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Ministério da Saúde institui Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua

Com investimento de R$ 144 milhões e previsão de 400 novas unidades móveis, medida estabelece diretrizes contra o preconceito institucional e altera a rotina da atenção primária.

Exames, tratamentos e laudos são oferecidos para a população em situação de rua, além de cuidado e acolhimento. | Agência Saúde-DF.

No dia 24 de junho de 2026, o Ministério da Saúde lançou, em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). A medida normatiza e estabelece novas diretrizes para o cuidado dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a atuação das equipes de atenção primária e medicina de família e comunidade.

O objetivo central da política é promover o acesso integral, respeitando as especificidades de vida nas ruas e combatendo barreiras institucionais, como a aporofobia (rejeição aos pobres), o racismo e a LGBTQIA+fobia.

Unidades Móveis de Rua (UMR) e Impacto Clínico

Para viabilizar as novas diretrizes operacionais da PNAIS, o Ministério da Saúde anunciou o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal, com um investimento de R$ 144 milhões. A previsão é que 350 equipes recebam os veículos ainda em 2026, com a frota total operando até 2027.

O novo modelo logístico visa aumentar a resolutividade no próprio território. As unidades estarão equipadas para a realização de:

  • Consultas médicas e acompanhamento de enfermagem;
  • Consultas de pré-natal;
  • Procedimentos curativos;
  • Coleta de exames laboratoriais (point-of-care e amostras convencionais).
Modelo de Unidade Móvel do Consultório na Rua | Prefeitura de Rio Branco

Eixos estratégicos da PNAIS Rua

A política estabelece uma governança integrada e foi estruturada em sete eixos que orientam a prática médica e a organização da rede:

Eixo EstratégicoFoco Prático e Clínico
Atenção IntegralPrioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal, maternagem e garantia de continuidade do cuidado pós-desospitalização.
Enfrentamento a DiscriminaçõesCombate ao preconceito institucional e estímulo a estudos sobre o impacto do estigma na saúde pública.
Dados e MonitoramentoTorna obrigatória a inclusão do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro e prontuários do SUS.
Gestão ParticipativaAssegura a representação de movimentos sociais nos conselhos de saúde.
Qualificação do AtendimentoEducação permanente de gestores e profissionais na linha de frente para um cuidado culturalmente sensível.
Vigilância em SaúdeCriação de protocolos de proteção ao trabalhador informal e respostas rápidas a eventos climáticos extremos.
Promoção e CidadaniaArticulação intersetorial (com a assistência social) para garantir segurança alimentar e nutricional.

Expansão da rede e investimentos recentes

A nova política busca aperfeiçoar o acompanhamento de cerca de 200 mil pessoas que já são assistidas pelas equipes de Consultório na Rua (eCR). Atualmente, as eCR atuam de forma itinerante e devem coordenar o cuidado em conjunto com as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

O Ministério da Saúde destacou que o número de equipes cofinanciadas cresceu 93,6% em pouco mais de três anos, passando de 173 (dezembro de 2022) para 335 (maio de 2026), distribuídas em 207 municípios. O orçamento para manutenção e contratação dessas equipes ultrapassa R$ 85 milhões em 2026, além de mais de R$ 30 milhões destinados à expansão da rede até 2027.

Durante a agenda no estado, o ministro Alexandre Padilha também anunciou novos equipamentos para o Instituto do Coração (Incor), entregou a décima unidade móvel de saúde do programa “Agora Tem Especialistas” voltada para caminhoneiros em Cubatão e visitou as instalações de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em São Vicente.

Foto: Ministério da Saúde

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Autor

  • Leila Menzel

    Estudante do 7° semestre de jornalismo. Atuo na cobertura de notícias e atualizações sobre saúde, com foco em residência médica.

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