No dia 06 de maio, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.799/2023 que promete estabelecer a realização de avaliações completas de saúde para mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz o PL 1.799/2023
A proposta determina que o SUS inclua exames e acompanhamento periódico nas rotinas de atendimento, considerando fatores de idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência.
Além disso, também prevê campanhas públicas de conscientização com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.
De acordo com a autora, a intenção da proposta é reforçar o cuidado contínuo e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.
Próximos passos
O Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Nely Aquino, foi analisado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli. Como houve alterações durante a tramitação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
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