A criação do novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (01): a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou uma versão do projeto que prevê a chegada gradual ao valor cheio, distribuída ao longo de três anos. Fixado em R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais, o piso já havia recebido aval do Senado em etapa anterior. Agora, o texto segue para o Plenário da Casa.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o PL 1.365/2022 chegou a ser aprovado em caráter final pela CAS. O trâmite, no entanto, foi reaberto: um recurso levou a matéria ao Plenário, onde surgiram quatro emendas. Por mexerem nas contas do projeto, essas propostas de alteração acabaram remetidas à CAE — que referendou o novo desenho, agora com transição escalonada.
O que muda com a transição escalonada?
Em vez de vigorar de uma vez, o piso será liberado por partes. No primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, valerão 40% do montante; no segundo, 70%; e só no terceiro ano o valor integral entra em vigor. Relator da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende que esse fôlego permite a empregadores públicos e privados absorverem o reajuste com menos pressão sobre as contratações.
Vale lembrar que o piso vigente hoje é de apenas R$ 3.636 para as mesmas 20 horas semanais, o que dá a dimensão do salto proposto. Além do reajuste em si, o projeto amarra uma correção anual pelo IPCA para a rede privada e amplia para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras. O PL é uma luta da comunidade médica e corrige o piso salarial desses profissionais depois de mais de 60 anos.
O jogo das emendas
Das quatro emendas que passaram pelo Plenário, o parecer de Nelsinho Trad aceitou apenas uma. Duas tentavam deixar os servidores públicos de fora (do próprio piso ou da correção anual), mas as emendas foram barradas. Para o relator, quem exerce a mesma função não deveria receber diferente só pelo tipo de vínculo. A terceira buscava tornar opcional o repasse da União a estados, Distrito Federal e municípios para cobrir o aumento com pessoal. Rejeitada também, o projeto manteve a compensação integral bancada pela União via Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Detalhes da proposta
O Projeto de Lei também se propõe a alterar a remuneração de trabalho noturno ou extraordinário, que deixa de ser 20% e passaria a ser de 50% a mais do que o piso. Além disso, os profissionais passam a ter direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
Outro ponto importante que o PL prevê é que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos. Se aprovado, o projeto beneficiará categorias na rede pública e privada.
A respeito do custeio da mudança
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), responsável pela inflação, corrigirá anualmente o valor mínimo do piso. Um médico concursado do estado ou do município pode ter uma correção diferente dos outros, por um fator estabelecido em lei estadual ou municipal.
A proposta desobriga estados e municípios de pagar o reajuste dos servidores públicos, pois o Fundo Nacional de Saúde (FNS) custeará a despesa.
No caso dos médicos da rede pública federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o impacto será de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras.
A proposta ainda precisa ser aprovada por outras comissões, passar por votação no Senado e sanção presidencial antes de entrar em vigor.
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