
Nesta terça-feira (17), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026, que atualiza a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Assinada pelo ministro Alexandre Padilha, a portaria inclui a brucelose humana na lista e altera a nomenclatura de quatro doenças e agravos.
O documento também atualiza a Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela. As mudanças valem para os serviços de saúde públicos e privados em todo o país. Confira!

Quando a nova portaria entra em vigor?
A Portaria GM/MS nº 12.508 entra em vigor 45 dias após a publicação. Como foi publicada em 17 de novembro de 2026, as novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Inclusão da brucelose humana
A principal novidade é a inclusão da brucelose humana na lista, como item 6. A doença deverá ser notificada com periodicidade semanal.
A brucelose é uma zoonose causada por bactérias do gênero Brucella. A transmissão para humanos ocorre principalmente pelo consumo de leite e derivados não pasteurizados e pelo contato direto com animais infectados ou seus tecidos, o que a torna relevante também como doença ocupacional entre trabalhadores rurais, de frigoríficos e médicos-veterinários.
Alterações de nomenclatura
A portaria também alterou o nome das seguintes doenças e agravos na lista:
| Como era | Como fica |
|---|---|
| Parotidite (Caxumba) | Caxumba (Parotidite epidêmica) |
| Varicela | Varicela (casos leve, grave internado ou óbito) |
| Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus: a. SARS-CoV; b. MERS-CoV; c. SRAG hospitalizado ou óbito por SRAG | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG |
| Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) | Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave |
Com a inclusão da brucelose e a reorganização em ordem alfabética, a lista passa a ter 67 itens (antes eram 66). A caxumba, por exemplo, que ocupava o item 48 como “Parotidite”, agora aparece no item 8.
Quais doenças são de notificação compulsória em 2026?
Confira a lista completa, conforme o Anexo I da Portaria GM/MS nº 12.508/2026. As colunas MS, SES e SMS indicam notificação imediata (até 24 horas) para o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente.
| Nº | Doença ou agravo | MS | SES | SMS | Semanal |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico | X | |||
| b. Acidente de trabalho | X | ||||
| 2 | Acidente por animal peçonhento | X | |||
| 3 | Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | X | |||
| 4 | Anomalias congênitas | X | |||
| 5 | Botulismo | X | X | X | |
| 6 | Brucelose humana | X | |||
| 7 | Câncer relacionado ao trabalho | X | |||
| 8 | Caxumba (parotidite epidêmica) | X | |||
| 9 | Cólera | X | X | X | |
| 10 | Coqueluche | X | X | ||
| 11 | a. Dengue – Casos | X | |||
| b. Dengue – Óbitos | X | X | X | ||
| 12 | Dermatoses ocupacionais | X | |||
| 13 | Difteria | X | X | X | |
| 14 | Distúrbio de voz relacionado ao trabalho | X | |||
| 15 | a. Doença de Chagas Aguda | X | X | ||
| b. Doença de Chagas Crônica | X | ||||
| 16 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | X | |||
| 17 | Doença Falciforme | X | |||
| 18 | a. Doença Invasiva por Haemophilus influenzae | X | X | ||
| b. Doença Meningocócica e outras meningites | X | X | |||
| 19 | Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico; b. Tularemia; c. Varíola | X | X | X | |
| 20 | Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: a. Arenavírus; b. Ebola; c. Marburg; d. Lassa; e. Febre purpúrica brasileira | X | X | X | |
| 21 | a. Doença aguda pelo vírus Zika | X | |||
| b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | X | X | |||
| c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | X | X | X | ||
| d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | X | ||||
| 22 | Doenças Exantemáticas: a. Sarampo; b. Rubéola | X | X | X | |
| 23 | Esporotricose humana | X | |||
| 24 | Esquistossomose | X | |||
| 25 | Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública | X | X | X | |
| 26 | Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI) grave | X | X | X | |
| 27 | Febre Amarela | X | X | X | |
| 28 | a. Febre de Chikungunya | X | |||
| b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | X | X | X | ||
| c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | X | X | X | ||
| 29 | Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | X | X | X | |
| 30 | a. Febre do Oropouche – Casos | X | |||
| b. Febre do Oropouche – Óbitos e óbitos fetais | X | X | X | ||
| c. Febre do Oropouche em gestante | X | X | X | ||
| d. Febre do Oropouche – Anomalias congênitas | X | X | X | ||
| 31 | Febre Maculosa e outras Riquetsioses | X | X | X | |
| 32 | Febre Tifoide | X | X | ||
| 33 | Hanseníase | X | |||
| 34 | Hantavirose | X | X | X | |
| 35 | Hepatites virais | X | |||
| 36 | Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B | X | |||
| 37 | HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | X | |||
| 38 | Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | X | |||
| 39 | Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) | X | |||
| 40 | Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) | X | |||
| 41 | Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV | X | |||
| 42 | Influenza humana produzida por novo subtipo viral | X | X | X | |
| 43 | Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | X | |||
| 44 | Leishmaniose Tegumentar Americana | X | |||
| 45 | Leishmaniose Visceral | X | |||
| 46 | Leptospirose | X | |||
| 47 | Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) | X | |||
| 48 | a. Malária na região amazônica | X | |||
| b. Malária na região extra-Amazônica | X | X | X | ||
| 49 | Monkeypox (varíola dos macacos) | X | X | X | |
| 50 | Óbito: a. Infantil; b. Materno | X | |||
| 51 | Perda auditiva relacionada ao trabalho | X | |||
| 52 | Pneumoconioses relacionadas ao trabalho | X | |||
| 53 | Peste | X | X | X | |
| 54 | Poliomielite/Paralisia flácida aguda (PFA) | X | X | X | |
| 55 | Raiva humana | X | X | X | |
| 56 | Sífilis: a. Adquirida; b. Congênita; c. Em gestante | X | |||
| 57 | Síndrome da Rubéola Congênita | X | X | X | |
| 58 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | X | X | X | |
| 59 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | X | X | X | |
| 60 | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizado ou óbito por SRAG | X | X | X | |
| 61 | Síndrome Gripal por covid-19 confirmada | X | X | X | |
| 62 | a. Tétano Acidental | X | X | ||
| b. Tétano Neonatal | X | X | X | ||
| 63 | Toxoplasmose gestacional e congênita | X | |||
| 64 | Transtornos mentais relacionados ao trabalho | X | |||
| 65 | Tuberculose | X | |||
| 66 | Varicela (casos leve, grave internado ou óbito) | X | X | ||
| 67 | a. Violência doméstica e/ou outras violências | X | |||
| b. Violência sexual e tentativa de suicídio | X |
Vigilância Sentinela: o que deve ser monitorado
A Portaria GM/MS nº 12.508 também dá nova redação à Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem Monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela (Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017). Com a atualização, a lista fica assim:
| Eixo de vigilância | Doenças e agravos monitorados |
|---|---|
| Doenças bacterianas de transmissão respiratória | Doença invasiva por Haemophilus influenzae (DIHi); Doença invasiva por Streptococcus pneumoniae (Doença pneumocócica invasiva – DPI) |
| Vírus respiratórios de importância em saúde pública | Síndrome Gripal (SG) |
| Doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar | Rotavírus; Doença Diarreica Aguda; Síndrome Hemolítica Urêmica |
| Doenças sexualmente transmissíveis | Síndrome de Corrimento Uretral Masculino |
| Síndrome neurológica pós-infecção febril exantemática | — |
Como foi a atualização anterior?
Em maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026, já havia atualizado a lista. Na ocasião, foram incluídas a parotidite (caxumba) e a Febre do Oropouche (casos, óbitos e óbitos fetais, gestantes e anomalias congênitas), além de alteradas nomenclaturas como as de Haemophilus influenzae, poliomielite, paralisia flácida aguda, varicela, ESAVI, SRAG e Síndrome Gripal por covid-19.
A nova portaria dá continuidade a essas mudanças, ajustando novamente os nomes de caxumba, varicela, SRAG e ESAVI.
Confira a portaria!
Portaria GM/MS nº 12.508, de 16 de novembro de 2026
Portarias anteriores
PORTARIA GM/MS Nº 11.211, DE 13 DE MAIO DE 2026
Perguntas Frequentes
A brucelose é doença de notificação compulsória?
Sim. A Portaria GM/MS nº 12.508/2026 incluiu a brucelose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória, com periodicidade de notificação semanal.
Quando a nova lista de notificação compulsória entra em vigor?
A portaria entra em vigor 45 dias após a publicação no DOU, ou seja, em 1º de janeiro de 2027.
Quantas doenças estão na Lista Nacional de Notificação Compulsória?
Após a atualização de novembro de 2026, a lista passa a ter 67 itens, alguns com subdivisões.
Qual a diferença entre notificação imediata e semanal?
A notificação imediata deve ser feita em até 24 horas ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual e/ou à Secretaria Municipal de Saúde, conforme a doença. A semanal pode ser registrada no sistema de informação dentro da semana epidemiológica.
O que mudou no nome do ESAVI?
O item passou a se chamar “Evento Supostamente Atribuível à Vacinação ou Imunização (ESAVI) grave”, restringindo a notificação compulsória aos eventos graves.
Como isso cai na prova de residência?
Notificação compulsória é um tema recorrente em Medicina Preventiva e Social. O padrão de cobrança costuma envolver a diferença entre notificação imediata e semanal, doenças que exigem notificação ao Ministério da Saúde em até 24 horas (como cólera, febre amarela e raiva humana) e mudanças recentes na lista. Com a portaria de 2026, vale revisar a brucelose e os novos nomes de ESAVI e SRAG.
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