O Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), política pública voltada ao reconhecimento, à proteção e ao fortalecimento dos sistemas tradicionais de cuidado dos povos indígenas no Brasil. A iniciativa prevê a articulação desses conhecimentos com os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as particularidades culturais e a autonomia das comunidades.
Instituído pela Portaria GM/MS nº 12.453, assinada em 3 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro, o programa está vinculado ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A medida estabelece diretrizes para aproximar as medicinas indígenas das ações das equipes multidisciplinares de saúde indígena e das redes de atenção do SUS. Entre os pontos previstos estão o incentivo à transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações, a participação das comunidades na organização das ações e o respeito aos sistemas próprios de cuidado de cada povo.
A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas direcionadas à assistência dessa população, que apresenta particularidades culturais, sociais e territoriais. Para entender melhor esse contexto, confira também nosso conteúdo sobre saúde indígena no Brasil.
Em resumo
- O Pronami é o Programa Nacional das Medicinas Indígenas, instituído pelo Ministério da Saúde em novembro de 2026.
- A política reconhece, protege e fortalece os sistemas tradicionais de cuidado e articula esses saberes com o SUS, no âmbito da PNASPI e do SasiSUS.
- A coordenação nacional é da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai); a execução nos territórios cabe aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
- O Pronami não é edital, não abre vagas, não oferece bolsas e não cria inscrição nem vínculo funcional.
- A portaria entra em vigor em 4 de novembro de 2026 e prevê revisão a cada cinco anos.
O que é o Programa Nacional das Medicinas Indígenas?
O Programa Nacional das Medicinas Indígenas é uma iniciativa do Ministério da Saúde que estabelece diretrizes para reconhecer, valorizar, proteger e fortalecer os sistemas próprios de cuidado desenvolvidos pelos povos indígenas.
Esses sistemas reúnem conhecimentos e práticas construídos e transmitidos entre gerações, relacionados às formas como cada povo compreende a saúde, o adoecimento, o corpo e sua relação com a comunidade e o território.
Com a criação do Pronami, o governo federal estabelece uma estrutura para promover o diálogo entre esses conhecimentos e os serviços públicos de saúde, considerando as diferentes formas de organização social e cultural das comunidades.
A proposta também busca contribuir para a integralidade da assistência e para a qualificação da atenção intercultural, com respeito à autodeterminação dos povos indígenas.
A criação do programa ocorre após outra medida relacionada ao tema. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.676, que estabeleceu diretrizes para o reconhecimento dos especialistas das medicinas indígenas no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Saiba mais sobre o reconhecimento dos especialistas das medicinas indígenas pelo Ministério da Saúde.
Como o Pronami pretende integrar as medicinas indígenas ao SUS?
Uma das principais diretrizes do programa é estabelecer a articulação entre os sistemas tradicionais de cuidado e os serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
A integração deverá ocorrer nos diferentes níveis de assistência:
- Atenção primária: articulação das práticas tradicionais com as ações de cuidado desenvolvidas nos territórios indígenas;
- Atenção secundária: diálogo com os serviços especializados da rede de saúde;
- Atenção terciária: articulação com os serviços hospitalares e de maior complexidade.
A execução deverá considerar as atribuições de cada esfera de gestão e as características dos territórios atendidos.
Nesse processo, o programa prevê a participação das equipes multidisciplinares de saúde indígena e dos especialistas tradicionais das próprias comunidades.
A portaria também determina que a atuação institucional respeite os sistemas próprios de conhecimentos, práticas e tecnologias de cuidado. Dessa forma, o suporte oferecido pelo Estado deverá contribuir para fortalecer a autonomia das comunidades, sem interferir indevidamente nos processos próprios de formação, legitimação e atuação dos especialistas indígenas.
Quais são os principais objetivos do Pronami?
O programa estabelece um conjunto de objetivos para orientar as ações relacionadas às medicinas indígenas no âmbito das políticas públicas de saúde.
Entre os principais pontos previstos estão:
- Reconhecer e proteger os sistemas tradicionais de cuidado;
- Fortalecer os conhecimentos e as práticas das medicinas indígenas;
- Respeitar a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas;
- Apoiar a transmissão e a continuidade dos conhecimentos tradicionais;
- Incentivar a educação permanente em saúde e medicinas indígenas;
- Apoiar pesquisas e metodologias desenvolvidas pelos próprios povos e comunidades;
- Promover a participação indígena na implementação e no acompanhamento do programa;
- Ampliar o diálogo entre os sistemas tradicionais de cuidado e as redes de atenção do SUS.
Um dos aspectos previstos é o incentivo a iniciativas conduzidas pelas próprias comunidades para registrar, preservar e transmitir seus conhecimentos. A proposta busca assegurar que os povos indígenas mantenham o protagonismo sobre seus sistemas de cuidado e suas formas de organização.
Quem será responsável pela implementação do Pronami?
A coordenação nacional do programa ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com participação e representação dos povos indígenas.
Entre as atribuições da secretaria estão a definição das diretrizes de execução, a articulação de recursos, o acompanhamento das ações e a elaboração de um documento orientador para a implementação da política.
Nos territórios, a execução e o monitoramento ficarão a cargo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O planejamento também deverá considerar as particularidades de cada região e integrar os instrumentos de planejamento da saúde indígena, incluindo os Planos Distritais de Saúde Indígena e os respectivos Planos de Ação em Saúde.
Participação indígena na gestão
A governança do Pronami prevê a criação de um Comitê Gestor, responsável por assessorar a Secretaria de Saúde Indígena e contribuir para o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e a revisão do programa.
O colegiado contará com representantes de diferentes áreas da Sesai, dos DSEIs e de instituições relacionadas à gestão e ao controle social da saúde.
Também estão previstas representações de organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA).
Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A participação no comitê não será remunerada.
O Pronami abre vagas, bolsas ou inscrições?
Não. O Pronami é uma política pública de reconhecimento, proteção e articulação das medicinas indígenas no âmbito do SasiSUS e da PNASPI. A Portaria GM/MS nº 12.453 não prevê processo seletivo, edital, bolsa, inscrição, certificação profissional nem criação de vaga ou de vínculo funcional com a Administração Pública.
A Portaria GM/MS nº 10.676, que trata do reconhecimento dos especialistas das medicinas indígenas, também deixa explícito que esse reconhecimento não implica vínculo funcional, habilitação, certificação ou regulamentação profissional no SUS.
Quem busca atuar em saúde indígena no SUS deve consultar os processos seletivos próprios, que são independentes do Pronami. Há, por exemplo, o processo seletivo da AgSUS para atuação em saúde indígena.
Qual é a relação da Funai com a criação do Pronami?
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou do processo de institucionalização das medicinas indígenas, iniciado em 2023.
Segundo a fundação, sua atuação envolveu apoio técnico, elaboração de diagnósticos e participação em espaços de discussão e controle social relacionados à saúde indígena.
A Funai também contribuiu com as discussões realizadas junto à Secretaria de Saúde Indígena e à Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde.
A participação da fundação está relacionada à articulação de políticas públicas específicas para os povos indígenas, considerando seus conhecimentos tradicionais e suas formas próprias de organização.
A criação do Pronami formaliza diretrizes nacionais para o tema, estabelecendo responsabilidades institucionais e mecanismos de participação e acompanhamento.
Como será feito o monitoramento do programa?
O acompanhamento do Pronami será realizado periodicamente pela Secretaria de Saúde Indígena, responsável por avaliar a execução das ações e orientar possíveis ajustes.
A implementação também contará com um documento orientador, que deverá apresentar a análise situacional das medicinas indígenas, as diretrizes, os eixos de atuação e as estratégias do programa.
A portaria prevê a revisão do Pronami a cada cinco anos, com possibilidade de atualização em período menor, mediante justificativa técnica.
Além disso, o Comitê Gestor deverá elaborar relatórios anuais, que serão encaminhados ao ministro da Saúde, contribuindo para o acompanhamento institucional das medidas.
O que a criação do Pronami representa para a saúde indígena?
A instituição do Programa Nacional das Medicinas Indígenas estabelece uma política específica para o reconhecimento e a proteção dos sistemas tradicionais de cuidado no âmbito da atenção à saúde indígena.
A proposta amplia a previsão de articulação entre esses conhecimentos e os serviços do SUS, considerando a diversidade cultural dos povos indígenas e suas formas próprias de organização.
Para a assistência em saúde, o programa estabelece diretrizes relacionadas à atuação das equipes multidisciplinares, à participação dos especialistas tradicionais e à formação permanente dos profissionais.
A iniciativa também se insere em um conjunto de medidas direcionadas à saúde dessa população. Outro exemplo é a criação do Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena pelo Ministério da Saúde, voltado à articulação de estratégias para enfrentar esses indicadores. Confira mais detalhes sobre a criação do comitê de redução da mortalidade materna, fetal e infantil indígena.
A execução do Pronami ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena, com atuação dos DSEIs nos territórios e participação de representantes indígenas nos mecanismos de governança e acompanhamento.
Raio-X MedCof: o que cai na prova
Em medicina preventiva e saúde coletiva, a estrutura da atenção à saúde indígena no SUS é tema habitual: a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e o princípio da atenção diferenciada.
O Pronami, instituído em 2026, é a política que formaliza o diálogo entre as medicinas indígenas e o SUS, no âmbito da PNASPI e do SasiSUS. Para a prova, vale reter o que o programa é — reconhecimento, proteção e articulação dos sistemas tradicionais de cuidado — e o que ele não é: não cria carreira, certificação, bolsa, edital nem vínculo funcional.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 12.453, de 3 de novembro de 2026. Institui o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI). Com apoio da Funai, Governo cria Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami). 9 nov. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Nacional das Medicinas Indígenas fortalece o diálogo entre saberes tradicionais e o SUS. Nov. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 10.676, de 2 de abril de 2026. Dispõe sobre o reconhecimento de especialistas das medicinas indígenas, no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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Perguntas frequentes
O que é o Pronami?
O Pronami é o Programa Nacional das Medicinas Indígenas, instituído pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 12.453, de 3 de novembro de 2026, publicada no DOU em 4 de novembro. A política reconhece, protege e fortalece os sistemas tradicionais de cuidado dos povos indígenas e articula esses saberes com o SUS, no âmbito da PNASPI e do SasiSUS.
Quem coordena o Pronami?
A coordenação nacional é do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com participação e representação dos povos indígenas. Nos territórios, a execução e o monitoramento cabem aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Um Comitê Gestor assessora a Sesai no acompanhamento, na avaliação e na revisão do programa.
O que o Pronami muda no SUS e nos DSEIs?
O programa estabelece diretrizes para o diálogo e a articulação entre as medicinas indígenas e as redes de atenção primária, secundária e terciária do SUS, com execução pelos DSEIs e participação das equipes multidisciplinares de saúde indígena e dos especialistas tradicionais. Isso não significa incorporar ou regulamentar essas práticas no SUS, nem interferir nos processos próprios de formação e legitimação dos especialistas indígenas.
O Pronami tem edital, vagas ou bolsas?
Não. O Pronami não é processo seletivo e não abre edital, vagas, bolsas ou inscrições. Também não cria vínculo funcional, certificação ou regulamentação profissional no SUS. Processos como o da AgSUS e o Mais Médicos, que podem incluir atuação em DSEIs, são independentes e não têm vínculo formal com a Portaria 12.453.
Qual é a relação do Pronami com a PNASPI?
A Portaria GM/MS nº 12.453 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 e vincula o Pronami à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), além do SasiSUS. A implementação do programa deve observar as diretrizes da PNASPI e constar dos instrumentos de planejamento da saúde indígena, inclusive dos Planos Distritais de Saúde Indígena.
Quando o Pronami foi criado e quando entra em vigor?
A portaria foi assinada em 3 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026, data em que entra em vigor. O programa deve ser revisado a cada cinco anos, com possibilidade de atualização em prazo menor, mediante justificativa técnica.
