A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência que participaram do Programa Mais Médicos por ao menos um ano.
Os candidatos costumavam ter direito ao bônus, no entanto, com a atualização da Lei 15.233/25, pela Portaria 446/26 do Ministério da Educação, eles perderam o benefício. Até o momento, apenas residentes em Medicina de Família e Comunidade podem usar o bônus.
Texto original
De início, o texto do Projeto de Lei 2689/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), reconhecia o trabalho no Programa Mais Médicos como um curso de pós-gradução lato sensu, concedendo ao residente título de especialista em Medicina de Família e Comunidade.
Porém, o relator do projeto, deputado Ismael dos Santos (PL-SC), preferiu focar no restabelecimento do bônus para os processos seletivos de PRM. Segundo o deputado, a medida será mais eficaz em atrair médicos para regiões carentes do país.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Saúde, a de Constituição e Justiça e a de Cidadania. Ela só vira lei quando for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
MEC regulamenta bônus de 10% para residência
O Ministério da Educação publicou a Portaria MEC Nº 446 no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a concessão e a utilização de pontuação adicional ou bonificação (bônus de 10%) nos processos seletivos públicos para Programas de Residência Médica (PRM).
O bônus adicional de 10% será concedido, exclusivamente, ao candidato que tiver concluído o PRM em Medicina de Família e Comunidade em uma instituição devidamente credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O objetivo é incentivar a formação especializada na área e fortalecer a Atenção Primária à Saúde.
A portaria também determina os critérios de comprovação, as formas de aplicar o bônus e as limitações do benefício.
Como comprovar o direito ao bônus?
Os profissionais com direito ao bônus são apenas aqueles que concluíram integralmente a Residência em Medicina da Família e Comunidade. Para comprovar o direito a esse benefício, o candidato deve apresentar:
- Certificado de conclusão do PRMFC;
- Declaração oficial expedida pela instituição do programa, que comprove a conclusão integral anterior à data prevista em edital.
A apresentação desses documentos deve ocorrer na data prevista pelo edital do processo seletivo prestado. O candidato poderá utilizar o bônus em programas de acesso direto, especialidades com pré-requisito, áreas de atuação e anos adicionais, desde que o edital permita o uso.
Vale ressaltar que a bonificação só se aplica a Programas de Residência em Medicina e Família e Comunidade, médicos que tenham feito apenas área de atuação ou anos adicionais na área não têm direito ao benefício.
Como o bônus vai funcionar?
A pontuação de 10% adicional será aplicada sobre a nota final de cada fase do processo seletivo, ou sobre a nota final da fase única. O bônus não pode resultar em um valor superior à nota máxima prevista no edital.
O candidato que escolher usar o bônus só poderá fazê-lo uma única vez; a matrícula em qualquer programa de residência médica posterior ao PRMFC consolida a efetivação do uso.
Assim que fizer a matrícula, o médico perde o direito de usar os 10% novamente, com exceção dos casos de ingresso em programas de ano adicional em Medicina de Família e Comunidade.
Mudanças no bônus de 10%
Anteriormente, a legislação previa o bônus de 10% para médicos que participaram e cumpriram integralmente programas de aperfeiçoamento em Atenção Básica, como o Programa Mais Médicos e o extinto PROVAB. Porém, com a publicação da Lei nº 15.233/2025, o governo revogou esses critérios.
A nova portaria reforça essa mudança e estabelece que somente será admitido o benefício previsto na lei federal e regulamentado pela nova norma. Além disso, fica expressamente proibido a bonificação nos seguintes casos:
- participação em programas de provimento;
- participação em projetos, ações estratégicas ou políticas públicas governamentais;
- participação em cursos de aperfeiçoamento, capacitação, educação continuada ou demais ações de aperfeiçoamento;
- experiência ou atuação profissional; ou
- quaisquer outros critérios não previstos em lei federal específica.
A regra entra em vigor assim que publicada, 20 de maio de 2026, mas as bancas só podem aplicá-la em processos seletivos com editais lançados depois dessa data. Editais em andamento podem seguir regras previstas anteriormente.
Confira a Portaria!
O método que te aprova!
Quer alcançar a aprovação nas provas de residência médica? Então seja um MedCofer! Aqui te ajudaremos na busca da aprovação com conteúdos de qualidade e uma metodologia que já aprovou mais de 35 mil residentes no país! Por fim, acesse o nosso canal do youtube para ver o nosso material.
