O Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 104, de 20 de outubro de 2026, que aprova as Diretrizes Brasileiras do Rastreamento do Câncer de Cólon e Reto (CCR).
A norma entra em vigor na data de sua publicação e tem caráter nacional. Isso significa que estados, Distrito Federal e municípios devem segui-la para regular o acesso, autorizar, registrar e ressarcir os procedimentos de rastreamento.
As diretrizes do câncer colorretal completam um processo iniciado meses antes. O protocolo nacional de rastreamento com o FIT foi anunciado em maio de 2026, com implementação prevista para o segundo semestre.
Em agosto, a SAES publicou a Portaria nº 4.642, de 6 de agosto de 2026, que incorporou o Teste Imunoquímico Fecal (FIT) à Tabela de Procedimentos do SUS, com o código 02.02.04.020-8, exclusivo para o rastreamento bienal do câncer colorretal em homens e mulheres assintomáticos.
A nova portaria define agora as regras clínicas: quem deve ser rastreado, com qual exame, com que frequência e o que fazer depois do resultado.
O documento foi elaborado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). Passou pela Consulta Pública nº 20/2026, que recebeu 181 contribuições entre 8 e 27 de abril de 2026, e foi aprovado pela Conitec (Relatório de Recomendação nº 1106/2026).
O que muda com as novas diretrizes do câncer colorretal?
| Ponto | O que define o protocolo |
| Público-alvo | Homens e mulheres assintomáticos, com risco padrão |
| Faixa etária | 50 a 75 anos |
| Exame de rastreamento | Teste Imunoquímico Fecal (FIT), quantitativo ou qualitativo |
| Ponto de corte | 50 ng/mL (equivalente a cerca de 10 µg de hemoglobina por grama de fezes) |
| Periodicidade | A cada dois anos (bienal) |
| FIT positivo | Colonoscopia para confirmar o diagnóstico |
| FIT negativo | Novo FIT em dois anos |
| Colonoscopia normal | Retorno ao rastreamento bienal com FIT |
A recomendação de usar a pesquisa de sangue oculto nas fezes como método de rastreamento é forte, baseada em evidência de certeza moderada. A preferência pelo FIT em relação ao teste com guaiaco (gFOBT) também é forte. Já a faixa etária, o ponto de corte e a periodicidade bienal são recomendações condicionais. O texto prevê que esses parâmetros sejam monitorados e possam ser revistos com base nos resultados nacionais.
Por que o FIT foi escolhido para as diretrizes do câncer colorretal?
A meta-análise da Cochrane usada nas diretrizes do câncer colorretal mostrou que o FIT tem sensibilidade de 89% (IC 95%: 85% a 92%) para detectar câncer colorretal. O gFOBT ficou em 59%. Na prática, a cada 100 pessoas com câncer colorretal, o FIT deixaria de identificar 11, e o gFOBT, 41.
O protocolo também comparou o FIT com exames endoscópicos para iniciar o rastreamento. No estudo chinês TARGET-C, a adesão ao FIT foi de 94%, contra 42,3% à colonoscopia. Na Noruega, o FIT bienal teve adesão maior que a retossigmoidoscopia (58,5% contra 51,5%) e maior detecção de câncer. Outros fatores pesaram na escolha: o FIT é mais barato, não é invasivo e não exige sedação nem preparo intestinal.
Uma coorte do programa de rastreamento da Itália também é citada. Nela, o FIT bienal esteve associado a uma redução da mortalidade por câncer colorretal de 65% entre homens e 54% entre mulheres.
Como funciona o FIT?
O Teste Imunoquímico Fecal é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue invisíveis a olho nu. Esse sangue pode ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino.
O FIT usa anticorpos contra a globina, uma parte da hemoglobina humana. Por isso não sofre interferência da dieta: não há reação cruzada com sangue de carne animal. Ele também é mais específico para sangramentos do intestino grosso, porque a globina de sangramentos altos do trato digestivo é degradada pelas enzimas digestivas.
O paciente faz a coleta em casa, com uma única amostra, e envia o material ao laboratório. Se o resultado for positivo, ele é encaminhado para colonoscopia. Esse exame permite visualizar todo o cólon e o reto, fazer biópsias e retirar pólipos antes que evoluam para câncer.
O FIT pode ser qualitativo, com leitura de positivo ou negativo, ou quantitativo, que mede a hemoglobina e permite análise automatizada. As diretrizes aceitam os dois. Dos 58 testes FIT registrados na Anvisa em março de 2025, 45 eram qualitativos.
Quais as vantagens do Teste Imunoquímico Fecal?
- Não exige preparo intestinal;
- Não exige dieta restritiva antes da coleta;
- Basta uma única amostra;
- Não é invasivo e não exige sedação;
- É mais sensível que o teste com guaiaco;
- Tem maior adesão que os exames endoscópicos.
Há um cuidado a observar. Alguns estudos sugerem que anticoagulantes orais de ação direta, aspirina e anti-inflamatórios podem interferir no resultado. Por precaução, o protocolo orienta suspender esses medicamentos antes do teste, desde que a interrupção não traga risco ao paciente. Essa decisão deve ser tomada com o médico.
Quem deve fazer?
O rastreamento é indicado para pessoas assintomáticas, de 50 a 75 anos, com risco padrão. O risco padrão exclui quem tem diagnóstico prévio de câncer colorretal, pólipos adenomatosos ou doença inflamatória intestinal. Também exclui quem tem síndromes genéticas de alto risco, como a síndrome de Lynch e a polipose adenomatosa familiar, ou histórico familiar dessas síndromes. Esses grupos precisam de acompanhamento específico, fora do escopo destas diretrizes.
Por que começar aos 50 e não aos 45? Os ensaios clínicos que embasam a diretriz incluíram pessoas de 50 a 74 anos. Além disso, o benefício absoluto do rastreamento cresce com a idade.
Para evitar uma morte por câncer colorretal, foi preciso rastrear 2.655 pessoas entre 45 e 59 anos, contra 492 entre 60 e 80 anos. Das 23 diretrizes internacionais analisadas, só três começam antes dos 50. O protocolo reconhece que a incidência abaixo dos 50 anos vem subindo em outros países, mas no Brasil a tendência ainda é de estabilidade e seguirá sendo monitorada.
Por que parar aos 75? Acima dessa idade, os riscos da colonoscopia aumentam muito, com mais sangramentos, perfurações e hospitalizações. A partir daí, segundo o protocolo, os riscos superam os benefícios.
Diretrizes internacionais admitem estender o rastreamento até os 85 anos em casos individualizados: idosos com boa condição funcional, sem comorbidades importantes, com expectativa de vida de pelo menos 10 anos e que nunca foram rastreados.
Atenção aos sintomas
O rastreamento vale apenas para quem não tem sintomas. Quem apresenta sinais de alerta deve procurar atendimento médico, independentemente da idade ou da data do último exame. Fique alerta caso apresente:
- Dor abdominal ou alteração no hábito intestinal;
- Sangue nas fezes ou sangramento retal;
- Anemia por deficiência de ferro;
- Perda de peso sem causa conhecida;
- No caso do câncer de reto: dor na região retal, tenesmo (sensação de evacuação incompleta) e massa palpável.
Como será o rastreamento organizado?
As diretrizes do câncer colorretal adotam o modelo de rastreamento organizado, e não o oportunístico. No modelo oportunístico, o teste só é oferecido quando o paciente vai à consulta por outro motivo. No modelo organizado, a população-alvo é convocada ativamente, e quem não comparece é reconvocado. Quem tem resultado normal é avisado de que será chamado de novo em dois anos.
Para funcionar, o programa precisa de um sistema de informação que acompanhe os casos positivos e localize quem não completou a investigação. Também precisa de indicadores divulgados anualmente e de referências pactuadas para colonoscopia e tratamento. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada do processo.
Qual o tamanho do problema no Brasil?
O INCA estima 53,8 mil novos casos de câncer colorretal por ano no país entre 2026 e 2028. Desconsiderando os tumores de pele não melanoma, a doença está entre os tipos de câncer mais frequentes do país.
Em 2023, foram registradas 23.953 mortes pela doença no Brasil: 12.094 entre homens e 11.859 entre mulheres.
O que é o câncer colorretal?
O câncer colorretal é um tumor maligno que se desenvolve no intestino grosso (cólon) ou no reto. Na maioria dos casos, surge a partir de pólipos, lesões benignas da mucosa intestinal.
Cerca de 75% dos casos vêm de pólipos adenomatosos, pela chamada “via adenoma-carcinoma”, que leva de 20 a 25 anos para evoluir. Outros 12% a 15% surgem pela “via serrilhada”, a partir de pólipos serrilhados. A maioria dos pólipos não vira câncer, mas o risco é maior nos chamados avançados: aqueles com 10 mm ou mais, componente viloso ou displasia de alto grau.
Essa evolução lenta, com lesões precursoras que podem sangrar discretamente, é o que torna o câncer colorretal ideal para rastreamento. É possível encontrar e retirar as lesões antes que se tornem malignas.
Entre os fatores de risco ligados ao estilo de vida estão obesidade, consumo regular de carne vermelha e processados, dieta pobre em fibras, sedentarismo, tabagismo e consumo de álcool.
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