lista passa a ter 67 itens (antes eram 66). A caxumba, por exemplo, que ocupava o item 48 como “Parotidite”, agora aparece no item 8.

Quais doenças são de notificação compulsória em 2026?

Confira a lista completa, conforme o Anexo I da Portaria GM/MS nº 12.508/2026. As colunas MS, SES e SMS indicam notificação imediata (até 24 horas) para o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente.

NºDoença ou agravoMSSESSMSSemanal
1a. Acidente de trabalho com exposição a material biológicoX
b. Acidente de trabalhoX
2Acidente por animal peçonhentoX
3Acidente por animal potencialmente transmissor da raivaX
4Anomalias congênitasX
5BotulismoXXX
6Brucelose humanaX
7Câncer relacionado ao trabalhoX
8Caxumba (parotidite epidêmica)X
9CóleraXXX
10CoquelucheXX
11a. Dengue – CasosX
b. Dengue – ÓbitosXXX
12Dermatoses ocupacionaisX
13DifteriaXXX
14Distúrbio de voz relacionado ao trabalhoX
15a. Doença de Chagas AgudaXX
b. Doença de Chagas CrônicaX
16Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)X
17Doença FalciformeX
18a. Doença Invasiva por Haemophilus influenzaeXX
b. Doença Meningocócica e outras meningitesXX
19Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico; b. Tularemia; c. VaríolaXXX
20Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus; b. Ebola; c. Marburg; d. Lassa; e. Febre purpúrica brasileiraXXX
21a. Doença aguda pelo vírus ZikaX
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestanteXX
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus ZikaXXX
d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus ZikaX
22Doenças Exantemáticas: a. Sarampo; b. RubéolaXXX
23Esporotricose humanaX
24EsquistossomoseX
25Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde públicaXXX
26Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI) graveXXX
27Febre AmarelaXXX
28a. Febre de ChikungunyaX
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissãoXXX
c. Óbito com suspeita de Febre de ChikungunyaXXX
29Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde públicaXXX
30a. Febre do Oropouche – CasosX
b. Febre do Oropouche – Óbitos e óbitos fetaisXXX
c. Febre do Oropouche em gestanteXXX
d. Febre do Oropouche – Anomalias congênitasXXX
31Febre Maculosa e outras RiquetsiosesXXX
32Febre TifoideXX
33HanseníaseX
34HantaviroseXXX
35Hepatites viraisX
36Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite BX
37HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência AdquiridaX
38Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIVX
39Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)X
40Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)X
41Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLVX
42Influenza humana produzida por novo subtipo viralXXX
43Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)X
44Leishmaniose Tegumentar AmericanaX
45Leishmaniose VisceralX
46LeptospiroseX
47Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)X
48a. Malária na região amazônicaX
b. Malária na região extra-AmazônicaXXX
49Monkeypox (varíola dos macacos)XXX
50Óbito: a. Infantil; b. MaternoX
51Perda auditiva relacionada ao trabalhoX
52Pneumoconioses relacionadas ao trabalhoX
53PesteXXX
54Poliomielite/Paralisia flácida aguda (PFA)XXX
55Raiva humanaXXX
56Sífilis: a. Adquirida; b. Congênita; c. Em gestanteX
57Síndrome da Rubéola CongênitaXXX
58Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19XXX
59Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19XXX
60Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAGXXX
61Síndrome Gripal por covid-19 confirmadaXXX
62a. Tétano AcidentalXX
b. Tétano NeonatalXXX
63Toxoplasmose gestacional e congênitaX
64Transtornos mentais relacionados ao trabalhoX
65TuberculoseX
66Varicela (casos leve, grave internado ou óbito)XX
67a. Violência doméstica e/ou outras violênciasX
b. Violência sexual e tentativa de suicídioX

Vigilância Sentinela: o que deve ser monitorado

A Portaria GM/MS nº 12.508 também dá nova redação à Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela (Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017). Com a atualização, a lista fica assim:

Eixo de vigilânciaDoenças e agravos monitorados
Doenças bacterianas de transmissão respiratóriaDoença invasiva por Haemophilus influenzae (DIHi); Doença invasiva por Streptococcus pneumoniae (Doença pneumocócica invasiva – DPI)
Vírus respiratórios de importância em saúde públicaSíndrome Gripal (SG)
Doenças de transmissão hídrica e/ou alimentarRotavírus; Doença Diarreica Aguda; Síndrome Hemolítica Urêmica
Doenças sexualmente transmissíveisSíndrome de Corrimento Uretral Masculino
Síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática—

Como foi a atualização anterior?

Em maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026, já havia atualizado a lista. Na ocasião, foram incluídas a parotidite (caxumba) e a Febre do Oropouche (casos, óbitos e óbitos fetais, gestantes e anomalias congênitas), além de alteradas nomenclaturas como as de Haemophilus influenzae, poliomielite, paralisia flácida aguda, varicela, ESAVI, SRAG e Síndrome Gripal por covid-19.

A nova portaria dá continuidade a essas mudanças, ajustando novamente os nomes de caxumba, varicela, SRAG e ESAVI.

Confira a portaria!

Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026

Portarias anteriores

PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MS de 2024

Perguntas Frequentes

A brucelose é doença de notificação compulsória?

Sim. A Portaria GM/MS nº 12.508/2026 incluiu a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória, com periodicidade de notificação semanal.

Quando a nova lista de notificação compulsória entra em vigor?

A portaria entra em vigor 45 dias após a publicação no DOU, ou seja, em 1º de janeiro de 2027.

Quantas doenças estão na Lista Nacional de Notificação Compulsória?

Após a atualização de novembro de 2026, a lista passa a ter 67 itens, alguns com subdivisões.

Qual a diferença entre notificação imediata e semanal?

A notificação imediata deve ser feita em até 24 horas ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual e/ou à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a doença. A semanal pode ser registrada no sistema de informação dentro da semana epidemiológica.

O que mudou no nome do ESAVI?

O item passou a se chamar “Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave”, restringindo a notificação compulsória aos eventos graves.

Como isso cai na prova de residência?

Notificação compulsória é um tema recorrente em Medicina Preventiva e Social. O padrão de cobrança costuma envolver a diferença entre notificação imediata e semanal, doenças que exigem notificação ao Ministério da Saúde em até 24 horas (como cólera, febre amarela e raiva humana) e mudanças recentes na lista. Com a portaria de 2026, vale revisar a brucelose e os novos nomes de ESAVI e SRAG.

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Autor

  • Nana Nóbrega é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) e estudante de letras português e linguística da Universidade de São Paulo (USP). Possui experiência em saúde, educação médica e acessibilidade. Na MedCof, atua na produção de conteúdos sobre residência médica, concursos médicos, atualizações e notícias da área da saúde.

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