O projeto de lei º 2.619/2025 prevê a regulamentação da atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aguarda despacho para ser analisado pela câmara dos senadores.
O PL formaliza uma rede nacional de escolas de saúde pública, com o objetivo de cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos e troca de conhecimentos e inovação com o SUS.
O autor do projeto é o deputado Jorge Solla (PT-BA), que define as escolas como uma estratégia fundamental para a consolidação do SUS por meio da formação, educação permanente em saúde, produção e disseminação de conhecimento comprometido com a saúde pública dos brasileiros.
Para o deputado, ainda falta um marco legal e uma estrutura de articulação nacional que valorize o potencial dessas instituições.
A rede nacional de escolas públicas de saúde tem como propósito:
- compartilhar informações e conhecimentos;
- difundir metodologias e tecnologias educacionais;
- promover a articulação das instituições de educação em saúde no país, em regime de cooperação técnica e pedagógica entre si e com outras instituições formadoras e de pesquisa;
- fomentar a articulação cooperativa e solidária entre as escolas de saúde pública, os centros formadores e as instituições de ensino superior;
- valorizar a educação como prática transformadora do cuidado em saúde;
- fortalecer as ações de formação e de educação permanente em saúde em todos os níveis do SUS;
- ampliar as ações de educação permanente em saúde, com vistas à capacitação e à qualificação dos trabalhadores do SUS na preparação e nas respostas às emergências em saúde pública.
O projeto ainda aguarda despacho do Presidente da Câmara ou do Senado, assim que isso acontecer, ele passa pela análise das Comissões Técnicas.
O que são escolas de saúde pública?
As ESPs são instituições públicas, de caráter técnico-científico, vinculadas ao SUS nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, com autonomia pedagógica, científica e administrativa, na forma da legislação do respectivo ente federativo.
As escolas consolidam o SUS através da formação em serviço e educação permanente. Elas focam na gestão do conhecimento, pesquisa aplicada e inovação. Além disso, produzem saber científico voltado à saúde pública e coletiva.
Seja um MedCofer!
Quer alcançar a aprovação nas provas de residência médica? Então seja um MedCofer! Aqui te ajudaremos na busca da aprovação com conteúdos de qualidade e uma metodologia que já aprovou mais de 35 mil residentes no país! Por fim, acesse o nosso canal do youtube para ver o nosso material.
