O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica que orienta a incorporação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no cuidado de pacientes em cuidados paliativos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca ampliar as possibilidades terapêuticas disponíveis para pessoas com doenças graves e ameaçadoras da vida, reforçando uma abordagem centrada na qualidade de vida, no alívio do sofrimento e no cuidado integral.
A medida foi formalizada por meio da Nota Técnica Conjunta nº 244/2025, elaborada por áreas técnicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), e traz orientações para a utilização das PICS como complemento às terapias convencionais já adotadas nos cuidados paliativos.
Ministério da Saúde amplia o uso de PICS nos cuidados paliativos
A nova orientação do Ministério da Saúde reconhece oficialmente o potencial das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde para auxiliar no manejo de sintomas físicos, emocionais, sociais e espirituais frequentemente presentes em pacientes que necessitam de cuidados paliativos.
A recomendação não cria novas especialidades nem substitui tratamentos convencionais. O objetivo é ampliar o arsenal terapêutico disponível para as equipes multiprofissionais do SUS, utilizando recursos já previstos pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
Segundo o documento, a incorporação das PICS deve ocorrer de forma individualizada, considerando a condição clínica do paciente, suas preferências, a disponibilidade dos serviços e as evidências científicas existentes para cada intervenção.
Contexto da medida
Os cuidados paliativos são destinados a pessoas que convivem com doenças graves, progressivas ou potencialmente fatais, buscando reduzir o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares.
Nos últimos anos, o tema ganhou maior relevância dentro das políticas públicas de saúde. Em 2026, o Ministério da Saúde atualizou a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), reforçando a necessidade de ampliar o acesso a esse tipo de assistência em toda a Rede de Atenção à Saúde.
Nesse contexto, a nova nota técnica estabelece diretrizes para que as PICS possam ser integradas ao plano terapêutico dos pacientes, especialmente na Atenção Primária à Saúde, onde essas práticas já possuem ampla capilaridade.
De acordo com o Censo das Unidades Básicas de Saúde realizado pelo Ministério da Saúde em 2024, aproximadamente 28% das UBS brasileiras oferecem algum tipo de prática integrativa, representando cerca de 13 mil unidades distribuídas pelo país.
Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os sistemas de saúde considerem a integração de terapias complementares e tradicionais aos cuidados paliativos, desde que sejam observados critérios de segurança, qualidade e efetividade.
Quais práticas passam a ser recomendadas
A nota técnica apresenta um conjunto de práticas que podem ser utilizadas para auxiliar no controle de sintomas frequentes em pacientes sob cuidados paliativos.
Entre as modalidades destacadas estão:
- Acupuntura;
- Meditação;
- Yoga;
- Musicoterapia;
- Arteterapia;
- Aromaterapia;
- Hipnose;
- Ayurveda;
- Terapia Comunitária Integrativa;
- Práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa;
- Técnicas de relaxamento;
- Fitoterapia.
O documento também relaciona possíveis aplicações dessas terapias conforme o sintoma apresentado.
Para o manejo da dor, por exemplo, são citadas acupuntura, yoga, meditação e hipnose. Já em casos de fadiga, dispneia, náuseas e vômitos, diferentes combinações de práticas podem ser incorporadas ao plano terapêutico.
No campo da saúde mental, intervenções como musicoterapia, arteterapia, meditação, aromaterapia e terapia comunitária integrativa são apontadas como potenciais ferramentas de apoio para sintomas como ansiedade, medo, tristeza e sofrimento emocional.
O papel da fitoterapia nos cuidados paliativos
Um dos destaques da nota técnica é a inclusão de fitoterápicos já contemplados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como alternativas complementares para o manejo de sintomas específicos.
Entre os exemplos citados estão:
- Guaco para tosse;
- Cáscara-sagrada e Plantago para constipação intestinal;
- Alcachofra, espinheira-santa e hortelã para sintomas dispépticos;
- Garra-do-diabo para dor lombar e osteoartrite;
- Salgueiro-branco e unha-de-gato para manejo de dor e processos inflamatórios.
O Ministério da Saúde ressalta, entretanto, que o uso desses produtos deve ocorrer com acompanhamento profissional, considerando possíveis efeitos adversos, contraindicações e interações medicamentosas.
O que muda na prática para médicos e equipes de saúde
A principal mudança é o reconhecimento formal das PICS como recurso complementar dentro das estratégias de cuidados paliativos oferecidas pelo SUS.
Na prática, isso pode estimular a incorporação dessas abordagens nos fluxos assistenciais, nos projetos terapêuticos singulares e nos processos de educação permanente das equipes.
A nota técnica também destaca que as intervenções devem ser conduzidas por profissionais capacitados e nunca substituir tratamentos convencionais considerados essenciais para o manejo clínico do paciente.
Cuidados paliativos pediátricos também são contemplados
O documento dedica uma seção específica aos cuidados paliativos pediátricos.
Segundo o Ministério da Saúde, crianças com doenças ameaçadoras da vida apresentam necessidades particulares, exigindo estratégias adaptadas ao desenvolvimento infantil e à participação ativa da família no processo de cuidado.
Entre as práticas destacadas para essa população estão musicoterapia, arteterapia, acupressão, meditação adaptada, yoga infantil, massagens terapêuticas e terapia comunitária integrativa.
A orientação reforça que qualquer intervenção deve respeitar critérios de segurança, desenvolvimento neuropsicomotor, consentimento dos responsáveis e, sempre que possível, as preferências da própria criança.
O que os profissionais precisam saber
A publicação da nota técnica não torna obrigatória a oferta das PICS em todos os serviços, mas fornece respaldo institucional para sua utilização dentro dos cuidados paliativos.
Além disso, o crescente espaço das práticas integrativas dentro das políticas nacionais de saúde torna o assunto cada vez mais relevante para a formação médica contemporânea.
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