O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu os resultados e as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) em universidades com resultados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O ministro e presidente do tribunal, Herman Benjamin, expediu a decisão nesta quarta-feira (19).
A medida não cabe recurso e passa a valer a partir de sua publicação. No ínicio de agosto, a Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções que o Ministério da Educação (MEC) havia aplicado a instituições com desempenho insatisfatório na avaliação.
Uma decisão judicial anulou as punições que o MEC havia imposto a universidades que tiveram resultados abaixo do esperado no exame. A medida foi concedida no ínicio de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na prática, ela derrubou uma decisão anterior que era favorável ao MEC e que mantinha as sanções às instituições de ensino.
A nova decisão do STJ determina que é preciso preservar a competência de supervisão do MEC e que a suspensão dos resultados e sanções impacta as funções administrativas do ministério.
Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, a falta de qualidade dessa formação converte-se em deficiência da assistência prestada à população, com especial repercussão sobre os usuários do Sistema Único de Saúde e sobre as regiões atendidas pelo Programa Mais Médicos, que dependem preponderantemente de egressos recentes.
Entenda a decisão de suspensão
A suspensão foi concedida depois que duas entidades entraram com um pedido de suspensão de sentença no tribunal:
- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes)
- Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi)
O pedido de suspensão de sentença é um instrumento jurídico usado para sustar os efeitos de uma decisão até que o mérito da ação seja analisado em definitivo.
Acontecimentos anteriores a decisão
Em março, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que representantes do Ministério da Educação (MEC) e das universidades privadas se reunissem para discutir as sanções que o MEC deveria aplicar a partir dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A medida foi tomada pois a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entraram com uma ação para suspender as sanções que seriam aplicadas pelo MEC, em decorrência das notas baixas do exame.
A Justiça Federal declara que encontrou outro processo sobre o mesmo tema tramitando e que a decisão é necessária para diminuir o risco de decisões conflitantes. Todas as partes precisam chegar a um acordo entre si.
Em nota sobre o assunto a ABMES afirma que a audiência representa um passo importante na construção de uma solução institucional equilibrada. Ela também ressalta que a solução deve assegurar segurança jurídica às instituições de ensino superior e preservar a adequada finalidade dos instrumentos de avaliação educacional.
Para o MEC, a medida visa viabilizar a construção de uma solução dialógica e consensual entre as entidades representativas das Instituições de Ensino e os órgãos de regulação (MEC/INEP).
Resultado polêmico do Enamed
Um terço dos cursos de medicina do Brasil tiveram notas consideradas insatisfatórias pelo Inep e terão punição no Fies e suspensão de vagas. Ao todo, o Enamed 2025 avaliou 39.839 estudantes concluintes de 351 cursos de medicina, e apenas 49 instituições alcançaram o conceito máximo, atribuído conforme o desempenho dos alunos.
Cerca de 107 cursos receberam notas 1 e 2 do conceito Enade, sendo considerado um desempenho insatisfatório. Além disso, 24 obtiveram a menor nota, estando sujeitas a sanções, como a proibição de abertura de novas vagas ou a redução do número de vagas autorizadas.
A lista de faculdades que devem receber punições do MEC são:
- Universidade Estácio de Sá
- União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago)
- Centro Universitário de Adamantina
- Faculdade de Dracena
- Centro Universitário Alfredo Nasser
- Faculdade Metropolitana (Unnesa)
- Centro Universitário Uninorte
- Centro Universitário Estácio do Pantanal (Unipantanal)
Confira a lista completa de notas do Enamed!
Informação de qualidade também faz parte da preparação
Ficar alerta para atualizações do Enamed é essencial tanto para a prática médica quanto para as provas de residência. Continue acompanhando o Blog do MedCof para aprofundar seus conhecimentos com conteúdos atualizados e baseados em evidências!
Confira outros artigos e fique por dentro das principais notícias e atualizações da Medicina.
