A aprovação da exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ocorreu através da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A proposta, apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), define o RQE como pré-requisito para participação em processos seletivos de Residência Médica para programas de especialidades clínicas ou cirúrgicas.
Motivo da mudança
A proposta foi apresentada com o objetivo de garantir que os candidatos com qualificação reconhecida oficialmente prossigam com a formação da residência médica. De acordo com o CFM, a medida reforça a seriedade da formação médica e protege o sistema de distorções, mantendo o compromisso com a ética e a qualificação.
"Com a nova medida, os médicos terão mais oportunidades de se especializar. Assim a gente contribui para um maior número de especialistas no nosso país”, defendeu o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Alcindo Neto.
E o que vai mudar com a nova diretriz?
Até o momento, os editais disponíveis para residência médica com vagas de pré-requisito exigiam que o candidato tivesse concluído ou estivesse em fase final de conclusão de um programa de Residência Médica credenciado pela CNRM na especialidade exigida como pré-requisito. Assim, a formação deveria ser finalizada até a data de início do novo programa, sendo vedada a participação de médicos que concluíssem o curso após esse prazo ou que não fossem habilitados por residência reconhecida.
Ademais, não existia equivalência entre cursos de especialização lato sensu e residência médica, e certificados de pós-graduação não eram aceitos como comprovação do pré-requisito. Neste caso, os candidatos deveriam apresentar o certificado de conclusão de residência médica ou declaração oficial que comprovasse o cumprimento do pré-requisito.
Agora, devido a nova diretriz, será possível participar das seleções apresentando o RQE na especialidade exigida, independentemente de o registro ter sido obtido por meio de residência médica ou por título de especialista emitido por sociedade médica reconhecida pela AMB.
O que é o Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é um registro oficial que comprova que o médico possui um título de especialista em determinada área, obtido através da conclusão de residência médica ou aprovação em prova de título pela Associação Médica Brasileira (AMB).
O documento é emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e tem obrigatoriedade para o médico atuar como especialista na área.
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